0017351-32.2025.8.11.0000

Ivone Regina Marca direta da empresa Tocoin Moedas e Medalhas, com vista à confecção e
Diretora do Departamento Administrativo fornecimento de 100 (cem) unidades de medalhas personalizadas com estojo,
no valor total de R$ 14.800,00 (catorze mil e oitocentos reais), desde que
observada a ressalva da ATJL quanto ao número do CNPJ da empresa.
Ressalve-se, além disso, como condição à formalização do contrato, a
necessidade de certificar que a despesa em apreço, acrescida de outras

compras com objet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os de mesma natureza, não ultrapassa o limite da dispensa
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
prevista no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021. (...). Cumpra-se. Cuiabá,
Pregão Eletrônico n. 14/2025
20 de maio de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM
CIA 0017351-32.2025.8.11.0000
NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de
Cuiabá, 21 de maio de 2025
Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº Portaria nº 1434/2024,
Ivone Regina Marca
publicada no DJE-MT nº. 11.844, disponibilizado em 06/12/2024, comunica
Diretora do Departamento Administrativo
aos interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n. 14/2025 – CIA 0017351-32.2025.8.11.0000, no dia 04 de junho de 2025, às
COMARCAS
10h30 – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Aquisição de materiais de
consumo (bandeira, capa para garrafão de água, fita crepe, fone de ouvido, Entrância Final
garrafa térmica, grampeador de mesa, inseticida, lixeira em inox, papel A4,
tickets de água mineral, tickets de gás xícara para chá), por meio do Sistema
de Registro de Preços, conforme condições, quantidade, especificações Comarca de Cuiabá
contidas no Termo de Referência. O objeto da contratação constitui 20 (vinte)
itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo I deste Diretoria do Fórum
Edital.”
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: Despacho
marcelo.rey@tjmt.jus.br
Cuiabá, 21 de maio de 2025.
Fernando Davoli Batista Processo CIA n.:
Gerente de Licitação 0027480-93.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 115/2025
Requerente (s):
THALLES DE SOUZA RODRIGUES
Vistos.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 24/2025
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
CIA 0026823-57.2025.8.11.0000
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Brasileira de Estudos
Estado de Mato Grosso proposto por THALLES DE SOUZA RODRIGUES a
Constitucionais – EBEC
fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não
CNPJ: 06.941.531/0001-65
utilizadas.
Decisão: “(...). Em face dessas considerações, em consonância com o
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
apresentado. Por consequência, AUTORIZO a aquisição de uma vaga do “
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional – CIDC 2025, com
·Requerimento devidamente assinado (Fazer requerimento direcionado a
fundamento no inciso III alínea “f” do art. 74 da Lei n. 14.133/2021, desde que
Juiza Diretora do Forum do Pedido de Restituição constando o motivo do
seja complementada a instrução om documentos capazes de comprovar a
pedido e o numero daGuia,devidamente assinado);
razoabilidade do valor proposto, em cumprimento ao artigo 23, § 4°, da Lei n.
·Dadospessoais dobeneficiário - Nº do CPF, E-mail, endereço completo e
14.133/2021. (...). Cumpra-se Cuiabá, 19 de maio de 2025. Assinado
data de nascimento do beneficiário (anexando se possivel um documento
Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do
pessoal);

·Dados bancários do beneficiário - Banco; Agência; Conta corrente. (Obs.:
Valor: R$2.046,00 (dois mil e quarenta e seis reais)
não pode ser conta poupança ou conta salário) (Constar na inicial);
Cuiabá, 21 de maio de 2025
.Certidão do Gestor(a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
Ivone Regina Marca
atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Certidões,
Diretora do Departamento Administrativo
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
EXTRATO (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 23/2025 de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
CIA 0024465-22.2025.8.11.0000 Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Negócios Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda – e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
INP Administrativos desta comarca.
CNPJ: 10.498.974/0002-81 Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
jurídico, DEFIRO a aquisição das cinco vagas + uma cortesia para o “12º Serviço n. 02/2021/DF).
Contratos Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Contratos Cuiabá, data registrada no sistema.
Administrativos”, na modalidade presencial, no período de 9 a 13 de junho (assinado digitalmente)
corrente ano, em Foz do Iguaçu/PR. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Cuiabá, 20 de maio de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ Juíza de Direito Diretora do Foro
ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”. Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
Fundamentação: Inciso III alínea “f” do art. 74 da Lei n. 14.133/2021. pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Valor: 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais) https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Cuiabá, 21 de maio de 2025
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo Decisão
EXTRATO
Processo CIA n.:
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 11/2025
0023254-48.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
CIA 0022467-19.2025.8.11.0000
Classe
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Bruno e Carlos Lima Importadora e
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 97/2025
Exportadora Ltda.
Requerente (s):
Fantasia: empresa Tocoin Moedas e Medalhas
VPAR TRANSPORTES E SERVICOS SPE LTDA
CNPJ: 21.542.648/0001-60
Advogado (a):
Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em parcial conformidade com o
FLAVIA PETTINATE RIBEIRO – OAB/MT 17734
parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação
Vistos.
Disponibilizado 22/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11949 8