Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0020232-39.2024.5.04.0201
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Identificação
Nº Processo: 0020232-39.2024.5.04.0201
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO HEINECK KRUSE
Partes e Advogados
Advogado(s): AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) 4ª Turma, RS 96768) Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse, RS 96768) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BA, LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) 110601), LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB, RS 95283) ADVOGADO, HELENA AMISANI SCHUELER (OAB, RS 30679), MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) ADVOGADO, LUCAS ABAL DIAS (OAB, RS 91098), PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB, RS ADVOGADO, RICARDO BARROS CANTALICE (OAB, RS 49579), PEDRO *** AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB, RS, LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB, RS 96768) 4ª Turma, RS 96768) Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse, RS 96768) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB, BA, LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) 110601), LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB, RS 95283) ADVOGADO, HELENA AMISANI SCHUELER (OAB, RS 30679), MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) ADVOGADO, LUCAS ABAL DIAS (OAB, RS 91098), PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB, RS ADVOGADO, RICARDO BARROS CANTALICE (OAB, RS 49579), PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) ROT 0020233, 77.2024.5.04.0733, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) 8ª Turma, RS 51209) RECORRENTE, MUNICIPIO DE RIO PARDO, RS 95283) RECORRIDO, ABRASSI, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE, RS 52943) ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE E INCLUSAO, RS RECORRIDO, YARA GARCIA DE OLIVEIRA, RS 35505) ADVOGADO, Mary Margarete Farias Carpes (OAB, RS 55640), RS 93768) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, TATIANE SCHNEIDER (OAB, RS 94406) 65382), DEBORA SUELEN CORNELIUS (OAB, RS 133110) RECORRIDO, UBER INTERNATIONAL B.V.
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO, JULIANO LAGO (OAB, PR 34256), Desembar *** Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO, JULIANO LAGO (OAB, PR 34256), Desembargador Federal do Trabalho ROSANE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA
Advogados e OAB
Advogado: - JOSIANE KRAIS BATI *** - JOSIANE KRAIS BATISTA (OAB/RS 136255)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 220
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
17006) ADVOGADO - JOSIANE KRAIS BATISTA (OAB/RS 136255)
ADVOGADO - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS
17006) ROT 0020232-39.2024.5.04.0201
ADVOGADO - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) 4ª Turma
ADVOGADO - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
ADVOGADO - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LUIZA
RECORRIDO - FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO HEINECK KRUSE
GRANDE DO SUL RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB/PR 61051)
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA
ROT 0020226-83.2024.5.04.0281 26160)
8ª Turma ADVOGADO - JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB/BA
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto 11475)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO - JULIANO LAGO (OAB/PR 34256)
CARDOSO BARZOTTO RECORRIDO - JEANINE DAIANE SCHNEIDER
RECORRENTE - ELENA DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO - ABRAO MOREIRA BLUMBERG (OAB/RS 35778)
RECORRENTE - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO ADVOGADO - CAROLINE FERREIRA ANVERSA (OAB/RS 66338)
DE ESTEIO - FSPSCE ADVOGADO - FERNANDA DA GRACA MACEDO (OAB/RS
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) 110601)
ADVOGADO - LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB/RS 95283) ADVOGADO - HELENA AMISANI SCHUELER (OAB/RS 30679)
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) ADVOGADO - LUCAS ABAL DIAS (OAB/RS 91098)
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS ADVOGADO - RICARDO BARROS CANTALICE (OAB/RS 49579)
44606)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) ROT 0020233-77.2024.5.04.0733
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) 8ª Turma
RECORRIDO - ELENA DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA
DE ESTEIO - FSPSCE JOAQUINA CHARAO BARCELOS
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIO PARDO
ADVOGADO - LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB/RS 95283) RECORRIDO - ABRASSI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE E INCLUSAO
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS RECORRIDO - YARA GARCIA DE OLIVEIRA
44606) ADVOGADO - DIEGO FLESCH (OAB/RS 83134)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) ADVOGADO - Mary Margarete Farias Carpes (OAB/RS 55640)
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0020229-76.2024.5.04.0333 ROT 0020240-56.2024.5.04.0026
1ª Turma 2ª Turma
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova Gabinete Cleusa Regina Halfen
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA
SERAFINI CASA NOVA HALFEN
RECORRENTE - BECKER ASSESSORIA E BENEFICIAMENTO RECORRENTE - MAYCON BEHRENS LORENCATO
DE TERMOPLASTICOS LTDA ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
ADVOGADO - TATIANE SCHNEIDER (OAB/RS 94406) 65382)
RECORRIDO - JONATHAN WILLIAM DA SILVA DAMASIO RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO - DEBORA SUELEN CORNELIUS (OAB/RS 133110) RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL B.V.
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
17006) ADVOGADO - JOSIANE KRAIS BATISTA (OAB/RS 136255)
ADVOGADO - AFONSO CELSO BANDEIRA MARTHA (OAB/RS
17006) ROT 0020232-39.2024.5.04.0201
ADVOGADO - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) 4ª Turma
ADVOGADO - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
ADVOGADO - LUCIANA BLATTNER MARTHA (OAB/RS 96768) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LUIZA
RECORRIDO - FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO HEINECK KRUSE
GRANDE DO SUL RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB/PR 61051)
ADVOGADO - FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (OAB/BA
ROT 0020226-83.2024.5.04.0281 26160)
8ª Turma ADVOGADO - JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB/BA
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto 11475)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO - JULIANO LAGO (OAB/PR 34256)
CARDOSO BARZOTTO RECORRIDO - JEANINE DAIANE SCHNEIDER
RECORRENTE - ELENA DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO - ABRAO MOREIRA BLUMBERG (OAB/RS 35778)
RECORRENTE - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO ADVOGADO - CAROLINE FERREIRA ANVERSA (OAB/RS 66338)
DE ESTEIO - FSPSCE ADVOGADO - FERNANDA DA GRACA MACEDO (OAB/RS
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) 110601)
ADVOGADO - LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB/RS 95283) ADVOGADO - HELENA AMISANI SCHUELER (OAB/RS 30679)
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) ADVOGADO - LUCAS ABAL DIAS (OAB/RS 91098)
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS ADVOGADO - RICARDO BARROS CANTALICE (OAB/RS 49579)
44606)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) ROT 0020233-77.2024.5.04.0733
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) 8ª Turma
RECORRIDO - ELENA DOS SANTOS DA SILVA VIEIRA Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA
DE ESTEIO - FSPSCE JOAQUINA CHARAO BARCELOS
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) RECORRENTE - MUNICIPIO DE RIO PARDO
ADVOGADO - LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB/RS 95283) RECORRIDO - ABRASSI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE E INCLUSAO
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS RECORRIDO - YARA GARCIA DE OLIVEIRA
44606) ADVOGADO - DIEGO FLESCH (OAB/RS 83134)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) ADVOGADO - Mary Margarete Farias Carpes (OAB/RS 55640)
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0020229-76.2024.5.04.0333 ROT 0020240-56.2024.5.04.0026
1ª Turma 2ª Turma
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova Gabinete Cleusa Regina Halfen
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLEUSA REGINA
SERAFINI CASA NOVA HALFEN
RECORRENTE - BECKER ASSESSORIA E BENEFICIAMENTO RECORRENTE - MAYCON BEHRENS LORENCATO
DE TERMOPLASTICOS LTDA ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
ADVOGADO - TATIANE SCHNEIDER (OAB/RS 94406) 65382)
RECORRIDO - JONATHAN WILLIAM DA SILVA DAMASIO RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO - DEBORA SUELEN CORNELIUS (OAB/RS 133110) RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL B.V.
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