Processo ativo

0018796-23.2024.8.26.0576

0018796-23.2024.8.26.0576
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
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Advogados e OAB
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Texto Completo do Processo
Nº 0018796-23.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
Estado de São Paulo - Recorrido: Ely Joaquim do Nascimento - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - HIPÓTESE DE RECURSO INOMINADO E NÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE ACORDO COM O PUIL N.º 0000039-35.2017.8.26.9044 - A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LE-PM - COBRANÇA DE
VALORES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 -
PRETENSÃO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 - INADMISSIBILIDADE -
AÇÃO RESCISÓRIA JÁ JULGADA IMPROCEDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DO AUMENTO DE SALÁRIO-BASE
EFETUADO PELA LCE 1216/2013 - PRECEDENTES RECENTÍSSIMOS DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - RECURSO
DA FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB:
380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 20:33
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