Processo ativo
0019695-97.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 0019695-97.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
- ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0019695-97.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Bradesco S/A -
Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 Às contrarrazões,
no prazo de 10 (dez) dias. 3 Regularizados, ao Colégio Recursa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP)
Processo 0019784-23.2024.8.26.0001 (processo principal 0007652-31.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Gilberto Ferreira Palmeira - Anita Ferreira - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente
o depósito de fls 20 (parcial - R$ 72,74), em favor de Gilberto Ferreira Palmeira, conforme formulário fls 36, encaminhando-o
para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, no prazo máximo de dez dias a contar da
emissão dessa certidão. Certifico ainda que fica a executada intimada a juntar nos autos, no prazo de 05 dias, formulário MLE,
devidamente preenchido. - ADV: LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (OAB 187248/SP), VITO ARDITO JUNIOR (OAB
407740/SP)
Processo 0019894-22.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Doutor de Todos -
Vistos. Comprove o requerido, o cumprimento da sentença, no prazo especificado na certidão de fls.64, sob pena de execução,
sendo que em caso de não cumprimento proceda o patrono da parte requerente a distribuição do cumprimento de sentença,
e, nos casos de parte desassistida por advogado, encaminhe-se para que a serventia providencie. Int. - ADV: ANA CARLA
DOMINICALE (OAB 424266/SP)
Processo 0019926-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1026027-63.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Overbooking - Silvio Augusto de Oliveira - - Gabriela Carolina de Oliveira - Vistos. Por cautela, primeiramente verifique a
Serventia a existência de depósito judicial junto ao portal de custas, certificando-se. Após, voltem conclusos minuta. Int. - ADV:
SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 182683/SP), SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 182683/SP)
Processo 0019960-02.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Suhai Seguradora - - Edson Martes Benedito - - Antonio Ribeiro dos Reis - Vistos.
Designe-se audiência conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial. À Serventia, para que providencie
a inclusão em pauta, intimando-se as partes da respectiva data e das consequências em caso de não comparecimento. As
testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerido pela parte em até 05 dias antes da data
designada para a audiência, nos termos do 34 “caput e § 1º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: TADEU LUZ DA SILVA (OAB 396005/
SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 28708/RS), LUCAS RENAULT
CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 0020244-10.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Best
Option Viagens e Turismo Ltda - Flytour - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao cumprimento da obrigação e/
ou quanto ao valor depositado nos autos, providenciando, se o caso, a juntada do formulário MLE contendo os dados bancários
para transferência do numerário. Intime-se. - ADV: DANIELLE CÂNDIDA DE MELO (OAB 116450/MG), ERASMO HEITOR
CABRAL (OAB 340344/SP)
Processo 0020407-87.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cozy School S.C Ltda -
Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de dez dias úteis. Sem
prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão,
ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLA QUINTINO
MURAKOSHI (OAB 242952/SP)
Processo 0020511-79.2024.8.26.0001 (processo principal 0013808-35.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Hurb Technologies S/A - Vistos. Em vista do decurso de prazo para manifestação da parte exequente, tem-se que
presumir a inexistência de bens penhoráveis Assim, considerando o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do
Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender
a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo
ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, respeitado
entendimento diverso, acompanho o entendimento esposado no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e julgo EXTINTA a execução,
nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição,
com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
Processo 0020536-92.2024.8.26.0001 (processo principal 1032589-88.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Gomes Sampaio - AVDV Estética Ltda e outros - Tendo em vista o AR
negativo (fls. 72), fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 10 dias. - ADV: EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (OAB
66159/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), GABRIEL FIRMIANO DA CRUZ DIAS (OAB 500417/SP)
Processo 0029779-70.2018.8.26.0001 (processo principal 1002936-27.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Jéssica Ribeiro do Santos - Tendo em vista o AR/MANDADO negativo, fica a parte autora intimada a se manifestar
no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI (OAB 376056/SP)
Processo 0633227-51.2008.8.26.0001 (001.08.633227-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Luis Augusto Vidal -
Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 139: Consultados os presentes autos, e também o Portal de Custas do TJ/SP, constatou-se
a existência de valores depositados e ainda não levantados. Isto posto, expeça-se Mandado de Levantamento ao requerido
do valor depositado às fls. 83, ressalvando que a expedição do mandado eletrônico fica condicionada à apresentação do
formulário competente, disponível no site do TJESP, conforme Comunicado 474/2017. Após, tornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), BRASILIDIO
JOVINIANO CARDOSO (OAB 116197/SP)
Processo 1000006-16.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Ricardo
Madela - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Tendo em vista o AR/MANDADO negativo, fica a parte autora intimada
a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JOSE
PAULO FREITAS GOMES DE SÁ (OAB 310359/SP)
Processo 1000073-78.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jocileide Lopes
Nepomuceno - Tendo em vista o AR/MANDADO negativo, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 30 dias, sob
pena de extinção. - ADV: JOCILEIDE LOPES NEPOMUCENO (OAB 403412/SP)
Processo 1000135-21.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rejane Lopes Matos Martins
- - Rodolfo Pires Martins - BRITISH AIRWAYS PCL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos
materiais no valor de R$ 4.893,39, com correção monetária pela Tabela Prática do E.TJSP, desde os respectivos desembolsos,
e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação (artigo 405 do Código Civil), ambos calculados até 29/08/2024; condenar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0019695-97.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Bradesco S/A -
