Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0020211-94.2023.5.04.0202
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Identificação
Nº Processo: 0020211-94.2023.5.04.0202
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS ADVOGADO, GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB, RS 96700), DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, RS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695) ROT 0020211, 94.2023.5.04.0202, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) 6ª Turma, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) Gabinete Beatriz Renck, SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK, THAIS DA ROSA MALLMANN (OAB, RS 73871) RECORRENTE, IC TRANSPORTES LTDA., FABIO BARRI *** ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS ADVOGADO, GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB, RS 96700), DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB, RS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, GILBERTO STURMER (OAB, RS 28695) ROT 0020211, 94.2023.5.04.0202, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) 6ª Turma, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) Gabinete Beatriz Renck, SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK, THAIS DA ROSA MALLMANN (OAB, RS 73871) RECORRENTE, IC TRANSPORTES LTDA., FABIO BARRICHELLO DE OLIVEIRA FILHO, FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB, PR 42088), RS 28695) RECORRIDO, RS 42024) ADVOGADO, ANA PAULA GONCALVES MAIA, RS 15540) (OAB, SP 172379), SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES ADVOGADO, DHEINIFER DA SILVA (OAB, RS 115798), RS 73871) (OAB, RS 119780), ANGELA MARIA SOLDA (OAB, RS 82519) RECORRENTE, MICHELE BIANCHETTI DA SILVA, MAURICIO OLTRAMARI (OAB, RS 87245) ADVOGADO, DANIEL DA SILVA SUTELO (OAB, RS 92966), RS 96700) RECORRIDO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRUNO SARMENTO CANTISANI (OAB, RS 78460)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA Gabinete André Rev *** Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA Gabinete André Reverbel Fernandes, Desembargador Federal do Trabalho DENISE 93929)
Advogados e OAB
Advogado: - ANGELA MARIA SOL *** - ANGELA MARIA SOLDA (OAB/RS 82519)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4166/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 44
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
VILLARINHO RECORRENTE - MUNICIPIO DE MARAU
RECORRENTE - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE RECORRIDO - MIRIAM ZANUNES OLIVEIRA
SANEAMENTO CORSAN RECORRIDO - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA
RECORRENTE - JONE DAMACENO FARIA CORREA ADVOGADO - ANGELA MARIA SOLDA (OAB/RS 82519)
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS ADVOGADO - GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB/RS 96700)
14433) ADVOGADO - MAUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICIO OLTRAMARI (OAB/RS 87245)
ADVOGADO - DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB/RS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
68775)
ADVOGADO - GILBERTO STURMER (OAB/RS 28695) ROT 0020211-94.2023.5.04.0202
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024) 6ª Turma
ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) Gabinete Beatriz Renck
ADVOGADO - SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK
(OAB/RS 71722) RECORRENTE - EDER DE SOUSA
ADVOGADO - THAIS DA ROSA MALLMANN (OAB/RS 73871) RECORRENTE - IC TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDO - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADO - ANA PAULA GONCALVES MAIA
CORSAN (OAB/SP 172379)
RECORRIDO - JONE DAMACENO FARIA CORREA ADVOGADO - DHEINIFER DA SILVA (OAB/RS 115798)
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS ADVOGADO - FABIO BARRICHELLO DE OLIVEIRA FILHO
14433) (OAB/RS 119780)
ADVOGADO - DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB/RS ADVOGADO - FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB/PR 42088)
68775) RECORRIDO - EDER DE SOUSA
ADVOGADO - GILBERTO STURMER (OAB/RS 28695) RECORRIDO - IC TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024) ADVOGADO - ANA PAULA GONCALVES MAIA
ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) (OAB/SP 172379)
ADVOGADO - SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES ADVOGADO - DHEINIFER DA SILVA (OAB/RS 115798)
(OAB/RS 71722) ADVOGADO - FABIO BARRICHELLO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - THAIS DA ROSA MALLMANN (OAB/RS 73871) (OAB/RS 119780)
ADVOGADO - FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB/PR 42088)
ROT 0020203-92.2023.5.04.0663
5ª Turma ROT 0020212-16.2023.5.04.0029
