Processo ativo

0017329-79.2024.5.03.0000

0017329-79.2024.5.03.0000
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Texto Completo do Processo
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4164/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Jaqueline Monteiro
de Lima, Antônio Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira
Dias Macedo, Marcos Penido de Oliveira, Sérgio Oliveira de
Desembargadora DENISE ALVES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HORTA
Alencar, Vicente de Paula Maciel Júnior, André Schmidt de Brito,
Presidente
Marcelo Moura Ferreira, Danilo Siqueira de Castro Faria, Ricardo
Marcelo Silva, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Maria Cristina
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Diniz Caixeta, Delane Marcolino Ferreira, Fernando César da
1º Vice-Presidente Fonseca e Sabrina de Faria Fróes Leão.
Não proferiram votos: em razão de férias regimentais, os Exmos.
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE Desembargadores Antônio Carlos Rodrigues Filho, Fernando Luiz
Gonçalves Rios Neto, Taisa Maria Macena de Lima, Maria Cecília
2º Vice-Presidente
Alves Pinto e José Nilton Ferreira Pandelot; em razão de
convocação para o colendo TST, o Exmo. Desembargador Marcelo
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
Lamego Pertence; e, em virtude de licença médica, os Exmos.
Corregedor
Desembargadores Maria Lúcia Cardoso de Magalhães e Marco
Antônio Paulinelli de Carvalho.
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO Concedido acesso à plataforma de julgamento virtual ao Exmo.
Vice-Corregedor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região, Arlélio de Carvalho Lage.
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225
I. Processo PJe n. 0017329-79.2024.5.03.0000 MSCiv
FUNCIONÁRIOS
Relator: (cid:9)Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno
BELO HORIZONTE/MG
Impetrante:(cid:9)Alexandre Roberto Ferreira Moreira
CEP: 30112900
Advogada:(cid:9)Danielle Tavares Catarino OAB/MG 197477
Impetrados:(cid:9)Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional
Telefone(s) : (31) 3228-7000 do Trabalho da 3ª Região
Fundação Mariana Resende Costa
Gerente da Fundação Mariana Resende Costa
Terceira Interessada: União Federal (AGU)
Tribunal Pleno DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos,
Ata rejeitar as preliminares, conhecer do mandado de segurança e, no
mérito, sem divergência, denegar a segurança. Custas pelo
Ata n. 17/2024 do Tribunal Pleno
impetrante, no importe de 2% sobre o valor dado à causa na inicial,
Ata n. 17 (dezessete) da sessão plenária ordinária virtual de
isento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita.
processos eletrônicos do mês de dezembro do ano de dois mil e
Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Rodrigo Ribeiro
vinte e quatro, com votação eletrônica iniciada à zero hora do dia
Bueno.
seis de dezembro de 2024 e encerrada às vinte e três horas e
Registrados os impedimentos dos Exmos. Desembargadores
cinquenta e nove minutos do dia dez de dezembro de 2024, em
Ricardo Antônio Mohallem e Marcelo Moura Ferreira.
cumprimento à Resolução GP n. 208, de 12 de novembro de 2021.
Exmos. Desembargadores votantes, ressalvadas as situações de
II. Processo PJe n. 0014903-31.2023.5.03.0000 Embargos de
impedimento e suspeição especificadas nos respectivos processos:
Declaração (PEPT)
Denise Alves Horta (Presidente), Sebastião Geraldo de Oliveira (1º
Relator: (cid:9)(cid:9)Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence
Vice-Presidente), Emerson José Alves Lage (2º Vice-Presidente),
Embargantes:(cid:9)S.A. Estado de Minas (1)
Manoel Barbosa da Silva (Corregedor), Luiz Otávio Linhares
Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S.A. (2)
Renault, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Ricardo
S.A. Rádio Guarani (3)
Antônio Mohallem, Anemar Pereira Amaral, César Pereira da Silva
Advogados:(cid:9)(cid:9)Andrezza Cristina Souza OAB/MG 109318 (1, 2 e 3)
Machado Júnior, Jorge Berg de Mendonça, Paulo Chaves Corrêa
Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ 118694 (1, 2 e 3)
Filho, Maria Stela Álvares da Silva Campos, Sércio da Silva
Jeferson Pereira Ferreira OAB/RJ 234562 (1, 2 e 3)
Peçanha, Cristiana Maria Valadares Fenelon, Milton Vasques
Parte Contrária: (cid:9)Corregedoria Regional
Thibau de Almeida, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, José
Terceiros interessados:(cid:9)Sindicato dos Trab. em Empresas de
Marlon de Freitas, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da
Radiodifusão e TV no EMG (1)
Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins, Paula Oliveira Cantelli, Adriana
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (2)
Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Rodrigo Ribeiro
Sindicato dos Empregados da Administração das Empresas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225221
Cadastrado em: 10/08/2025 18:45
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