Processo ativo
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Identificação
Nº Processo: 0017769-47.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
Autor: - *** - -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0017769-47.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Waldir
Santos - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C
INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR,
BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DANO MORAL INOCORRÊNCIA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
AUSÊNCIA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PERDA DE TEMPO ÚTIL, DESVIO PRODUTIVO OU O EFETIVO
ABALO ANÍMICO DA PARTE AUTORA CONTRATEMPO QUE, EMBORA GERE CONTRARIEDADE AO AUTOR, NÃO É
SUFICIENTE PARA CAUSAR DANO A DIREITO DA PERSONALIDADE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO
CAUSAL ENTRE OS FATOS NARRADOS E O MENCIONADO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR - -
SIMPLES RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO ENSEJA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, MAS APENAS FAZ
SURGIR O LITÍGIO, QUE ENSEJA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E
JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Alvares Fagueiro
(OAB: 197079/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
270757/SP) - Sala 2100
Santos - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C
INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR,
BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DANO MORAL INOCORRÊNCIA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
AUSÊNCIA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PERDA DE TEMPO ÚTIL, DESVIO PRODUTIVO OU O EFETIVO
ABALO ANÍMICO DA PARTE AUTORA CONTRATEMPO QUE, EMBORA GERE CONTRARIEDADE AO AUTOR, NÃO É
SUFICIENTE PARA CAUSAR DANO A DIREITO DA PERSONALIDADE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO
CAUSAL ENTRE OS FATOS NARRADOS E O MENCIONADO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR - -
SIMPLES RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO ENSEJA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, MAS APENAS FAZ
SURGIR O LITÍGIO, QUE ENSEJA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E
JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Alvares Fagueiro
(OAB: 197079/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB:
270757/SP) - Sala 2100