0019475-22.2024.8.11.0000

estrutura física das instalaçõesda referida unidade prisional;a disponibilidade

disponibilidade adequada de alimentaçãoe água aos detentos, energia elétrica,
livros, horários para atividades físicas e religiosas, ventilação, visitas,
Presidência
movimentaçãodos presos, incluindo a população LGBTQIAP+, bem como
todos os dados que entenderem necessáriospara a realizaçãoeficaz da
Edital inspeção, podendo, para tanto, ouvir pessoas, bem como requisitarem
informações do Juiz Corregedor, servidores d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Poder Judiciário e da
Secretariade Estado de Segurança Pública.
* O EDITAL TJMT/PRES N. 28 DE 15 DE ABRIL DE 2024,TORNA Art. 4º Na hipótese de o(a) Juiz(a) Corregedor(a) permanente estiver ausente
PÚBLICA, a RETIFICAÇÃO do ANEXO II - CRONOGRAMA do Edital n. na Comarca ou afastado de suas atribuições, fica delegada competência aos
1/2024 (DJe 11658, de 8.3.2024), divulgada por intermédio do Edital n. magistrados cooperadorespara analisarpedidos e medidas de urgência.
2/2024 (DJe 11674, de 3.4.2024), permanecendo inalteradas as demais Art. 5º Os servidoresEverlyKellyViola(matrículan. 31.327) e Igor Chabalin
datas,completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Oliveira (matrículan. 42.818) ficam convocados, pelo período da inspeção,
Justiça Eletrônico no final desta Edição. para assessoramentodireto ao juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, a fim de
Clique aqui auxiliar na coordenação da coleta de dados e elaboraçãodo relatóriofinal da
Caderno de Anexo inspeção extraordinária.
Art. 6º O Departamento Judiciário Administrativo da Corregedoria-Geralda
Justiça encaminharácópia desta Portaria a(o):
* O EDITAL TJMT/PRES N. 27, DE 15 DE ABRIL DE 2024,TORNA
I - Presidente do Tribunalde Justiça;
PÚBLICA a LISTA OFICIAL DE INSCRITOS no processo seletivo
II - Supervisor do Grupo de Monitoramentoe Fiscalizaçãodo Sistema
unificado para o credenciamento de conciliadorespara as Comarcas do
Carceráriodo Estado de Mato Grosso.
Estado de Mato Grosso e, por conseguinte, os CONVOCA PARA A
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROVA OBJETIVA, nos termos do Edital n. 1/2024 (DJe n. 11658 de
DesembargadorJUVENAL PEREIRA DA SILVA
8.3.2024),completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da
Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui PORTARIA TJMT/CGJN. 46 DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Caderno de Anexo Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária na Cadeia Pública
Masculina em Campo Novo do Parecis-MT.
Conselho da Magistratura O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da decisão
prolatada nos autos do Expediente CIA n.0019475-22.2024.8.11.0000,
Decisão do Relator RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária na
Cadeia PúblicaMasculinaem Campo Novo do Parecis-MT.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 3/202023 - CIA 0058980-
Art. 2º Fica designado o período compreendido entre 15 a 19 de abril de 2024
54.2023.8.11.0000
para a realizaçãoda inspeçãoextraordinária.
REQUERENTE: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
Art. 3º Fica designado o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreiraa execução dos
BARRA DO GARÇAS
trabalhos de inspeção, nomeadamente: a coleta de dados in loco sobre a
REQUERIDO: J. L. D. M.
estrutura física das instalaçõesda referida unidade prisional; a disponibilidade
ADVOGADO(A): VINÍCIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/MT 13.777/A
de recursos humanos; prontuários de atendimentos médicos dos presos;
ADVOGADO(A): VINÍCIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/GO 28.789
disponibilidade adequada de alimentação e água aos detentos, energia
ADVOGADO(A): LUCAS LACERDA MACHADO - OAB/GO 60.523
elétrica,livros, horários para atividades físicas e religiosas,ventilação, visitas,
ADVOGADO(A): ROBERTA PETRY GIACOMOLLI - OAB/MT 32.762/O
movimentação dos presos, incluindo a população LGBTQIAP+, bem como
“Vistos etc.
