Processo ativo
0018183-04.2024.8.26.0996
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Identificação
Nº Processo: 0018183-04.2024.8.26.0996
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0018183-04.2024.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Samuel Cardozo Pereira da Silva - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel
Neto - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para classificar a conduta praticada pelo sentenciado SAMUEL CARDOZO
PEREIRA DA SILVA como falta disciplina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r de natureza grave e, via de consequência, impor a ele: 1) a perda de até 1/6 dos
dias remidos; e 2) a interrupção do prazo de cumprimento da pena para obtenção de novos benefícios, e, por conseguinte,
o marco inicial a partir da falta grave para contagem de benefícios. Comunique-se o juízo de origem e a direção do presídio,
encaminhando-se cópia deste. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Gustavo Picchi
(OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Samuel Cardozo Pereira da Silva - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel
Neto - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para classificar a conduta praticada pelo sentenciado SAMUEL CARDOZO
PEREIRA DA SILVA como falta disciplina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r de natureza grave e, via de consequência, impor a ele: 1) a perda de até 1/6 dos
dias remidos; e 2) a interrupção do prazo de cumprimento da pena para obtenção de novos benefícios, e, por conseguinte,
o marco inicial a partir da falta grave para contagem de benefícios. Comunique-se o juízo de origem e a direção do presídio,
encaminhando-se cópia deste. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Gustavo Picchi
(OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 9º Andar