Processo ativo
0019971-53.2024.8.26.0996
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0019971-53.2024.8.26.0996
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0019971-53.2024.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Reginaldo Jose dos Santos - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto, deram
provimento ao recurso para cassar a r. decisão, regredindo Reginaldo José dos Santos ao regime fechado, com determinação
de realização de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. exame criminológico e nova apreciação pelo Juízo da Execução. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Reginaldo Jose dos Santos - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Ante o exposto, deram
provimento ao recurso para cassar a r. decisão, regredindo Reginaldo José dos Santos ao regime fechado, com determinação
de realização de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. exame criminológico e nova apreciação pelo Juízo da Execução. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 8º Andar