Vistos. 1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 Às contrarrazões,
no prazo de 10 (dez) dias. 3 Regularizados, ao Colégio Recursa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 261844/SP)
Processo 0019784-23.2024.8.26.0001 (processo principal 0007652-31.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Gilberto Ferreira Palmeira - Anita Ferreira - Expedi Mandado de Levantamento ELETRÔNICO, referente
o depósito de fls 20 (parcial - R$ 72,74), em favor de Gilberto Ferreira Palmeira, conforme formulário fls 36, encaminhando-o
para conferência e assinatura. O crédito se dará através de transferência bancária, no prazo máximo de dez dias a contar da
emissão dessa certidão. Certifico ainda que fica a executada intimada a juntar nos autos, no prazo de 05 dias, formulário MLE,
devidamente preenchido. - ADV: LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (OAB 187248/SP), VITO ARDITO JUNIOR (OAB
407740/SP)
Processo 0019894-22.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Doutor de Todos -
Vistos. Comprove o requerido, o cumprimento da sentença, no prazo especificado na certidão de fls.64, sob pena de execução,
sendo que em caso de não cumprimento proceda o patrono da parte requerente a distribuição do cumprimento de sentença,
e, nos casos de parte desassistida por advogado, encaminhe-se para que a serventia providencie. Int. - ADV: ANA CARLA
DOMINICALE (OAB 424266/SP)
Processo 0019926-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1026027-63.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Overbooking - Silvio Augusto de Oliveira - - Gabriela Carolina de Oliveira - Vistos. Por cautela, primeiramente verifique a
Serventia a existência de depósito judicial junto ao portal de custas, certificando-se. Após, voltem conclusos minuta. Int. - ADV:
SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 182683/SP), SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 182683/SP)
Processo 0019960-02.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Suhai Seguradora - - Edson Martes Benedito - - Antonio Ribeiro dos Reis - Vistos.
Designe-se audiência conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial. À Serventia, para que providencie
a inclusão em pauta, intimando-se as partes da respectiva data e das consequências em caso de não comparecimento. As
testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerido pela parte em até 05 dias antes da data
designada para a audiência, nos termos do 34 “caput e § 1º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: TADEU LUZ DA SILVA (OAB 396005/
SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 28708/RS), LUCAS RENAULT
CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 0020244-10.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Best
Option Viagens e Turismo Ltda - Flytour - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao cumprimento da obrigação e/
ou quanto ao valor depositado nos autos, providenciando, se o caso, a juntada do formulário MLE contendo os dados bancários
para transferência do numerário. Intime-se. - ADV: DANIELLE CÂNDIDA DE MELO (OAB 116450/MG), ERASMO HEITOR
CABRAL (OAB 340344/SP)
Processo 0020407-87.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cozy School S.C Ltda -
Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de dez dias úteis. Sem
prejuízo, no mesmo prazo acima, digam as partes se há provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão,
ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLA QUINTINO
MURAKOSHI (OAB 242952/SP)
Processo 0020511-79.2024.8.26.0001 (processo principal 0013808-35.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Hurb Technologies S/A - Vistos. Em vista do decurso de prazo para manifestação da parte exequente, tem-se que
presumir a inexistência de bens penhoráveis Assim, considerando o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do
Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender
a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo
ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, respeitado
entendimento diverso, acompanho o entendimento esposado no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e julgo EXTINTA a execução,
nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição,
com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
Processo 0020536-92.2024.8.26.0001 (processo principal 1032589-88.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica Gomes Sampaio - AVDV Estética Ltda e outros - Tendo em vista o AR
negativo (fls. 72), fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 10 dias. - ADV: EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR (OAB
66159/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), GABRIEL FIRMIANO DA CRUZ DIAS (OAB 500417/SP)
Processo 0029779-70.2018.8.26.0001 (processo principal 1002936-27.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Jéssica Ribeiro do Santos - Tendo em vista o AR/MANDADO negativo, fica a parte autora intimada a se manifestar
no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: GIORGIO POMPEU SBERVIGLIERI (OAB 376056/SP)
Processo 0633227-51.2008.8.26.0001 (001.08.633227-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Luis Augusto Vidal -
Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 139: Consultados os presentes autos, e também o Portal de Custas do TJ/SP, constatou-se
a existência de valores depositados e ainda não levantados. Isto posto, expeça-se Mandado de Levantamento ao requerido
do valor depositado às fls. 83, ressalvando que a expedição do mandado eletrônico fica condicionada à apresentação do
formulário competente, disponível no site do TJESP, conforme Comunicado 474/2017. Após, tornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), BRASILIDIO
JOVINIANO CARDOSO (OAB 116197/SP)
Processo 1000006-16.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Ricardo
Madela - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Tendo em vista o AR/MANDADO negativo, fica a parte autora intimada
a se manifestar no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JOSE
PAULO FREITAS GOMES DE SÁ (OAB 310359/SP)
Processo 1000073-78.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jocileide Lopes
Nepomuceno - Tendo em vista o AR/MANDADO negativo, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 30 dias, sob
pena de extinção. - ADV: JOCILEIDE LOPES NEPOMUCENO (OAB 403412/SP)
Processo 1000135-21.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rejane Lopes Matos Martins
- - Rodolfo Pires Martins - BRITISH AIRWAYS PCL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos
materiais no valor de R$ 4.893,39, com correção monetária pela Tabela Prática do E.TJSP, desde os respectivos desembolsos,
e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação (artigo 405 do Código Civil), ambos calculados até 29/08/2024; condenar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º