todos os dados que entenderem necessáriospara a realização eficaz da
J. L. d. M. interpôs Recurso Administrativo ao Órgão Especial em virtude do
inspeção, podendo, para tanto, ouvir pessoas, bem como
acórdão prolatado pelo Egrégio Conselho da Magistratura que, ao julgar o
requisitareminformações do Juiz Corregedor, servidores do Poder Judiciário e
Processo Administrativo Disciplinar, aplicou-lhe a pena de demissão (mov.
da Secretaria de Estado de SegurançaPública.
97).
Art. 4º Na hipótese de o(a)Juiz(a)Corregedor(a)permanenteestiver ausente na
No mov. 105, foi certificada a tempestividade recursal.
Comarca ou afastado de suas atribuições, fica delegada competência aos
Desse modo, recebo o Recurso Administrativo somente com efeito devolutivo,
magistrados cooperadores para analisarpedidos e medidas de urgência.
em observância ao que dispõe o artigo 31, do RITJMT.
Art. 5º Os servidores Everly Kelly Viola (matrículan. 31.327) e Igor Chabalin
Cumpra-se.
Oliveira (matrículan. 42.818) ficam convocados, pelo período da inspeção,
Cuiabá, 27 de março de 2024.
para assessoramentodireto ao juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, a fim de
Assinado digitalmente
auxiliar na coordenação da coleta de dados e elaboraçãodo relatóriofinal da
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
inspeção extraordinária.
Relatora“
Art. 6º O Departamento Judiciário Administrativo da Corregedoria-Geral da
Justiça encaminharácópia desta Portaria a(o):
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 15 de I - Presidente do Tribunalde Justiça;
abril de 2024 II - Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Nilda Ferreira Silva Ribeiro Carcerário do Estado de Mato Grosso.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br DesembargadorJUVENAL PEREIRA DA SILVA
Corregedoria-Geral da Justiça PORTARIA TJMT/CGJN. 47 DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária na Cadeia Pública
Departamento Judiciário Administrativo - DJA Masculinaem Barra do Bugres-MT.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da decisão
Portaria prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0019475-22.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária na
PORTARIA TJMT/CGJN. 45 DE 2 DE ABRIL DE 2024. Cadeia PúblicaMasculinaem Barra do Bugres-MT.
Dispõe sobre a realização de inspeção extraordinária no Centro de Detenção Art. 2º Fica designado o período compreendido entre 15 a 19 de abril de 2024
Provisório Masculino em Tangará da Serra-MT. para a realizaçãoda inspeçãoextraordinária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Art. 3º Fica designado o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreiraa execução dos
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da decisão trabalhos de inspeção, nomeadamente: a coleta de dados in loco sobre a
prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0019475-22.2024.8.11.0000, estrutura física das instalaçõesda referida unidade prisional; a disponibilidade
RESOLVE: de recursos humanos; prontuários de atendimentos médicos dos presos;
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a realizaçãode inspeçãoextraordináriano disponibilidade adequada de alimentação e água aos detentos, energia
Centro de Detenção ProvisórioMasculinoem Tangaráda Serra-MT. elétrica,livros, horários para atividades físicas e religiosas,ventilação, visitas,
Art. 2º Fica designado o período compreendido entre 15 a 19 de abrilde 2024 movimentação dos presos, incluindo a população LGBTQIAP+, bem como
para a realizaçãoda inspeçãoextraordinária. todos os dados que entenderem necessáriospara a realização eficaz da
Art. 3º Fica designado o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira a execução dos inspeção, podendo, para tanto, ouvir pessoas, bem como
trabalhos de inspeção, nomeadamente: a coleta de dados in loco sobre a requisitareminformações do Juiz Corregedor, servidores do Poder Judiciário e
Disponibilizado 16/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11682 2