0020525-24.2015.5.04.0104

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 97
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação Após, conclusos.
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as Publique-se.
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, Brasília, 4 de dezembro de 2024.
§ 1º, do CPC de 2015."
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Determino a reautuação. Firmado por assinatura digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (MP 2.200-2/2001)
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
complementar as razões recursais. Ministra Relatora
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito) Processo Nº Ag-RRAg-0020525-24.2015.5.04.0104
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016. Complemento Processo Eletrônico
Após, conclusos. Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Publique-se. Embargante FERNANDO ADAO MUNHOZ
MEIRELES E OUTROS
Brasília, 4 de dezembro de 2024.
Advogado Dr. LÚCIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 65084/RS)
Advogada Dra. CECÍLIA DE ARAÚJO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) COSTA(OAB: 2190-A/RS)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Embargado COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Ministra Relatora ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS
Processo Nº Ag-RRAg-0000275-08.2019.5.05.0037 NUNES(OAB: 15182/DF)
Complemento Processo Eletrônico Advogada Dra. DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Embargado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Embargante PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Advogada Dra. GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO Intimado(s)/Citado(s):
DE ALMEIDA(OAB: 13008-A/BA)
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
Embargado JEFFERSON SANTOS ALMEIDA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogado Dr. CASSIUS EDUARDO SANTOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BAQUEIRO(OAB: 32588-A/BA)
- FERNANDO ADAO MUNHOZ MEIRELES E OUTROS
Advogado Dr. JOÃO GUSTAVO SANTOS
BAQUEIRO(OAB: 36233-A/BA)
Advogado Dr. JAMILE LEITE GARCEZ DE Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
MEDEIROS(OAB: 32121-A/BA) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
Intimado(s)/Citado(s): DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
- JEFFERSON SANTOS ALMEIDA do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
- PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES 26.04.2016
LTDA.
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
da decisão e, não, modificação do julgado.
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
26.04.2016
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
§ 1º, do CPC de 2015."
da decisão e, não, modificação do julgado.
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
Determino a reautuação.
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
complementar as razões recursais.
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
§ 1º, do CPC de 2015."
Após, conclusos.
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Publique-se.
Determino a reautuação.
Brasília, 4 de dezembro de 2024.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
complementar as razões recursais.
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342