Processo ativo
0020067-83.2024.8.26.0506
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0020067-83.2024.8.26.0506
Ação: Educacional
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da
multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá ta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mbém aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WESLEY LUÍS EDSON PALMEIRAS FERREIRA (OAB
474390/SP), WESLEY LUÍS EDSON PALMEIRAS FERREIRA (OAB 474390/SP)
Processo 0020067-83.2024.8.26.0506 (processo principal 1016827-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cancelamento de vôo - Mariana de Carvalho - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. HOMOLOGO por sentença
a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO
EXTINTO o feito sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII do CPC. Em se tratando de manifestação incompatível com
a vontade de recorrer desta sentença, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. P. I. - ADV:
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP)
Processo 0020069-53.2024.8.26.0506 (processo principal 1055653-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Lais Assis Macedo de Souza - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. HOMOLOGO por sentença
a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO
EXTINTO o feito sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII do CPC. Em se tratando de manifestação incompatível com
a vontade de recorrer desta sentença, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. P. I. - ADV:
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP)
Processo 0021082-73.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Condomínio Habitacional Ribeirão
Preto B - Dulce Maria Emilia - Vegas Leilões e Eventos Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15
dias, sobre a “nota de exigência e devolução” enviada pelo Cartório de Registro de Imóveis via ARISP. Na inércia o processo
aguardará provocação em arquivo. - ADV: CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), NAYARA STORTI BARBOSA (OAB
288379/SP), ALINE BRATTI NUNES PEREIRA (OAB 296002/SP)
Processo 0021782-25.2008.8.26.0506 (838/2008) - Monitória - DIREITO CIVIL - R.T.J. - A.M.V. - Vistos, Página(s) 347: Defiro
a expedição de ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e ao MTE, a fim de que informe a este Juízo se há algum
vínculo empregatício da(s) pessoa(s) acima indicada(s), fornecendo a qualificação completa do empregador, se positivo. A parte
interessada providenciará a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes,
comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como OFÍCIO. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: JOÃO PAULO FONTES DO
PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0021784-38.2021.8.26.0506 (processo principal 1022015-19.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Vanderci Monteiro Magalhaes - São Francisco Saúde Ltda - VISTOS. Ciente do recurso especial, informado às págs.
80, aguarde-se o julgamento. No mais, esclareçam as partes sobre a possível alteração do polo passivo, para nele constar
a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., devendo para tanto apresentar os documentos referentes à sucessão empesarial.
Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP)
Processo 0022664-64.2020.8.26.0506 (processo principal 1001479-50.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Vm dos Santos Centro Automotivo, - Ciência ao exequente acerca da pesquisa realizada nos
autos. - ADV: RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP)
Processo 0022836-64.2024.8.26.0506 (processo principal 1005391-55.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fica o exequente intimado a apresentar a guia DARE referente ao comprovante
de recolhimento de pág. 38, uma vez que a guia de pág. 37 apresenta código de barras diverso. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV:
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0024813-62.2022.8.26.0506 (processo principal 1041169-28.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Colégio Cervantes Ltda - Walter Missi - Ciência ao exequente acerca da pesquisa acerca juntada aos autos. -
ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), ELORAINE
RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0024940-54.2009.8.26.0506 (1099/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Organizacao Educacional
Barao de Maua - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de
justiça. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 0024948-11.2021.8.26.0506 (processo principal 1032239-79.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Eugenio Gomes - Uniesp S/A e outros - VISTOS. O Supremo Tribunal Federal, em
sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir
omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ
120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade,
alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer,
de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu
recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico
Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:
19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não
necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e
alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS.” Diante do exposto, rejeito os embargos
de declaração opostos e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ANDRADE
SANTOS (OAB 480981/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB 480981/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/
SP), GABRIEL RODRIGUES VOLPIM (OAB 366473/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI
PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB
480981/SP)
Processo 0029111-35.2001.8.26.0506 (1716/2001) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luana
Domingues Terrivel e outro - Empresa de Transportes Andorinha S/A - Vistos. Tornem os autos à perita para esclarecimentos
quanto ao exposto as fls. 1499/1501. Sobre o contido as fls. 1529/1530, manifeste-se a ré, notadamente sobre as tratativas de
acordo. Sem prejuízo, oficie-se à empresa devedora para que pague pague doravante a pensão devida diretamente em folha
de pagamento. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI (OAB 84122/SP),
LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI (OAB 84122/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), MARCELO
JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP), MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da
multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá ta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mbém aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WESLEY LUÍS EDSON PALMEIRAS FERREIRA (OAB
474390/SP), WESLEY LUÍS EDSON PALMEIRAS FERREIRA (OAB 474390/SP)
