Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0020302-31.2024.5.04.0371
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Identificação
Nº Processo: 0020302-31.2024.5.04.0371
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ação: DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO RECORRENTE - PAQUETA CALCADOS LTDA
Partes e Advogados
Advogado(s): ANIELI LAURA GONZATTI (OAB, SC 53834) ADVOGADO, DANIEL PAULO FONTANA (OAB, RS 35057), FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB, SC 34259) ADVOGADO, HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB, RS 36568), MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB, RS 45861) ADVOGADO, PAULO ROBERTO GREGORY (OAB, RS 32358), ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB, RS 134064) RECORRIDO, BRF S.A., RS 134064), LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) 57086), MARCELO DA SILVA (OAB, RS 45452) RECORRIDO, CLODEMAR LEOPOLDO STEIN, MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) RECORRIDO, PAQUETA CALCADOS LTDA, PAULO RE *** ANIELI LAURA GONZATTI (OAB, SC 53834) ADVOGADO, DANIEL PAULO FONTANA (OAB, RS 35057), FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB, SC 34259) ADVOGADO, HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB, RS 36568), MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB, RS 45861) ADVOGADO, PAULO ROBERTO GREGORY (OAB, RS 32358), ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB, RS 134064) RECORRIDO, BRF S.A., RS 134064), LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) 57086), MARCELO DA SILVA (OAB, RS 45452) RECORRIDO, CLODEMAR LEOPOLDO STEIN, MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) RECORRIDO, PAQUETA CALCADOS LTDA, PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB, RS ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) 57086), RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768), RS 51209) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, RS 45452) ALBERTO MAY, RS 52943) RECORRENTE, JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, GIOVANI MOOJEN VARELA (OAB, RS 107917), RS 35505) RECORRIDO, MARCOPOLO SA, RS 93768) ADVOGADO, GUILHERME CAMILLO KRUGEN (OAB, RS 62939), CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI (OAB, RS 74750) INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DEPELOTAS
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA ROSSAL DE ARAUJO, Desembargador Federal *** Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA ROSSAL DE ARAUJO, Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA
Advogados e OAB
Advogado: - ANIELI LAURA GONZATTI (OAB/SC 53834) ADVO *** - ANIELI LAURA GONZATTI (OAB/SC 53834) ADVOGADO - DANIEL PAULO FONTANA (OAB/RS 35057)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4151/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 50
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - ANIELI LAURA GONZATTI (OAB/SC 53834) ADVOGADO - DANIEL PAULO FONTANA (OAB/RS 35057)
ADVOGADO - FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB/SC 34259) ADVOGADO - HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB/RS 36568)
ADVOGADO - MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB/RS 45861) ADVOGADO - PAULO ROBERTO GREGORY (OAB/RS 32358)
ADVOGADO - ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB/RS 134064) RECORRIDO - BRF S.A.
RECORRIDO - COOPERATIVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CENTRAL AURORA ALIMENTOS RECORRIDO - LOURDES HELENA SIEBEN
RECORRIDO - OLIVETE CRISTINA DE MAMAN ADVOGADO - CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI (OAB/RS 74750)
ADVOGADO - ANIELI LAURA GONZATTI (OAB/SC 53834) ADVOGADO - DANIEL PAULO FONTANA (OAB/RS 35057)
ADVOGADO - FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB/SC 34259) ADVOGADO - HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB/RS 36568)
ADVOGADO - MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB/RS 45861) ADVOGADO - PAULO ROBERTO GREGORY (OAB/RS 32358)
ADVOGADO - ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB/RS 134064)
ROT 0020302-31.2024.5.04.0371
ROT 0020289-08.2024.5.04.0282 3ª Turma
4ª Turma Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA ROSSAL DE ARAUJO
HEINECK KRUSE RECORRENTE - CLODEMAR LEOPOLDO STEIN
RECORRENTE - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO RECORRENTE - PAQUETA CALCADOS LTDA
DE ESTEIO - FSPSCE ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
RECORRENTE - OSCAR FRANCISCO OLMEDO DA SILVA ADVOGADO - WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB/RS
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) 57086)
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452) RECORRIDO - CLODEMAR LEOPOLDO STEIN
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) RECORRIDO - PAQUETA CALCADOS LTDA
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
44606) ADVOGADO - WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB/RS
