0020466-24.2025.8.11.0077

EDITAL 6/2025-TAPURAH O Doutor Victor Lima Pinto Coelho, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da
A Excelentíssima Senhora Patricia Bedin, Juíza Substituta e Diretora do Foro Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
da Comarca de Tapurah nos termos do Provimento n. 17/2023 e Portaria conferidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº
TJMT-PRES n. 1.059/2023 e Instrução Normativa TJMT-PRES n. 01/2024 e 35/1979) e pelo Código de Organização Jud ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iciária do Estado de Mato Grosso,
Edital n. 03/2025-TPH, torna público resultado DEFINITIVO do processo e
seletivo para credenciamento de pessoas físicas nas áreas de psicologia e CONSIDERANDO a necessidade de adequação do plantão do mês de junho
fisioterapia para a comarca de Tapurah. de 2025 em relação aos oficiais de justiça.
1 - DA FUNÇÃO DE PSICOLOGIA RESOLVE:
CLASSIFICAÇÃO Art. 1º ALTERAR, em parte, o art. 1º da Portaria nº 029/2025-DF, que passa
NOME a vigorar com a seguinte redação:
PONTUAÇÃO Onde se lê:
SITUAÇÃO 27/06 (19h) a 04/07 (11h59min)
1° Dra. Melissa de Lima Araújo
ANA MAGNES LODIGIANI PERONDI ROPELATO Juíza da Vara Especializada de Infância e Juventude de Sinop
5,0 Gracieli dos Santos Ribeiro
APROVADA Everton Andrade da Silva
2 - DA FUNÇÃO DE FISIOTERAPIA Leia-se:
CLASSIFICAÇÃO 27/06 (19h) a 04/07 (11h59min)
NOME Dra. Melissa de Lima Araújo
PONTUAÇÃO Juíza da Vara Especializada de Infância e Juventude de Sinop
SITUAÇÃO Gracieli dos Santos Ribeiro
1° Alexsandro de Oliveira Prado
CAMILA KATIELLE SILVA ZMORA Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº
3,5 029/2025-DF.
APROVADA Art. 3º Publique-se.
1. Afixe-se no átrio do Fórum, no local de costume para conhecimento geral2 Vera-MT, 23 de junho de 2025.
2. Encaminhe-se cópia ao E. Tribunal de Justiça, para prosseguimento à (assinado eletronicamente)
homologação através do Exmo. Des. Presidente. Victor Lima Pinto Coelho
Tapurah-MT, 23 de junho de 2025. Juiz de Direito e Diretor do Foro
Patricia Bedin
Juíza Subst ituta e Diretor a do Foro
PORTARIA Nº. 033/2025-DF
da Comarca de Tapurah
O Doutor VICTOR LIMA PINTO COELHO, Juiz de Direito e Diretor do Fórum
da Comarca de Vera, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Comarca de Vera
legais,
CONSIDERANDO a realização da Sessão do Tribunal do Júri designada para
Diretoria do Fórum o dia 26/06/2025, às 8h00min, referente aos autos da Ação Penal n. 0000035-
98.2019.8.11.0102 desta Comarca, a realizar-se no plenário da Câmara
Municipal de Vera; e
Portaria CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de convocação extraordinária de
servidores da Comarca de Vera para laborarem na referida Sessão do
Tribunal do Júri.
PORTARIA Nº 035/2025-DF
RESOLVE:
O Doutor Victor Lima Pinto Coelho, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da
Art. 1° CONVOCAR extraordinariamente os servidores abaixo relacionados,
comarca de Vera, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
para comparecerem à Sessão do Tribunal do Júri designada para o dia
conferidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº
26/06/2025, às 8h00min, a realizar-se no plenário da Câmara Municipal de
35/1979) e pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso,
Vera/MT, a fim de laborarem no ato solene, auxiliando o juiz da Comarca de
e Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços
Vera no que for necessário.
judiciais em regime de plantão, especialmente para atender demandas
RELAÇÃO DE SERVIDORES CONVOCADOS:
urgentes, como habeas corpus, medidas cautelares e outras medidas de
Pamela Eduarda Vieira Duarte, matrícula n. 45886;
caráter urgente, conforme disposto na Resolução nº 71/2009 do Conselho
Gelson Mateus de Oliveira, matrícula n. 52759;
Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o plantão judiciário em âmbito
Everton Andrade da Silva, matrícula n. 37815;
nacional; e Considerando a importância de garantir a pronta atuação do Poder
Alexsandro de Oliveira Prado, matrícula n. 25939;
Judiciário durante os finais de semana, feriados e em horários fora do
Mirian Tibola Fioravanco, matrícula n. 26030; e
expediente regular, em prol da eficiência e da celeridade na prestação
Welliton Pinto de Souza, matrícula n. 49490.
