Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0020330-67.2024.5.04.0122
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Identificação
Nº Processo: 0020330-67.2024.5.04.0122
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ação: DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO
Partes e Advogados
Advogado(s): LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) RECORRIDO, PRISCILA FLORES, MARCELO DA SILVA (OAB, RS 45452) ADVOGADO, RS 51209), MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) ADVOGADO, LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB, RS 95283), PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB, RS ADVOGADO, RS 45452), PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) ADVOGADO, RS 35505), RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) ADVOGADO, RS 93768), ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (OAB, RS 34481) RECORRENTE, SIMONE TEIXEIRA DE ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA FORTE (OAB, RS 71959) RECORRENTE, VERZANI & SANDRINI S.A., BRUNO RIETH EMPINOTTI (OAB, RS 89913) ADVOGADO, BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS *** LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB, RS 51209) RECORRIDO, PRISCILA FLORES, MARCELO DA SILVA (OAB, RS 45452) ADVOGADO, RS 51209), MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB, RS 52943) ADVOGADO, LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB, RS 95283), PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB, RS ADVOGADO, RS 45452), PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) ADVOGADO, RS 35505), RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) ADVOGADO, RS 93768), ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (OAB, RS 34481) RECORRENTE, SIMONE TEIXEIRA DE ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA FORTE (OAB, RS 71959) RECORRENTE, VERZANI & SANDRINI S.A., BRUNO RIETH EMPINOTTI (OAB, RS 89913) ADVOGADO, BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS SANTOS (OAB, PR, CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR 50895), Denis Rodrigues Einloft (OAB, RS 62310) 84640), FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA (OAB, RS 44452) ADVOGADO, MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB, RS, GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO (OAB, RS 30045), LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT 110164), LIVIA MENDES NECKEL (OAB, RS 97582) 50925), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) ADVOGADO, TATIANE PORTES DA SILVA (OAB, RS 56953), RS 51209) 30045), RS 95283) ADVOGADO, PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA BORGES (OAB, RS 45452) 110164), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB, RS 44096), RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB, RS 93768) 50925)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO Gabinete João Pedro Silvestrin, Desembarga *** Desembargador Federal do Trabalho RICARDO Gabinete João Pedro Silvestrin, Desembargador Federal do Trabalho ROSANE ADVOGADO, BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS SANTOS (OAB, PR
Advogados e OAB
Advogado: - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS *** - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) RECORRIDO - PRISCILA FLORES
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4162/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 66
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO
DE ESTEIO - FSPSCE DE ESTEIO - FSPSCE
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) RECORRIDO - PRISCILA FLORES
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452) ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209)
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) ADVOGADO - LUCIANO PACZKO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BOZKO (OAB/RS 95283)
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452)
44606) ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505)
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0020330-67.2024.5.04.0122
3ª Turma RORSum 0020344-09.2024.5.04.0233
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga 7ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO Gabinete João Pedro Silvestrin
CARVALHO FRAGA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO
RECORRENTE - LUIS FERNANDO DE ASSIS ALONSO SILVESTRIN
ADVOGADO - ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (OAB/RS 34481) RECORRENTE - SIMONE TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - ANDERSON OLIVEIRA FORTE (OAB/RS 71959) RECORRENTE - VERZANI & SANDRINI S.A.
ADVOGADO - BRUNO RIETH EMPINOTTI (OAB/RS 89913) ADVOGADO - BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS SANTOS (OAB/PR
ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR 50895)
(OAB/RS 74925) ADVOGADO - MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS
ADVOGADO - Denis Rodrigues Einloft (OAB/RS 62310) 84640)
ADVOGADO - FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA (OAB/RS 44452) ADVOGADO - MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS
ADVOGADO - GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO (OAB/RS 30045)
90714) ADVOGADO - PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA BORGES (OAB/RS
ADVOGADO - LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT 110164)
(OAB/RS 56250) ADVOGADO - RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB/RS
ADVOGADO - LIVIA MENDES NECKEL (OAB/RS 97582) 50925)
RECORRIDO - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADO - RODRIGO MOREIRA MACHADO DOS SANTOS
CORSAN (OAB/PR 37409)
ADVOGADO - RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB/RS 33819) ADVOGADO - TATIANE PORTES DA SILVA (OAB/RS 56953)
RECORRIDO - PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E
ROT 0020336-82.2024.5.04.0281 VERNIZES - LTDA.