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) 57086)
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768)
RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO ROT 0020307-45.2024.5.04.0406
DE ESTEIO - FSPSCE 10ª Turma
RECORRIDO - OSCAR FRANCISCO OLMEDO DA SILVA Gabinete Carlos Alberto May
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452) ALBERTO MAY
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) RECORRENTE - JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS ADVOGADO - GIOVANI MOOJEN VARELA (OAB/RS 107917)
44606) ADVOGADO - MARCOS MOOJEN VARELA (OAB/RS 109953)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) RECORRIDO - MARCOPOLO SA
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) ADVOGADO - GUILHERME CAMILLO KRUGEN (OAB/RS 62939)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - LAERTE BONETTI DE ANDRADE (OAB/RS 61879)
ROT 0020298-52.2024.5.04.0772 ROT 0020313-85.2024.5.04.0104
6ª Turma 2ª Turma
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA
DE MOURA CASSAL SILVA RECKZIEGEL
RECORRENTE - BRF S.A. RECORRENTE - IVAN ANANIAS DA SILVA LOCACOES
RECORRENTE - LOURDES HELENA SIEBEN RECORRENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
ADVOGADO - CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI (OAB/RS 74750) INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DEPELOTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224541
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - ANIELI LAURA GONZATTI (OAB/SC 53834) ADVOGADO - DANIEL PAULO FONTANA (OAB/RS 35057)
ADVOGADO - FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB/SC 34259) ADVOGADO - HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB/RS 36568)
ADVOGADO - MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB/RS 45861) ADVOGADO - PAULO ROBERTO GREGORY (OAB/RS 32358)
ADVOGADO - ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB/RS 134064) RECORRIDO - BRF S.A.
RECORRIDO - COOPERATIVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CENTRAL AURORA ALIMENTOS RECORRIDO - LOURDES HELENA SIEBEN
RECORRIDO - OLIVETE CRISTINA DE MAMAN ADVOGADO - CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI (OAB/RS 74750)
ADVOGADO - ANIELI LAURA GONZATTI (OAB/SC 53834) ADVOGADO - DANIEL PAULO FONTANA (OAB/RS 35057)
ADVOGADO - FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB/SC 34259) ADVOGADO - HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB/RS 36568)
ADVOGADO - MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB/RS 45861) ADVOGADO - PAULO ROBERTO GREGORY (OAB/RS 32358)
ADVOGADO - ODACIR LUIS NIEDZIULKA (OAB/RS 134064)
ROT 0020302-31.2024.5.04.0371
ROT 0020289-08.2024.5.04.0282 3ª Turma
4ª Turma Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA ROSSAL DE ARAUJO
HEINECK KRUSE RECORRENTE - CLODEMAR LEOPOLDO STEIN
RECORRENTE - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO RECORRENTE - PAQUETA CALCADOS LTDA
DE ESTEIO - FSPSCE ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
RECORRENTE - OSCAR FRANCISCO OLMEDO DA SILVA ADVOGADO - WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB/RS
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) 57086)
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452) RECORRIDO - CLODEMAR LEOPOLDO STEIN
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) RECORRIDO - PAQUETA CALCADOS LTDA
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
44606) ADVOGADO - WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB/RS
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) 57086)
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768)
RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO ROT 0020307-45.2024.5.04.0406
DE ESTEIO - FSPSCE 10ª Turma
RECORRIDO - OSCAR FRANCISCO OLMEDO DA SILVA Gabinete Carlos Alberto May
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452) ALBERTO MAY
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) RECORRENTE - JOEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS ADVOGADO - GIOVANI MOOJEN VARELA (OAB/RS 107917)
44606) ADVOGADO - MARCOS MOOJEN VARELA (OAB/RS 109953)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) RECORRIDO - MARCOPOLO SA
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) ADVOGADO - GUILHERME CAMILLO KRUGEN (OAB/RS 62939)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - LAERTE BONETTI DE ANDRADE (OAB/RS 61879)
ROT 0020298-52.2024.5.04.0772 ROT 0020313-85.2024.5.04.0104
6ª Turma 2ª Turma
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA
DE MOURA CASSAL SILVA RECKZIEGEL
RECORRENTE - BRF S.A. RECORRENTE - IVAN ANANIAS DA SILVA LOCACOES
RECORRENTE - LOURDES HELENA SIEBEN RECORRENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
ADVOGADO - CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI (OAB/RS 74750) INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DEPELOTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224541