Processo ativo
0017472-20.2021.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0017472-20.2021.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Ação: DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº 20240008871. Oficie-se à
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deFundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0017472-20.2021.8.26.0053/0011 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÃO
PADRONIZADOS V11, protocolo nº 20240006382. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0257140-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - PEDRO MUSSOPAPA
RODRIGUES - Carvalho de Freitas Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0017472-20.2021.8.26.0053/0010 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, protocolo nº
20240009720. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP),
PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
Processo 0258182-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Luis Carlos dos Santos Dores - Ativos Especiais Iii -
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0010705-05.2017.8.26.0053/0015 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATIVOS ESPECIAIS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007886. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIELLE COSME PAIXÃO (OAB 493105/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP)
Processo 0260161-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Agnaldo Pacheco de Castro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000401-95.2023.8.26.0356/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Mirandópolis Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e AGNALDO PACHECO DE CASTRO, protocolo
nº 20240008831 e HÚLLIO DIEGO MONTEIRO, protocolo nº 20240008836. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 341222/SP)
Processo 0264887-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Arnaldo Pereira
Santos de Moraes - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1024557-11.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240007771. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0265149-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Jose Luiz Sanches Valentin - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007120-32.2023.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE LUIZ SANCHES
VALENTIM, protocolo nº 20240007831, e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007832.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB
103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0265300-74.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rebeca Serra
Machado Cavalcante - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - - CM ESTADUAL FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem: 0002699-96.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008764.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB
365485/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP)
Processo 0267945-72.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Claudio Augusto Xavier - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033918-64.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CLAUDIO AUGUSTO XAVIER, protocolo nº 20240007808, e GRAZZIOLI E MAGRI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007811. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0268669-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Rosa Pereira de Lima Tartari - Atlanta Assessoria e
Intermediação de Precatórios Ltda - Sueli Aparecida Tartari Moretti - - Ricardo Tartati - - Dirceu José Tartaria - - Antonio Sérgio
Tartari - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0000047-43.2022.8.26.0053/0031 13ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº 20240008871. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB
124518/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), CRISTIANE APARECIDA
REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA
REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP)
Processo 0270707-27.2024.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Felipe de Moraes
Diegues - Processo de Origem: 0014668-54.2023.8.26.0071/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Bauru Vistos. A requisição
expedida nos autos nº 0014668-54.2023.8.26.0071/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0014668-54.2023.8.26.0071/0001 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deFundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0017472-20.2021.8.26.0053/0011 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÃO
PADRONIZADOS V11, protocolo nº 20240006382. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de
fevereiro de 2025. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0257140-60.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - PEDRO MUSSOPAPA
RODRIGUES - Carvalho de Freitas Advogados Associados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0017472-20.2021.8.26.0053/0010 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo
o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, protocolo nº
20240009720. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP),
PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
Processo 0258182-47.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Luis Carlos dos Santos Dores - Ativos Especiais Iii -
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0010705-05.2017.8.26.0053/0015 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATIVOS ESPECIAIS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007886. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIELLE COSME PAIXÃO (OAB 493105/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/
SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP)
Processo 0260161-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Agnaldo Pacheco de Castro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000401-95.2023.8.26.0356/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Mirandópolis Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e AGNALDO PACHECO DE CASTRO, protocolo
nº 20240008831 e HÚLLIO DIEGO MONTEIRO, protocolo nº 20240008836. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA
(OAB 341222/SP)
Processo 0264887-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Arnaldo Pereira
Santos de Moraes - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1024557-11.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA, protocolo nº 20240007771. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de
2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0265149-11.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Jose Luiz Sanches Valentin - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007120-32.2023.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE LUIZ SANCHES
VALENTIM, protocolo nº 20240007831, e GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007832.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB
103435/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0265300-74.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rebeca Serra
Machado Cavalcante - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados V11 - - CM ESTADUAL FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem: 0002699-96.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008764.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB
365485/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP)
Processo 0267945-72.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Claudio Augusto Xavier - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033918-64.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e CLAUDIO AUGUSTO XAVIER, protocolo nº 20240007808, e GRAZZIOLI E MAGRI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240007811. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
03 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0268669-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Rosa Pereira de Lima Tartari - Atlanta Assessoria e
Intermediação de Precatórios Ltda - Sueli Aparecida Tartari Moretti - - Ricardo Tartati - - Dirceu José Tartaria - - Antonio Sérgio
Tartari - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0000047-43.2022.8.26.0053/0031 13ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº 20240008871. Oficie-se à
devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB
124518/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), CRISTIANE APARECIDA
REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA
REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP)
Processo 0270707-27.2024.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Felipe de Moraes
Diegues - Processo de Origem: 0014668-54.2023.8.26.0071/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Bauru Vistos. A requisição
expedida nos autos nº 0014668-54.2023.8.26.0071/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do
precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0014668-54.2023.8.26.0071/0001 seja rejeitado,
sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º