Processo 0020067-83.2024.8.26.0506 (processo principal 1016827-06.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Cancelamento de vôo - Mariana de Carvalho - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. HOMOLOGO por sentença
a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO
EXTINTO o feito sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII do CPC. Em se tratando de manifestação incompatível com
a vontade de recorrer desta sentença, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. P. I. - ADV:
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP)
Processo 0020069-53.2024.8.26.0506 (processo principal 1055653-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Lais Assis Macedo de Souza - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. HOMOLOGO por sentença
a desistência manifestada pelo(a) autor(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO
EXTINTO o feito sem análise do mérito, a teor do art. 485, VIII do CPC. Em se tratando de manifestação incompatível com
a vontade de recorrer desta sentença, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado. Arquivem-se os autos. P. I. - ADV:
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP)
Processo 0021082-73.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Condomínio Habitacional Ribeirão
Preto B - Dulce Maria Emilia - Vegas Leilões e Eventos Ltda - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15
dias, sobre a “nota de exigência e devolução” enviada pelo Cartório de Registro de Imóveis via ARISP. Na inércia o processo
aguardará provocação em arquivo. - ADV: CLAUDIO CESAR DE PAULA (OAB 83915/SP), NAYARA STORTI BARBOSA (OAB
288379/SP), ALINE BRATTI NUNES PEREIRA (OAB 296002/SP)
Processo 0021782-25.2008.8.26.0506 (838/2008) - Monitória - DIREITO CIVIL - R.T.J. - A.M.V. - Vistos, Página(s) 347: Defiro
a expedição de ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e ao MTE, a fim de que informe a este Juízo se há algum
vínculo empregatício da(s) pessoa(s) acima indicada(s), fornecendo a qualificação completa do empregador, se positivo. A parte
interessada providenciará a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia do pedido e demais peças pertinentes,
comprovando nos autos o encaminhamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como OFÍCIO. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: JOÃO PAULO FONTES DO
PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0021784-38.2021.8.26.0506 (processo principal 1022015-19.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Vanderci Monteiro Magalhaes - São Francisco Saúde Ltda - VISTOS. Ciente do recurso especial, informado às págs.
80, aguarde-se o julgamento. No mais, esclareçam as partes sobre a possível alteração do polo passivo, para nele constar
a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., devendo para tanto apresentar os documentos referentes à sucessão empesarial.
Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE (OAB 199838/SP)
Processo 0022664-64.2020.8.26.0506 (processo principal 1001479-50.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Vm dos Santos Centro Automotivo, - Ciência ao exequente acerca da pesquisa realizada nos
autos. - ADV: RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP)
Processo 0022836-64.2024.8.26.0506 (processo principal 1005391-55.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fica o exequente intimado a apresentar a guia DARE referente ao comprovante
de recolhimento de pág. 38, uma vez que a guia de pág. 37 apresenta código de barras diverso. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV:
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0024813-62.2022.8.26.0506 (processo principal 1041169-28.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Colégio Cervantes Ltda - Walter Missi - Ciência ao exequente acerca da pesquisa acerca juntada aos autos. -
ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), ELORAINE
RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)
Processo 0024940-54.2009.8.26.0506 (1099/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Organizacao Educacional
Barao de Maua - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de
justiça. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 0024948-11.2021.8.26.0506 (processo principal 1032239-79.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Eugenio Gomes - Uniesp S/A e outros - VISTOS. O Supremo Tribunal Federal, em
sucessivos e recentes julgamentos, vem decidindo que os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir
omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ
120/773 e 121/260). Outrossim, restou evidente a inadequação da via recursal eleita, eis que o recorrente pretende, na verdade,
alterar a justiça do julgado. Para tanto, porém, deveria ter feito uso de outro recurso. Não houve efetiva demonstração, sequer,
de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, ao menos no sentido jurídico de cada expressão. Nesse sentido, decidiu
recentemente o TJSP: 1005575-64.2013.8.26.0309 Embargos de Declaração / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico
Imobiliária - SATI Relator(a): Viviani Nicolau Comarca: Jundiaí Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:
19/04/2017 Data de registro: 19/04/2017 Ementa: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O pronunciamento judicial impugnado não
necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e
alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS.” Diante do exposto, rejeito os embargos
de declaração opostos e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ANDRADE
SANTOS (OAB 480981/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB 480981/SP), LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/
SP), GABRIEL RODRIGUES VOLPIM (OAB 366473/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI
PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), LEONARDO ANDRADE SANTOS (OAB
480981/SP)
Processo 0029111-35.2001.8.26.0506 (1716/2001) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luana
Domingues Terrivel e outro - Empresa de Transportes Andorinha S/A - Vistos. Tornem os autos à perita para esclarecimentos
quanto ao exposto as fls. 1499/1501. Sobre o contido as fls. 1529/1530, manifeste-se a ré, notadamente sobre as tratativas de
acordo. Sem prejuízo, oficie-se à empresa devedora para que pague pague doravante a pensão devida diretamente em folha
de pagamento. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI (OAB 84122/SP),
LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI (OAB 84122/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), MARCELO
JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP), MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (OAB 139093/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º