0020607-25.2017.5.04.0641

4253/2025 Tribunal Superior do Trabalho 9
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
PROCESSO Nº TST - Ag-E-Ag-RR - 20607-25.2017.5.04.0641
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária
Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro
Presidente Aloysio Corrêa da Veiga, com a presença do Ex.mo
Ministro Breno Medeiros, Relator, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe CERTIFICO que a Subseção I Especi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alizada em Dissídios
Vieira de Mello Filho, dos Ex.mos Ministros Dora Maria da Costa, Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária
Augusto César Leite de Carvalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro
Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Presidente Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Relator, com a presença
Alexandre Luiz Ramos e Alberto Bastos Balazeiro, e do Ex.mo dos Ex.mos Ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Dora Maria
Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz da Silva Flores, da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, Delaíde Alves Miranda
DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar- Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas
lhe provimento para determinar o processamento do recurso de Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos e Alberto Bastos
embargos. Balazeiro, e do Ex.mo Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz
da Silva Flores, DECIDIU, por unanimidade, dar provimento ao
Observação 1: ausentes, justificadamente, o Ex.mo Ministro Agravo interno, a fim de determinar o regular processamento dos
Mauricio José Godinho Delgado, o Ex.mo Ministro José Roberto Embargos, por possível contrariedade à Súmula n.º 448, I, do TST.
Freire Pimenta, o Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes e
o Ex.mo Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Observação 1: ausentes, justificadamente, o Ex.mo Ministro
Mauricio José Godinho Delgado, o Ex.mo Ministro José Roberto
Freire Pimenta, o Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes e
o Ex.mo Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
Agravante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Agravado(s): EDUARDO ALVES DA COSTA e UNIÃO (PGF)
Agravante(s): ADELAIDE INES SCHERNER NASS
Advogado(s) do(s) agravante(s): JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
Agravado(s): MUNICIPIO DE CRISSIUMAL
Advogado(s) do(s) agravado(s): SIDNEI ELIZEU STANGHERLIN
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. DA SILVA
Brasília, 26 de junho de 2025.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Individuais Brasília, 26 de junho de 2025.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº Ag-E-Ag-RR-0020607-25.2017.5.04.0641 DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Complemento Processo Eletrônico Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios
Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Individuais
AGRAVANTE(S) ADELAIDE INES SCHERNER NASS DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Advogado DR. JOSÉ EYMARD Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
LOGUÉRCIO(OAB: 103250/SP)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AGRAVADO(S) MUNICIPIO DE CRISSIUMAL
Processo Nº Ag-E-ED-Ag-RR-0020645-37.2017.5.04.0641
Advogado DR. SIDNEI ELIZEU STANGHERLIN
Complemento Processo Eletrônico
DA SILVA(OAB: 83572/RS)
Relator MIN. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE(S) SIMONE EDITHE PASINATTO
Advogado DR. JOSÉ EYMARD
- ADELAIDE INES SCHERNER NASS LOGUÉRCIO(OAB: 103250/SP)
- MUNICIPIO DE CRISSIUMAL AGRAVADO(S) MUNICIPIO DE CRISSIUMAL
Advogado DR. SIDO HORST(OAB: 57661/RS)
PROCESSO Nº TST-Ag-E-Ag-RR - 20607-25.2017.5.04.0641 Advogado DR. SIDNEI ELIZEU STANGHERLIN
DA SILVA(OAB: 83572/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - MUNICIPIO DE CRISSIUMAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SIMONE EDITHE PASINATTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228941