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos 4ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA Gabinete André Reverbel Fernandes
CUNHA MATTOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE
RECORRENTE - ALISANDRA LONGO DE OLIVEIRA REVERBEL FERNANDES
ADVOGADO - ANGELA MARIA SOLDA (OAB/RS 82519) RECORRENTE - MICHELE BIANCHETTI DA SILVA
ADVOGADO - MAURICIO OLTRAMARI (OAB/RS 87245) ADVOGADO - DANIEL DA SILVA SUTELO (OAB/RS 92966)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE MARAU ADVOGADO - SERGIO LUIS RODRIGUES COUTO (OAB/RS
RECORRIDO - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA 71410)
ADVOGADO - GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB/RS 96700) RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - ALESSANDRA SIMAO CASTRO (OAB/RS 68433)
ADVOGADO - BRUNO SARMENTO CANTISANI (OAB/RS 78460)
ROT 0020203-89.2023.5.04.0664 ADVOGADO - CHARLLES MATHEUS SILVA MACHADO (OAB/RS
7ª Turma 123731)
Gabinete Denise Pacheco ADVOGADO - LUIZ CARLOS TORRES FURTADO (OAB/RS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DENISE 93929)
PACHECO ADVOGADO - MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB/RS 62546)
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
VILLARINHO RECORRENTE - MUNICIPIO DE MARAU
RECORRENTE - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE RECORRIDO - MIRIAM ZANUNES OLIVEIRA
SANEAMENTO CORSAN RECORRIDO - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA
RECORRENTE - JONE DAMACENO FARIA CORREA ADVOGADO - ANGELA MARIA SOLDA (OAB/RS 82519)
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS ADVOGADO - GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB/RS 96700)
14433) ADVOGADO - MAUR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICIO OLTRAMARI (OAB/RS 87245)
ADVOGADO - DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB/RS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
68775)
ADVOGADO - GILBERTO STURMER (OAB/RS 28695) ROT 0020211-94.2023.5.04.0202
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024) 6ª Turma
ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) Gabinete Beatriz Renck
ADVOGADO - SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BEATRIZ RENCK
(OAB/RS 71722) RECORRENTE - EDER DE SOUSA
ADVOGADO - THAIS DA ROSA MALLMANN (OAB/RS 73871) RECORRENTE - IC TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDO - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADO - ANA PAULA GONCALVES MAIA
CORSAN (OAB/SP 172379)
RECORRIDO - JONE DAMACENO FARIA CORREA ADVOGADO - DHEINIFER DA SILVA (OAB/RS 115798)
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS ADVOGADO - FABIO BARRICHELLO DE OLIVEIRA FILHO
14433) (OAB/RS 119780)
ADVOGADO - DIOGO ANTONIO PEREIRA MIRANDA (OAB/RS ADVOGADO - FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB/PR 42088)
68775) RECORRIDO - EDER DE SOUSA
ADVOGADO - GILBERTO STURMER (OAB/RS 28695) RECORRIDO - IC TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024) ADVOGADO - ANA PAULA GONCALVES MAIA
ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) (OAB/SP 172379)
ADVOGADO - SUANE DA CUNHA CONTREIRA FERNANDES ADVOGADO - DHEINIFER DA SILVA (OAB/RS 115798)
(OAB/RS 71722) ADVOGADO - FABIO BARRICHELLO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - THAIS DA ROSA MALLMANN (OAB/RS 73871) (OAB/RS 119780)
ADVOGADO - FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB/PR 42088)
ROT 0020203-92.2023.5.04.0663
5ª Turma ROT 0020212-16.2023.5.04.0029
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos 4ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VANIA MARIA Gabinete André Reverbel Fernandes
CUNHA MATTOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE
RECORRENTE - ALISANDRA LONGO DE OLIVEIRA REVERBEL FERNANDES
ADVOGADO - ANGELA MARIA SOLDA (OAB/RS 82519) RECORRENTE - MICHELE BIANCHETTI DA SILVA
ADVOGADO - MAURICIO OLTRAMARI (OAB/RS 87245) ADVOGADO - DANIEL DA SILVA SUTELO (OAB/RS 92966)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE MARAU ADVOGADO - SERGIO LUIS RODRIGUES COUTO (OAB/RS
RECORRIDO - RESIPLAN SERVICOS GERAIS LTDA 71410)
ADVOGADO - GABRIELA BORGES DA SILVA (OAB/RS 96700) RECORRIDO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - ALESSANDRA SIMAO CASTRO (OAB/RS 68433)
ADVOGADO - BRUNO SARMENTO CANTISANI (OAB/RS 78460)
ROT 0020203-89.2023.5.04.0664 ADVOGADO - CHARLLES MATHEUS SILVA MACHADO (OAB/RS
7ª Turma 123731)
Gabinete Denise Pacheco ADVOGADO - LUIZ CARLOS TORRES FURTADO (OAB/RS
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DENISE 93929)
PACHECO ADVOGADO - MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB/RS 62546)
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