1ª Turma RECORRIDO - SIMONE TEIXEIRA DE ALMEIDA
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova RECORRIDO - VERZANI & SANDRINI S.A.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE ADVOGADO - BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS SANTOS (OAB/PR
SERAFINI CASA NOVA 50895)
RECORRENTE - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO ADVOGADO - MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS
DE ESTEIO - FSPSCE 84640)
RECORRENTE - PRISCILA FLORES ADVOGADO - MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) 30045)
ADVOGADO - LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB/RS 95283) ADVOGADO - PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA BORGES (OAB/RS
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452) 110164)
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) ADVOGADO - RAFAEL BICCA MACHADO (OAB/RS 44096)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) ADVOGADO - RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB/RS
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) 50925)
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO RECORRIDO - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO
DE ESTEIO - FSPSCE DE ESTEIO - FSPSCE
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) RECORRIDO - PRISCILA FLORES
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452) ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209)
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) ADVOGADO - LUCIANO PACZKO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BOZKO (OAB/RS 95283)
ADVOGADO - PAULO RENATO MOUSQUER KUNDE (OAB/RS ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452)
44606) ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505)
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0020330-67.2024.5.04.0122
3ª Turma RORSum 0020344-09.2024.5.04.0233
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga 7ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO Gabinete João Pedro Silvestrin
CARVALHO FRAGA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO PEDRO
RECORRENTE - LUIS FERNANDO DE ASSIS ALONSO SILVESTRIN
ADVOGADO - ADRIANO DE OLIVEIRA FLORES (OAB/RS 34481) RECORRENTE - SIMONE TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO - ANDERSON OLIVEIRA FORTE (OAB/RS 71959) RECORRENTE - VERZANI & SANDRINI S.A.
ADVOGADO - BRUNO RIETH EMPINOTTI (OAB/RS 89913) ADVOGADO - BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS SANTOS (OAB/PR
ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR 50895)
(OAB/RS 74925) ADVOGADO - MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS
ADVOGADO - Denis Rodrigues Einloft (OAB/RS 62310) 84640)
ADVOGADO - FRANCISCO LOYOLA DE SOUZA (OAB/RS 44452) ADVOGADO - MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS
ADVOGADO - GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO (OAB/RS 30045)
90714) ADVOGADO - PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA BORGES (OAB/RS
ADVOGADO - LILIAM PATRICIA FREITAS FANFA ENGLERT 110164)
(OAB/RS 56250) ADVOGADO - RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB/RS
ADVOGADO - LIVIA MENDES NECKEL (OAB/RS 97582) 50925)
RECORRIDO - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADO - RODRIGO MOREIRA MACHADO DOS SANTOS
CORSAN (OAB/PR 37409)
ADVOGADO - RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB/RS 33819) ADVOGADO - TATIANE PORTES DA SILVA (OAB/RS 56953)
RECORRIDO - PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E
ROT 0020336-82.2024.5.04.0281 VERNIZES - LTDA.
1ª Turma RECORRIDO - SIMONE TEIXEIRA DE ALMEIDA
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova RECORRIDO - VERZANI & SANDRINI S.A.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE ADVOGADO - BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS SANTOS (OAB/PR
SERAFINI CASA NOVA 50895)
RECORRENTE - FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO ADVOGADO - MARIANNE BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS
DE ESTEIO - FSPSCE 84640)
RECORRENTE - PRISCILA FLORES ADVOGADO - MARISA INES BERNARDI DE OLIVEIRA (OAB/RS
ADVOGADO - LUCIANA MILLAN SANTIAGO (OAB/RS 51209) 30045)
ADVOGADO - LUCIANO PACZKO BOZKO (OAB/RS 95283) ADVOGADO - PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA BORGES (OAB/RS
ADVOGADO - MARCELO DA SILVA (OAB/RS 45452) 110164)
ADVOGADO - MIRIAM MACHADO FRAGA (OAB/RS 52943) ADVOGADO - RAFAEL BICCA MACHADO (OAB/RS 44096)
ADVOGADO - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) ADVOGADO - RAQUEL SIMONE BERNARDI CAOVILLA (OAB/RS
ADVOGADO - RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB/RS 93768) 50925)
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