Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0017756-25.2025.8.26.0041
Indulto; Agravante: Jose Alves da Silva; Advogada: Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB: 292738/SP); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0017756-25.2025.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Indulto; Agravante: Jose Alves da Silva; Advogada: Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB: 292738/SP); Agravado:
Partes e Advogados
Advogado(s): Daniella Fraga Eugenio de Araujo (OAB: 495617, SP), *** Daniella Fraga Eugenio de Araujo (OAB: 495617, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Teix *** Matheus Teixeira Braga E
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017756-25.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Aç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017756-25.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Jose Alves da Silva; Advogada: Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB: 292738/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0017783-08.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017783-08.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: W. P. da S.; Advogada: Joyce Caroline Menezes Barbosa (OAB:
513064/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0003575-64.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003575-64.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: FERNANDO SEGORIO DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016180-94.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016180-94.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Graziele Isaque de Macedo Silva; Advogada: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB: 433700/SP);
Advogada: Daniella Fraga Eugenio de Araujo (OAB: 495617/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006981-93.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006981-93.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Igor Aurélio Ferreira Bispo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016683-18.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016683-18.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: E. A. F.; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0016915-30.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016915-30.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cristiano Jorge da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010226-40.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010226-40.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: ADALBERTO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016995-91.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016995-91.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PEDRO HENRIQUE DIAS GONCALVES; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003405-40.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003405-40.2025.8.26.0302; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HENRIQUE CEZARIO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011018-91.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011018-91.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: FABIO RODRIGUES DE BRITO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006802-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006802-32.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KAUAN ROBERTO PEREIRA TEIXEIRA; Advogado: Matheus Teixeira Braga E
Braga Gomez Martins (OAB: 523085/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017756-25.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Aç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017756-25.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Jose Alves da Silva; Advogada: Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB: 292738/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0017783-08.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017783-08.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: W. P. da S.; Advogada: Joyce Caroline Menezes Barbosa (OAB:
513064/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0003575-64.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003575-64.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: FERNANDO SEGORIO DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016180-94.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016180-94.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Graziele Isaque de Macedo Silva; Advogada: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB: 433700/SP);
Advogada: Daniella Fraga Eugenio de Araujo (OAB: 495617/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006981-93.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006981-93.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Igor Aurélio Ferreira Bispo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016683-18.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016683-18.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: E. A. F.; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
(OAB: 410309/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0016915-30.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016915-30.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cristiano Jorge da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010226-40.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010226-40.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: ADALBERTO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016995-91.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016995-91.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: PEDRO HENRIQUE DIAS GONCALVES; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003405-40.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003405-40.2025.8.26.0302; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HENRIQUE CEZARIO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0011018-91.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011018-91.2025.8.26.0050; Assunto: Contagem de
Prazo para os Benefícios; Agravante: FABIO RODRIGUES DE BRITO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006802-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006802-32.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KAUAN ROBERTO PEREIRA TEIXEIRA; Advogado: Matheus Teixeira Braga E
Braga Gomez Martins (OAB: 523085/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º