Processo ativo
0019807-09.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 0019807-09.2024.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0019807-09.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Renata Alves
Araújo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA
DE LITISPENDÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
485, V, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA. PARTE DIVERSA
DAQUELA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA ANTERIOR. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO E DETERMINAR
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raul Bonfim Zorob de Moraes (OAB: 364593/SP) - Juliana Rodrigues de
Carvalho (OAB: 482691/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Araújo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA
DE LITISPENDÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
485, V, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA. PARTE DIVERSA
DAQUELA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA ANTERIOR. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO E DETERMINAR
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raul Bonfim Zorob de Moraes (OAB: 364593/SP) - Juliana Rodrigues de
Carvalho (OAB: 482691/SP) - 16º Andar, Sala 1607