Processo ativo

0017601-95.2023.8.26.0007

0017601-95.2023.8.26.0007
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
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Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0017601-95.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: ROSELI MEDINA
FERREIRA - Recorrido: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Recorrido: Paschoalotto Serviços Financeiros - Recorrido:
Velo Cobrança Ltda - Recorrido: Asaas Gestão Financeira S/A - Recorrido: JOCASA IMOVEIS - Magistrado(a) Marcos Blank
Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TORA QUE DESOCUPOU IMÓVEL ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO
DE LOCAÇÃO. ALEGA QUE, APÓS EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 10.400,00 CONTINUA RECEBENDO COBRANÇAS
INDEVIDAS DAS RÉS E REQUER DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E
PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO CONTRAPOSTO. AUTORA QUE DEVIDA ENTRE GARANTIA (GARANTIDORA FOI
OBRIGADA A ARCAR COM O DÉBITO INADIMPLIDO PELA LOCATÁRIA, COM MULTA DE 10% PREVISTA EM CONTRATO)
E DÍVIDAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, O VALOR TOTAL DE R$ 22.375,12, SENDO R$ 18.085,12 EM FAVOR DA
CORRÉ QUINTO ANDAR, TENDO EFETUADO O PAGAMENTO DE R$ 10.400,00, RESTANDO, PORTANTO, A QUITAÇÃO
DO VALOR DE R$ 7.685,12 EM RELAÇÃO AO QUINTO ANDAR. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O VALOR
DE R$ 10.400,00 QUITARIA A DÍVIDA TOTAL DA AUTORA (INCLUINDO DÉBITOS DA LOCAÇÃO). PEDIDO CONTRAPOSTO
JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DO REFERIDO VALOR.
A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RAZÕES
RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ -
Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Roberta Beatriz
do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Thaís Bastian Consiglio (OAB: 50627/SC) - Michelle Michels (OAB: 58327/SC) - Edna
Rodrigues Marques de Abreu (OAB: 131902/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 21:54
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