Processo ativo
0019632-42.2019.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0019632-42.2019.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
281/291: ciência à executada. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO
(OAB 372007/SP)
Processo 0019632-42.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Paxas Distribuidora de
Alimentos Ltda. Epp - Mondelèz Brasil Ltda. e outro - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
- - Banco do Brasil S/A - Vistos. Embargos de Declaração às fls. 8854/8855: Manifeste-se a parte contrária no prazo de cinco
dias. Nada vindo ou com a resposta, tornem para deliberação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/
SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES
(OAB 35139/DF), MARIA ANGÉLICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (OAB 3393/DF), FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB
10141/DF), PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA (OAB 39901/DF), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP)
Processo 0020264-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1105771-38.2023.8.26.0100) (processo principal 1105771-
38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luciana Soukar Lemos - Leandra de Almeida Santos
e outro - Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 148.
Intimem-se. - ADV: MÔNICA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 498198/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB
316794/SP), DESIREE JULIANA DE CARVALHO (OAB 354008/SP)
Processo 0020426-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1020227-19.2022.8.26.0100) (processo principal 1020227-
19.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Dirpam Administradora de Bens Ltda - - Dimas de Melo Pimenta
Sistemas de Ponto e Acesso LTDA - Luiz Henrique Teixeira Nunes - - Jose Roberto de Oliveira Dias Filho - - José Moura Neto -
Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 131. Intimem-se.
- ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), FELIPE AVELLAR
FANTINI (OAB 333629/SP), FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB 333629/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 0021103-20.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1045599-38.2020.8.26.0100) (processo principal 1045599-
38.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mosteiro de São Bento de São Paulo - Estacionamento
Jardins Park Ltda - Vistos. Determino a busca de declarações de informações sobre movimentação financeira (DIMOF)
e declarações sobre operações com cartão de crédito (DECRED), do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, do alvo
identificado acima. Determino a busca de bens, via sistema Censec, do alvo identificado acima, conforme pedido de fls. 164.
Intimem-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP), ANA LUIZA ALVES PEREIRA (OAB 403985/SP), LUIS
AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), STELLA DE ASSIS (OAB 224473/SP)
Processo 0023276-56.2020.8.26.0100 (processo principal 1094544-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Etapa Educacional Ltda, Nova Denominação Colégio Etapa Ltda - Softgoma Industria
e Comercio de Materiais - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos
alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), ADRIANA MALDONADO
DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP)
Processo 0023550-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1012335-30.2020.8.26.0100) (processo principal 1012335-
30.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Samir Assad Filho - Gonçalves e Guerra
Advogados Associados - Administradora Jardim Acapulco Ltda - Mínima Arquitetura e Urbanismo Ltda - - Caroline Assad Audi
- Vistos. Fl. 140: Reporto-me à Decisão de fl. 138, visto que a interposição de petição no recurso não produz efeito suspensivo.
Vindo notícia de deferimento do efeito suspensivo, tornem os autos conclusos. No mais, reporto-me ao determinado em fl. 134.
Intimem-se. - ADV: ADRIANO CAMPOS DE ASSIS E MENDES (OAB 196596/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP),
ASSIS E MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11188/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP),
ALESSANDRA ASSAD (OAB 268758/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB
421623/SP)
Processo 0024320-77.2001.8.26.0100 (583.00.2001.024320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - R.A.F.E.L.
- Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos
autos. - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0025900-78.2020.8.26.0100 (processo principal 1029346-72.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Isabela Rebelato Maciel, na pessoa de seu genitor, Marcelo
Maciel - - Gabriela Rebelato Maciel, na pessoa de seu genitor, Marcelo Maciel - - Lucas Estevão Rebelato Maciel, na pessoa
de seu genitor, Marcelo Maciel e outros - Vistos. Fls. 1202/1203, 1216/1218 e 1223/1224: 1) Ante o acordo juntado às fls.
1168/1180 mais a concordância exarada pela requerente à fl. 1190, suspenda-se o feito em relação aos desconsiderandos
I.M. Mirassol Administração e Participações Ltda., Maitê Marquezine Pires e Ian Marquezine Pires. 2) Certifique a z. Serventia
eventual decurso de prazo para manifestação da desconsideranda Cristal Mirassol Negócios e Participações Ltda, citada à fl.
146 (mesmo endereço cadastrado na ficha da JUCESP de fls. 57/58). 3) Considerando que a minuta do acordo de fls. 1168/1180
foi homologada nos autos principais (Decisão de fl. 1308 dos autos de n.° 1029346-72.2020.8.26.0100), e em observância
ao item 3.7 de referido acordo (fl. 1175), expeçam-se mandados ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol/
SP para cancelamento da averbação de arresto nas matrículas n.° 55.333 e 55.334, e ao Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Cassilância/MS para cancelamento da averbação de arresto na matrícula n.° 24.918. Os mandados deverão
ser encaminhados pela parte interessada ao respectivo CRI. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP),
RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), TATIANA APARECIDA MUNHOZ (OAB 249350/SP), VITOR DIAS BRACCI
(OAB 385093/SP), AFRANIO ROCHA GOMES CHAAR (OAB 425986/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP)
Processo 0027099-77.2016.8.26.0100 (processo principal 0148867-09.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Etapa Educacional Ltda - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre
a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP),
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
Processo 0027535-89.2023.8.26.0100 (processo principal 1106626-22.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - RAYEL, MIRANDA E WEIGAND
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Resultado das pesquisas pleiteadas segue conforme extrato liberado nos autos.
