Processo ativo
0020314-09.2024.8.26.0007
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Identificação
Nº Processo: 0020314-09.2024.8.26.0007
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
tabela Fipe correta referente ao ano do veículo (2011/2012), conforme páginas 25 e 34. Int. - ADV: ISRAEL SANTIAGO SILVA
(OAB 377849/SP)
Processo 0020314-09.2024.8.26.0007 (processo principal 1018592-25.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Rosecleide Maria de Lima - Edleusa Becker dos Santo - Vistos. OBRIGAÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E PAGAR: diante
da conta de liquidação, intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO DO PRAZO
PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se
nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se
à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30
dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os
bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa
física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda
de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa
de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde
se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV:
JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), CAROLINE BOURDOT BACK (OAB 26487/SC)
Processo 0021000-98.2024.8.26.0007 (processo principal 1031362-79.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anizia dos Santos Mizael - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
- Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da conta de liquidação, intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no
prazo de quinze dias. DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias,
certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10%
prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos
financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL
de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações
de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora
seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens.
PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se
a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção
do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
FABIO GARCIA MENDES (OAB 399164/SP)
Processo 0021050-27.2024.8.26.0007 (processo principal 1004532-79.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - João Jorge Biasi Diniz - - Danielli Ruiz Maria - Joao Claudio Fernandes Me - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR:
diante da conta de liquidação, intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO
DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo
e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC,
e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com
reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD.
Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a
parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na
declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA:
esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53,
§ 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: JOÃO JORGE BIASI DINIZ (OAB 211233/SP), JOÃO JORGE BIASI DINIZ (OAB 211233/
SP), CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA (OAB 264694/SP)
Processo 0021339-57.2024.8.26.0007 (processo principal 1018679-10.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Victor da Silva Sousa - Banco Itaucard S.A. - - Pagseguros Internet S.a e
outros - Vistos. Incontroverso o depósito realizado a fl. 256, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente,
intimando-se para juntada do formulário. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: Atualize o credor da conta de liquidação, abatendo o valor já
pago nos autos de conhecimento e intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO
DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo
e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC,
e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com
reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD.
Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a
parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na
declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA:
esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53,
§ 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB
70859/SP), MARCUS VINICIUS SAYEG JUNIOR (OAB 291621/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/
RJ)
Processo 0021342-12.2024.8.26.0007 (processo principal 0001282-18.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Ana Eufrasio Farias - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da conta de liquidação, intime-
se, pelo DJe e pelos CORREIOS, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO DO PRAZO PARA
PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se nos
termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se à
penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30
dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os
bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa
física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda
de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa
de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde
se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV:
ANDERSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 186124/SP)
Processo 0021347-34.2024.8.26.0007 (processo principal 1037501-47.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
tabela Fipe correta referente ao ano do veículo (2011/2012), conforme páginas 25 e 34. Int. - ADV: ISRAEL SANTIAGO SILVA
(OAB 377849/SP)
Processo 0020314-09.2024.8.26.0007 (processo principal 1018592-25.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Rosecleide Maria de Lima - Edleusa Becker dos Santo - Vistos. OBRIGAÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E PAGAR: diante
da conta de liquidação, intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO DO PRAZO
PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se
nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se
à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30
dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os
bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa
física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda
de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa
de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde
se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV:
JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), CAROLINE BOURDOT BACK (OAB 26487/SC)
Processo 0021000-98.2024.8.26.0007 (processo principal 1031362-79.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Anizia dos Santos Mizael - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
- Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da conta de liquidação, intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no
prazo de quinze dias. DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias,
certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10%
prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos
financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL
de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações
de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora
seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens.
PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se
a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção
do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
FABIO GARCIA MENDES (OAB 399164/SP)
Processo 0021050-27.2024.8.26.0007 (processo principal 1004532-79.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - João Jorge Biasi Diniz - - Danielli Ruiz Maria - Joao Claudio Fernandes Me - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR:
diante da conta de liquidação, intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO
DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo
e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC,
e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com
reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD.
Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a
parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na
declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA:
esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53,
§ 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: JOÃO JORGE BIASI DINIZ (OAB 211233/SP), JOÃO JORGE BIASI DINIZ (OAB 211233/
SP), CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA (OAB 264694/SP)
Processo 0021339-57.2024.8.26.0007 (processo principal 1018679-10.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Victor da Silva Sousa - Banco Itaucard S.A. - - Pagseguros Internet S.a e
outros - Vistos. Incontroverso o depósito realizado a fl. 256, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente,
intimando-se para juntada do formulário. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: Atualize o credor da conta de liquidação, abatendo o valor já
pago nos autos de conhecimento e intime-se, pelo DJe, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO
DO PRAZO PARA PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo
e prossiga-se nos termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC,
e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com
reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD.
Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a
parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na
declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA:
esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de
cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53,
§ 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB
70859/SP), MARCUS VINICIUS SAYEG JUNIOR (OAB 291621/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/
RJ)
Processo 0021342-12.2024.8.26.0007 (processo principal 0001282-18.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Ana Eufrasio Farias - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da conta de liquidação, intime-
se, pelo DJe e pelos CORREIOS, a parte devedora para pagamento, no prazo de quinze dias. DECURSO DO PRAZO PARA
PAGAMENTO: caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, certifique-se o decurso do prazo e prossiga-se nos
termos dos itens abaixo. Inclua-se no cálculo atualizado a multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, do CPC, e proceda-se à
penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30
dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os
bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa
física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda
de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa
de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde
se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV:
ANDERSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 186124/SP)
Processo 0021347-34.2024.8.26.0007 (processo principal 1037501-47.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º