Processo ativo
TJ-MT
0017442-59.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0017442-59.2024.8.11.0000
Tribunal: TJ-MT
Disponibilizado: 3/06/2024
Diário (linha): Disponibilizado 3/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11713 8
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Instância, ao/à Coordenador/a da área, devendo a Divisão de Gestão de Portaria da Presidência
Trabalhadores sem Vínculo ser comunicada dos casos de mudança de
lotação para controle e atualização do lotacionograma.
Art. 5º A supervisora ou o supervisor de estágio, definido em contrato, deve PORTARIA TJMT/PRES N. 613 DE 24 DE MAIO DE 2024.
possuir formação acadêmica e/ou experiência profissional na área de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conhecimento do estagiário, sendo o re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sponsável direto pela orientação e GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
supervisão do estágio. com a decisão prolatada no CIA n. 0017442-59.2024.8.11.0000,
Art. 6º O redimensionamento das vagas previstas para estágio curricular RESOLVE:
ocorrerá anualmente e observará a quantidade de casos pendentes pelo total Art. 1º Conceder condição especial de trabalho à lactante Rosália Duarte
de vagas de estágio, igualando a quantidade de casos pendentes por vagas Lourenço, matrícula n. 21.755, Analista Judiciária deste Tribunal de Justiça,
entre as comarcas de mesmo nível. para reduzir a carga horária em 1 (uma) hora diária sobre sua jornada legal de
Parágrafo único. As unidades que, por força do redimensionamento, sofrerem trabalho (6 horas), no período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da
redução no quantitativo de vagas de estágio deverão respeitar a vigência do Resolução TJMT/OE n. 7/2023.
termo de compromisso de estágio para rescisão contratual, que ocorrerá, § 1º Interrompida a amamentação, antes do período de 180 (cento e oitenta)
obrigatoriamente, após o término do primeiro ano de contrato. dias, a servidora deverá comunicar o fato à Presidência do Tribunal de
Art. 7º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 1.158, de 31 de agosto de Justiça, na forma do parágrafo único do art. 8º da mencionada Resolução.
2023. § 2º A manutenção da condição especial de trabalho está condicionada à
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. apresentação de laudo médico que ateste a permanência da situação que deu
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ensejo à concessão, a teor do § 5º do art. 3º c/c art. 7º da referida Resolução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Magistrados (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 628 DE 28 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 630 DE 28 DE MAIO DE 2024.
Convocação do Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro para A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
completar quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO com a decisão proferida no CIA n. 0031874-83.2024.8.11.0000,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade RESOLVE:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0028261-55.2024.8.11.0000, Art. 1º Designar Kamilla Tomie Matsui Freitas, Analista Judiciária-PTJ,
RESOLVE: matrícula n. 42.747, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Assessor da Coordenadoria - PDA-CNE-VI, da Assessoria da
membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, cumulativamente, Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 5 a 14 de
com a Segunda Câmara de Direito Público, para completar quórum na sessão junho de 2024, durante o afastamento da titular Luana Wendt Ferreira,
da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo a ser realizada no Plenário matrícula n. 30.386, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023,
04 (Híbrida) no dia 03.06.2024, às 14h, em razão da ausência justificada do nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 629 DE 28 DE MAIO DE 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 126/2024
Convocação do Desembargador Rondon Bassil Dower Filho para completar
CIA. 0723925-47.2024.8.11.0038
quórum na Segunda Câmara Criminal.
Solicitante: Eliete Maria Mendes de Oliveira Henrique
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
[...]
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta)dias de licença-prêmio à
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004334-31.2023,
servidora Eliete Maria Mendes de Oliveira Henrique, matrícula n. 5.363,
RESOLVE:
Técnica Judiciária da Comarca de Araputanga, referente ao período de
Art. 1º Convocar o Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, membro da
15.12.2018 a 15.12.2023, devendo o pagamento ocorrer em 2 (duas) parcelas
Terceira Câmara Criminal, para completar quórum na sessão da Segunda
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Câmara Criminal, a ser realizada no Plenário 04 (Híbrida) e em Plenário
Publique-se o dispositivo desta decisão.
virtual, no dia 05.06.2024, em razão da ausência justificada do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargador José Zuquim Nogueira.
Cuiabá, 27 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Coordenadoria Judiciária
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 142/2024
CIA. 0726002-59.2024.8.11.0028
Quinta Câmara de Direito Privado Solicitante: Pedro Paulo de Arruda
[...]
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Comunicado servidor aposentado Pedro Paulo de Arruda, matrícula n. 1.442, Auxiliar
Judiciário, referente ao período de 8.7.2015 a 8.7.2020, devendo o pagamento
ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes ao provento mensal percebido.
COMUNICADO URGENTE
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Por ordem do Presidente da Quinta Câmara Cível de Direito Privado,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargador MÁRCIO VIDAL – Presidente, composta pelos
Cuiabá, 27 de maio de 2024.
Desembargadores SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA e MARCOS
(assinado digitalmente)
REGENOLD FERNANDES, comunica aos Senhores Advogados, membros
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
do Ministério Público e demais interessados, que a SESSÃO ORDINÁRIA no
Presidente do Tribunal de Justiça
dia 04/06/2024, será TRANSFERIDA para o dia 07/06/2024, às 09:00 horas,
exclusivamente pelo Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência), bem como,
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 131/2024
que a Sessão Virtual será nos dias 07 e 10/06/2024.
CIA. 0723799-64.2024.8.11.0048
Solicitante: Esder Oliveira de Souza
mês de junho de 2024.
[...]
CARLA ROSANA PAHECO
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Diretora da 5ª Câmara Cível de Direito Privado
servidor Esder Oliveira de Souza, matrícula n. 7.809, Técnico Judiciário da
Comarca de Juscimeira, referente ao período de 21.7.2014 a 21.7.2019,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
remuneração mensal percebida.
