Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0017580-87.2023.8.26.0050
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0017580-87.2023.8.26.0050
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: C. B. K. - A *** M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: C. B. K. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0017580-87.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: T. A. B. T. da
S. F. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: C. B. K. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
extraordinário, no que respeita ao Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do
Código de Processo Civil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha
Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Roberto Podval (OAB: 101458/SP) - Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB:
206352/SP) - Viviane Santana Jacob Raffaini (OAB: 257193/SP) - Marcio Cezar Janjacomo (OAB: 86438/SP) - Marcelo Luis
Roland Zovico (OAB: 239904/SP) - Liberdade
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: T. A. B. T. da
S. F. V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: C. B. K. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso
extraordinário, no que respeita ao Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do
Código de Processo Civil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha
Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Roberto Podval (OAB: 101458/SP) - Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB:
206352/SP) - Viviane Santana Jacob Raffaini (OAB: 257193/SP) - Marcio Cezar Janjacomo (OAB: 86438/SP) - Marcelo Luis
Roland Zovico (OAB: 239904/SP) - Liberdade