jurisdicional. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que o Serviço de Plantão
Art. 2° Encaminhe-se cópia da presente Portaria ao(s) gestor(es) de ponto
Judiciário na Comarca de Vera, Mato Grosso, referente ao mês de julho de
dos servidores para que realize(m) o(s) lançamento(s) da convocação
2025, seguirá a seguinte escala: Período Magistrado(a) Servidor(a) Oficial de
previamente no sistema de praxe.
Justiça 04/07 (19h) a 11/07 (11h59min) Dra. Débora Roberta Pain Caldas
Art. 3° Publique-se.
Juíza da Vara Especializada do 2º Juizado Especial de Sinop Kevyn Junior
Vera-MT, data registrada eletronicamente.
Gonçalves Everton Andrade da Silva 11/07 (19h) a 18/07 (11h59min) Dr.
(assinado digitalmente)
Victor Lima Pinto Coelho Juiz da Comarca de Vera Adrieli Viana dos Santos
VICTOR LIMA PINTO COELHO
Alexsandro de Oliveira Prado 18/07 (19h) a 25/07 (11h59min) Dr. Humberto
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Resende Costa Juiz da Comarca de Feliz Natal Lisley de Carvalho Kavasaki
Walker Everton Andrade da Silva 25/07 (19h) a 01/08 (11h59min) Dra.
Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade
Thatiana dos Santos Juíza da Comarca de Cláudia Mariana Nogarolli da Costa
Eickhoff Everton Andrade da Silva Art. 2º De forma excepcional, das 19h do
dia 11/07/2025 às 19h do dia 12/07/2025, a servidora Haian Cânela Silva Diretoria do Fórum
Barros substituirá a servidora Adrieli Viana dos Santos no plantão judiciário da
Comarca de Vera. Art. 3º Excepcionalmente, nos dias 12 e 13 de julho de
Decisão
2025 (sábado e domingo, respectivamente), os servidores convocados
deverão comparecer presencialmente à sede do Fórum da Comarca de Vera,
das 13h00 às 17h00, para cumprimento do Plantão Judiciário, sem prejuízo do
DECISÃO
teletrabalho, que poderá ser realizado antes ou após esse horário. Art. 4º O
AUTOS CIA nº: 0020466-24.2025.8.11.0077
Serviço de Plantão Judiciário funcionará aos sábados, domingos e feriados,
Vistos, etc.
bem como durante o plantão semanal, para atendimento de medidas urgentes.
Trata de suscitação de dúvida, apresentada pelo Oficial Registrador do
Art. 5º Remeta-se cópia deste ato ao Ministério Público, à Defensoria Pública,
Primeiro Serviço Registral da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade-
à Subseção da OAB, às autoridades policiais locais e à Coordenadoria da
MT, representado pelo Oficial Ademir Baldo, em face das impugnações
Secretaria da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
apresentadas por MARIA CRISTINA DE ARRUDA CAMPOS e SERGIO
Grosso, por meio do sistema de plantão, para homologação. Art. 6º Publique-
SOARES CAMPOS no procedimento de usucapião extrajudicial, instaurado
se. Vera-MT, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Victor Lima Pinto
por Obadias Coutinho dos Reis e Euciela Santos de Oliveira Coutinho, além de
Coelho Juiz de Direito e Diretor do Foro Telefones: Servidores plantonistas
Reinaldo Pereira Soares e Rosana Magda Malheiros.
(66) 9.9208-7019 Oficiais de Justiça Alexsandro de Oliveira Prado – (66) 9.
Relata o Oficial Registrador que a impugnação ofertada pelos suscitados
9617-2918 Everton Andrade da Silva – (66) 9. 9200-8628
carece de fundamentação probatória suficiente, apontando especificamente
que as alegações são genéricas, não demonstram posse contraditória,
PORTARIA Nº. 034/2025-DF tampouco indicam qualquer fato que impeça o reconhecimento da usucapião.
Disponibilizado 24/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11970 21