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de dez dias. Nada vindo, cumpra-se o Art. 485, §1º,
do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), SANDRA REGINA
MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0027807-49.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1160209-14.2023.8.26.0100) (processo principal 1160209-
14.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Distrifilm Tecnologia Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
281/291: ciência à executada. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO
(OAB 372007/SP)
Processo 0019632-42.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Paxas Distribuidora de
Alimentos Ltda. Epp - Mondelèz Brasil Ltda. e outro - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
- - Banco do Brasil S/A - Vistos. Embargos de Declaração às fls. 8854/8855: Manifeste-se a parte contrária no prazo de cinco
dias. Nada vindo ou com a resposta, tornem para deliberação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/
SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES
(OAB 35139/DF), MARIA ANGÉLICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (OAB 3393/DF), FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB
10141/DF), PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA (OAB 39901/DF), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP)
Processo 0020264-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1105771-38.2023.8.26.0100) (processo principal 1105771-
38.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luciana Soukar Lemos - Leandra de Almeida Santos
e outro - Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 148.
Intimem-se. - ADV: MÔNICA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 498198/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB
316794/SP), DESIREE JULIANA DE CARVALHO (OAB 354008/SP)
Processo 0020426-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1020227-19.2022.8.26.0100) (processo principal 1020227-
19.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Dirpam Administradora de Bens Ltda - - Dimas de Melo Pimenta
Sistemas de Ponto e Acesso LTDA - Luiz Henrique Teixeira Nunes - - Jose Roberto de Oliveira Dias Filho - - José Moura Neto -
Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 131. Intimem-se.
- ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), FELIPE AVELLAR
FANTINI (OAB 333629/SP), FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB 333629/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 0021103-20.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1045599-38.2020.8.26.0100) (processo principal 1045599-
38.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mosteiro de São Bento de São Paulo - Estacionamento
Jardins Park Ltda - Vistos. Determino a busca de declarações de informações sobre movimentação financeira (DIMOF)
e declarações sobre operações com cartão de crédito (DECRED), do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, do alvo
identificado acima. Determino a busca de bens, via sistema Censec, do alvo identificado acima, conforme pedido de fls. 164.
Intimem-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP), ANA LUIZA ALVES PEREIRA (OAB 403985/SP), LUIS
AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), STELLA DE ASSIS (OAB 224473/SP)
Processo 0023276-56.2020.8.26.0100 (processo principal 1094544-27.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Etapa Educacional Ltda, Nova Denominação Colégio Etapa Ltda - Softgoma Industria
e Comercio de Materiais - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos
alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), ADRIANA MALDONADO
DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP)
Processo 0023550-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1012335-30.2020.8.26.0100) (processo principal 1012335-
30.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Samir Assad Filho - Gonçalves e Guerra
Advogados Associados - Administradora Jardim Acapulco Ltda - Mínima Arquitetura e Urbanismo Ltda - - Caroline Assad Audi
- Vistos. Fl. 140: Reporto-me à Decisão de fl. 138, visto que a interposição de petição no recurso não produz efeito suspensivo.
Vindo notícia de deferimento do efeito suspensivo, tornem os autos conclusos. No mais, reporto-me ao determinado em fl. 134.
Intimem-se. - ADV: ADRIANO CAMPOS DE ASSIS E MENDES (OAB 196596/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB 421623/SP),
ASSIS E MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11188/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP),
ALESSANDRA ASSAD (OAB 268758/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), PAOLA INGRID GARCIA (OAB
421623/SP)
Processo 0024320-77.2001.8.26.0100 (583.00.2001.024320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - R.A.F.E.L.
- Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos
autos. - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0025900-78.2020.8.26.0100 (processo principal 1029346-72.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Isabela Rebelato Maciel, na pessoa de seu genitor, Marcelo
Maciel - - Gabriela Rebelato Maciel, na pessoa de seu genitor, Marcelo Maciel - - Lucas Estevão Rebelato Maciel, na pessoa
de seu genitor, Marcelo Maciel e outros - Vistos. Fls. 1202/1203, 1216/1218 e 1223/1224: 1) Ante o acordo juntado às fls.
1168/1180 mais a concordância exarada pela requerente à fl. 1190, suspenda-se o feito em relação aos desconsiderandos
I.M. Mirassol Administração e Participações Ltda., Maitê Marquezine Pires e Ian Marquezine Pires. 2) Certifique a z. Serventia
eventual decurso de prazo para manifestação da desconsideranda Cristal Mirassol Negócios e Participações Ltda, citada à fl.
146 (mesmo endereço cadastrado na ficha da JUCESP de fls. 57/58). 3) Considerando que a minuta do acordo de fls. 1168/1180
foi homologada nos autos principais (Decisão de fl. 1308 dos autos de n.° 1029346-72.2020.8.26.0100), e em observância
ao item 3.7 de referido acordo (fl. 1175), expeçam-se mandados ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol/
SP para cancelamento da averbação de arresto nas matrículas n.° 55.333 e 55.334, e ao Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Cassilância/MS para cancelamento da averbação de arresto na matrícula n.° 24.918. Os mandados deverão
ser encaminhados pela parte interessada ao respectivo CRI. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP),
RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), TATIANA APARECIDA MUNHOZ (OAB 249350/SP), VITOR DIAS BRACCI
(OAB 385093/SP), AFRANIO ROCHA GOMES CHAAR (OAB 425986/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP)
Processo 0027099-77.2016.8.26.0100 (processo principal 0148867-09.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Etapa Educacional Ltda - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre
a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP),
ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
Processo 0027535-89.2023.8.26.0100 (processo principal 1106626-22.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - RAYEL, MIRANDA E WEIGAND
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Resultado das pesquisas pleiteadas segue conforme extrato liberado nos autos.
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de dez dias. Nada vindo, cumpra-se o Art. 485, §1º,
do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), SANDRA REGINA
MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0027807-49.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1160209-14.2023.8.26.0100) (processo principal 1160209-
14.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Distrifilm Tecnologia Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º