Processo ativo
0020413-19.2024.8.26.0996
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Identificação
Nº Processo: 0020413-19.2024.8.26.0996
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0020413-19.2024.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Charlie Moacir dos Reis - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Bruno Zogaibe Batistela
(OAB: 420501/SP) (Defe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nsor Público) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Charlie Moacir dos Reis - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Bruno Zogaibe Batistela
(OAB: 420501/SP) (Defe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nsor Público) - 7º Andar
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