Processo ativo
0020507-63.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 0020507-63.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0020507-63.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de
Execução Penal nº 0020507-63.2024.8.26.0576 Relator(a): MÁRIO DEVIENNE FERRAZ Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito
Criminal Consulta ao processo de execuçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o nº 7000025-43.2022.8.26.0576 pelo sistema e-SAJ revelou ter sido juntado cálculo
de penas em 3 de dezembro de 2024 (fls. 347/348 dos autos de execução penal), ocasião em que o agravante se manifestou
nos seguintes termos: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos de execução em epígrafe, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e procuradora que ao final subscreve para
informar que está CIENTE E DEACORDO do CÁLCULO DE PENAS de fls. 347/348 (fl. 355 dos autos de execução penal). Pelo
exposto, e considerando que o presente recurso pretende a retificação do cálculo de penas do agravante, manifeste-se em cinco
dias a defesa do Agravante, informando se ainda tem interesse no julgamento deste Agravo ou se dele desiste. São Paulo, 20
de dezembro de 2024. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Gisele Aparecida
de Godoy (OAB: 204296/SP) - 7º Andar
DESPACHO
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de
Execução Penal nº 0020507-63.2024.8.26.0576 Relator(a): MÁRIO DEVIENNE FERRAZ Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito
Criminal Consulta ao processo de execuçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o nº 7000025-43.2022.8.26.0576 pelo sistema e-SAJ revelou ter sido juntado cálculo
de penas em 3 de dezembro de 2024 (fls. 347/348 dos autos de execução penal), ocasião em que o agravante se manifestou
nos seguintes termos: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos de execução em epígrafe, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e procuradora que ao final subscreve para
informar que está CIENTE E DEACORDO do CÁLCULO DE PENAS de fls. 347/348 (fl. 355 dos autos de execução penal). Pelo
exposto, e considerando que o presente recurso pretende a retificação do cálculo de penas do agravante, manifeste-se em cinco
dias a defesa do Agravante, informando se ainda tem interesse no julgamento deste Agravo ou se dele desiste. São Paulo, 20
de dezembro de 2024. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Gisele Aparecida
de Godoy (OAB: 204296/SP) - 7º Andar
DESPACHO