Disponibilizado 3/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11713 8
Trabalhadores sem Vínculo ser comunicada dos casos de mudança de
lotação para controle e atualização do lotacionograma.
Art. 5º A supervisora ou o supervisor de estágio, definido em contrato, deve PORTARIA TJMT/PRES N. 613 DE 24 DE MAIO DE 2024.
possuir formação acadêmica e/ou experiência profissional na área de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conhecimento do estagiário, sendo o re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sponsável direto pela orientação e GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
supervisão do estágio. com a decisão prolatada no CIA n. 0017442-59.2024.8.11.0000,
Art. 6º O redimensionamento das vagas previstas para estágio curricular RESOLVE:
ocorrerá anualmente e observará a quantidade de casos pendentes pelo total Art. 1º Conceder condição especial de trabalho à lactante Rosália Duarte
de vagas de estágio, igualando a quantidade de casos pendentes por vagas Lourenço, matrícula n. 21.755, Analista Judiciária deste Tribunal de Justiça,
entre as comarcas de mesmo nível. para reduzir a carga horária em 1 (uma) hora diária sobre sua jornada legal de
Parágrafo único. As unidades que, por força do redimensionamento, sofrerem trabalho (6 horas), no período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da
redução no quantitativo de vagas de estágio deverão respeitar a vigência do Resolução TJMT/OE n. 7/2023.
termo de compromisso de estágio para rescisão contratual, que ocorrerá, § 1º Interrompida a amamentação, antes do período de 180 (cento e oitenta)
obrigatoriamente, após o término do primeiro ano de contrato. dias, a servidora deverá comunicar o fato à Presidência do Tribunal de
Art. 7º Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 1.158, de 31 de agosto de Justiça, na forma do parágrafo único do art. 8º da mencionada Resolução.
2023. § 2º A manutenção da condição especial de trabalho está condicionada à
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. apresentação de laudo médico que ateste a permanência da situação que deu
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ensejo à concessão, a teor do § 5º do art. 3º c/c art. 7º da referida Resolução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Magistrados (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 628 DE 28 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 630 DE 28 DE MAIO DE 2024.
Convocação do Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro para A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
completar quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO com a decisão proferida no CIA n. 0031874-83.2024.8.11.0000,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade RESOLVE:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0028261-55.2024.8.11.0000, Art. 1º Designar Kamilla Tomie Matsui Freitas, Analista Judiciária-PTJ,
RESOLVE: matrícula n. 42.747, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Art. 1º Convocar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Assessor da Coordenadoria - PDA-CNE-VI, da Assessoria da
membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, cumulativamente, Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 5 a 14 de
com a Segunda Câmara de Direito Público, para completar quórum na sessão junho de 2024, durante o afastamento da titular Luana Wendt Ferreira,
da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo a ser realizada no Plenário matrícula n. 30.386, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023,
04 (Híbrida) no dia 03.06.2024, às 14h, em razão da ausência justificada do nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 629 DE 28 DE MAIO DE 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 126/2024
Convocação do Desembargador Rondon Bassil Dower Filho para completar
CIA. 0723925-47.2024.8.11.0038
quórum na Segunda Câmara Criminal.
Solicitante: Eliete Maria Mendes de Oliveira Henrique
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
[...]
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta)dias de licença-prêmio à
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004334-31.2023,
servidora Eliete Maria Mendes de Oliveira Henrique, matrícula n. 5.363,
RESOLVE:
Técnica Judiciária da Comarca de Araputanga, referente ao período de
Art. 1º Convocar o Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, membro da
15.12.2018 a 15.12.2023, devendo o pagamento ocorrer em 2 (duas) parcelas
Terceira Câmara Criminal, para completar quórum na sessão da Segunda
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Câmara Criminal, a ser realizada no Plenário 04 (Híbrida) e em Plenário
Publique-se o dispositivo desta decisão.
virtual, no dia 05.06.2024, em razão da ausência justificada do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargador José Zuquim Nogueira.
Cuiabá, 27 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
Coordenadoria Judiciária
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 142/2024
CIA. 0726002-59.2024.8.11.0028
Quinta Câmara de Direito Privado Solicitante: Pedro Paulo de Arruda
[...]
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Comunicado servidor aposentado Pedro Paulo de Arruda, matrícula n. 1.442, Auxiliar
Judiciário, referente ao período de 8.7.2015 a 8.7.2020, devendo o pagamento
ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes ao provento mensal percebido.
COMUNICADO URGENTE
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Por ordem do Presidente da Quinta Câmara Cível de Direito Privado,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargador MÁRCIO VIDAL – Presidente, composta pelos
Cuiabá, 27 de maio de 2024.
Desembargadores SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA e MARCOS
(assinado digitalmente)
REGENOLD FERNANDES, comunica aos Senhores Advogados, membros
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
do Ministério Público e demais interessados, que a SESSÃO ORDINÁRIA no
Presidente do Tribunal de Justiça
dia 04/06/2024, será TRANSFERIDA para o dia 07/06/2024, às 09:00 horas,
exclusivamente pelo Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência), bem como,
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 131/2024
que a Sessão Virtual será nos dias 07 e 10/06/2024.
CIA. 0723799-64.2024.8.11.0048
Solicitante: Esder Oliveira de Souza
mês de junho de 2024.
[...]
CARLA ROSANA PAHECO
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Diretora da 5ª Câmara Cível de Direito Privado
servidor Esder Oliveira de Souza, matrícula n. 7.809, Técnico Judiciário da
Comarca de Juscimeira, referente ao período de 21.7.2014 a 21.7.2019,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
remuneração mensal percebida.
Disponibilizado 3/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11713 8