Processo ativo
0018521-63.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 0018521-63.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
DE BARROS, v.u., j. de 10.12.93, DJU de 21.2.1994, p. 2115). Ante o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos
embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845/SP)
Processo 0018521-63.2024.8.26.0224/01 - Precatório - Servidores Inativos - Moisés Salomão Sarmento de Oliveira - Fica a
parte exequente intimada a instru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ir este incidente, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento, com o(s) seguinte(s)
documento(s): ( X ) cópia do documento de identificação oficial e válido do exequente; ( X ) procuração e/ou substabelecimento do
beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação; ( X ) cópia do trânsito em julgado
do processo de conhecimento; ( X ) cópia da decisão de homologação dos cálculos. Tudo conforme disposto no Comunicado
nº. 394/2015, nas Portarias n°s. 9.816/2019, 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E. Presidência, nos Comunicados n°s.
2/2014 e 1/2015 do DEPRE e no Provimento n°. 2.753/2024 do CSM. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP),
FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/DF)
Processo 0018522-48.2024.8.26.0224 (processo principal 1048981-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão - Maria Margareth Dias Gonçalves Chefer - Vistos. Fls. 85: Aguarde-se por 30 dias eventual
manifestação da exequente, sob pena de arquivamento até provocação eficaz. Intime-se. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB
404167/SP)
Processo 0019217-02.2024.8.26.0224 (processo principal 1049773-04.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Janete Aparecida Gomes de Almeida - Vistos. 1- Fls.60: Ante noticiado
do cumprimento da obrigação de fazer, Julgo Extinto a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
2 - Vista ao executado acerca da planilha apresentada (R$24.339,45) pelo prazo de 10 dias. 3 -No silêncio, ou sobrevindo
concordância do devedor, homologo os cálculos, e requisite-se o pagamento no importe de - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA
(OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
Processo 0019837-14.2024.8.26.0224 (processo principal 1018917-23.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Benedito Batista da Silva Netto - Vistos. Fls. 53: Ante o noticiado do cumprimento
da obrigação de fazer, Julgo Extinto a execução, nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. No mais, prossiga
o exequente nos termos da decisão de fls. 3/4, item 3 e seguintes. Intime-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB
185163/SP)
Processo 0020940-56.2024.8.26.0224 (processo principal 1004561-23.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Francisco Torres - Vistos. Conforme Comunicado CG nº 420/2019, o juízo de
admissibilidade dos recursos deverá ser feito em primeiro grau, nos casos de juizado especial. O mesmo dita o artigo 43 da Lei
9.099/95. Considerando que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado no duplo
efeito, sem com isso sobrestar os efeitos de eventuais liminares concedidas ao longo do processo, desde que convalidas na
sentença. O cumprimento provisório de sentença, entretanto, fica inibido até julgamento do recurso inominado. Também não se
aplica a ressalva de execução provisória de honorários de sucumbência eis que ausente em primeira instância nos juizados.
À parte contrária, para as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Em caso de recolhimento de custas, proceda a Serventia a
anotação do recolhimento das custas no portal, nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de requerimento de assistência
judiciária no bojo da apelação, conforme art. 99, § 7º, CPC, dispenso o recolhimento do preparo neste momento. Oportunamente,
certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA
(OAB 348102/SP)
Processo 0023346-50.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1056782-17.2023.8.26.0224) (processo principal 1056782-
17.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cristiano Ferreira Alves
- Vistos. Fls. 25: Ao exequente para que se manifeste acerca das alegações do executado, bem como sobre a documentação
acostada a fls. 26/30, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada a concordância. Intime-se. - ADV: VINICIUS DOS
SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)
Processo 0024013-36.2024.8.26.0224 (processo principal 1031203-67.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Luciana Aparecida Gomes de Oliveira - Vistos. Fls. 63/64: Vista à exequente no
prazo de 10 dias. O silêncio será considerado como concordância. Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB
210187/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 0024396-14.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Valdir Alves Joaquim -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
Processo 0025921-02.2022.8.26.0224 (processo principal 1002680-79.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celi Yuri Reis Okano - Vistos. Fls. 95: ante a manifestação da exequente, julgo extinta
a obrigação de fazer com fulcro no art. 924, II do CPC. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, uma vez que a tramitação
prosseguirá pelo incidente de precatório na forma do art. 1.290 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e ainda
considerando que qualquer pedido relativo a esses incidentes deverão ser neles formulados como dispõe o art. 1.291 do mesmo
diploma. Intime-se. - ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Processo 0026430-59.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1018998-69.2024.8.26.0224) (processo principal 1018998-
69.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Taciana Cristina dos
Santos - - Jorge de Araujo Sobreiro - Vistos. Fls. 23: Ante o noticiado do cumprimento da obrigação de fazer, Julgo Extinto a
execução, nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação das
exequentes, sob pena de arquivamento até provocação eficaz. Intime-se. - ADV: BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP),
BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709SP), VICTÓRIA CAROLINE
DE ALMEIDA (OAB 520709SP)
Processo 0026998-12.2023.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Eloi Fernandes dos
Reis Junior - Vistos. Não foram individualizadas todas as verbas (juros, desconto previdenciário e assistencial) nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com
o apresentado na conta requisitada. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores
deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MAYRA
ARRELARO (OAB 479127/SP)
Processo 0027108-74.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1041326-90.2024.8.26.0224) (processo principal 1041326-
90.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcel Luciano da Silva -
Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DE BARROS, v.u., j. de 10.12.93, DJU de 21.2.1994, p. 2115). Ante o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos
embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845/SP)
Processo 0018521-63.2024.8.26.0224/01 - Precatório - Servidores Inativos - Moisés Salomão Sarmento de Oliveira - Fica a
parte exequente intimada a instru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ir este incidente, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento, com o(s) seguinte(s)
documento(s): ( X ) cópia do documento de identificação oficial e válido do exequente; ( X ) procuração e/ou substabelecimento do
beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação; ( X ) cópia do trânsito em julgado
do processo de conhecimento; ( X ) cópia da decisão de homologação dos cálculos. Tudo conforme disposto no Comunicado
nº. 394/2015, nas Portarias n°s. 9.816/2019, 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E. Presidência, nos Comunicados n°s.
2/2014 e 1/2015 do DEPRE e no Provimento n°. 2.753/2024 do CSM. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP),
FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 91103/DF)
Processo 0018522-48.2024.8.26.0224 (processo principal 1048981-50.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão - Maria Margareth Dias Gonçalves Chefer - Vistos. Fls. 85: Aguarde-se por 30 dias eventual
manifestação da exequente, sob pena de arquivamento até provocação eficaz. Intime-se. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB
404167/SP)
Processo 0019217-02.2024.8.26.0224 (processo principal 1049773-04.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Janete Aparecida Gomes de Almeida - Vistos. 1- Fls.60: Ante noticiado
do cumprimento da obrigação de fazer, Julgo Extinto a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
2 - Vista ao executado acerca da planilha apresentada (R$24.339,45) pelo prazo de 10 dias. 3 -No silêncio, ou sobrevindo
concordância do devedor, homologo os cálculos, e requisite-se o pagamento no importe de - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA
(OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
Processo 0019837-14.2024.8.26.0224 (processo principal 1018917-23.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Benedito Batista da Silva Netto - Vistos. Fls. 53: Ante o noticiado do cumprimento
da obrigação de fazer, Julgo Extinto a execução, nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. No mais, prossiga
o exequente nos termos da decisão de fls. 3/4, item 3 e seguintes. Intime-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB
185163/SP)
Processo 0020940-56.2024.8.26.0224 (processo principal 1004561-23.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Francisco Torres - Vistos. Conforme Comunicado CG nº 420/2019, o juízo de
admissibilidade dos recursos deverá ser feito em primeiro grau, nos casos de juizado especial. O mesmo dita o artigo 43 da Lei
9.099/95. Considerando que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado no duplo
efeito, sem com isso sobrestar os efeitos de eventuais liminares concedidas ao longo do processo, desde que convalidas na
sentença. O cumprimento provisório de sentença, entretanto, fica inibido até julgamento do recurso inominado. Também não se
aplica a ressalva de execução provisória de honorários de sucumbência eis que ausente em primeira instância nos juizados.
À parte contrária, para as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Em caso de recolhimento de custas, proceda a Serventia a
anotação do recolhimento das custas no portal, nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de requerimento de assistência
judiciária no bojo da apelação, conforme art. 99, § 7º, CPC, dispenso o recolhimento do preparo neste momento. Oportunamente,
certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA
(OAB 348102/SP)
Processo 0023346-50.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1056782-17.2023.8.26.0224) (processo principal 1056782-
17.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cristiano Ferreira Alves
- Vistos. Fls. 25: Ao exequente para que se manifeste acerca das alegações do executado, bem como sobre a documentação
acostada a fls. 26/30, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada a concordância. Intime-se. - ADV: VINICIUS DOS
SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)
Processo 0024013-36.2024.8.26.0224 (processo principal 1031203-67.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Luciana Aparecida Gomes de Oliveira - Vistos. Fls. 63/64: Vista à exequente no
prazo de 10 dias. O silêncio será considerado como concordância. Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB
210187/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 0024396-14.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Valdir Alves Joaquim -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
Processo 0025921-02.2022.8.26.0224 (processo principal 1002680-79.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celi Yuri Reis Okano - Vistos. Fls. 95: ante a manifestação da exequente, julgo extinta
a obrigação de fazer com fulcro no art. 924, II do CPC. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, uma vez que a tramitação
prosseguirá pelo incidente de precatório na forma do art. 1.290 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e ainda
considerando que qualquer pedido relativo a esses incidentes deverão ser neles formulados como dispõe o art. 1.291 do mesmo
diploma. Intime-se. - ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP)
Processo 0026430-59.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1018998-69.2024.8.26.0224) (processo principal 1018998-
69.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Taciana Cristina dos
Santos - - Jorge de Araujo Sobreiro - Vistos. Fls. 23: Ante o noticiado do cumprimento da obrigação de fazer, Julgo Extinto a
execução, nos termos do art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação das
exequentes, sob pena de arquivamento até provocação eficaz. Intime-se. - ADV: BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP),
BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709SP), VICTÓRIA CAROLINE
DE ALMEIDA (OAB 520709SP)
Processo 0026998-12.2023.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Eloi Fernandes dos
Reis Junior - Vistos. Não foram individualizadas todas as verbas (juros, desconto previdenciário e assistencial) nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com
o apresentado na conta requisitada. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores
deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MAYRA
ARRELARO (OAB 479127/SP)
Processo 0027108-74.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1041326-90.2024.8.26.0224) (processo principal 1041326-
90.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcel Luciano da Silva -
Vistos. Intime-se o executado para que cumpra integralmente a obrigação emanada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
12 da Lei n. 12.153/2009. A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal Eletrônico, servindo esta decisão como ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º