Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0020662-62.2023.5.04.0124
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Identificação
Nº Processo: 0020662-62.2023.5.04.0124
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ação: DR BARTHOLOMEU TACCHINI RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Partes e Advogados
Advogado(s): TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE 90197), FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB, RS 60434) ADVOGADO, OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB, RS 107929), GUILHERME BALDASSO SCHRAMM (OAB, RS PORT AVUL PORTO RGDE, RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB, RS 53551) ADVOGADO, MARCO ANTONIO APARECIDO D *** TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE 90197), FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB, RS 60434) ADVOGADO, OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB, RS 107929), GUILHERME BALDASSO SCHRAMM (OAB, RS PORT AVUL PORTO RGDE, RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB, RS 53551) ADVOGADO, MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB, RS, RS 90197), RS 53551) (OAB, RS 81264), BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB, RS 80283) (OAB, RS ADVOGADO, MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB, RS RORSum 0020683, 70.2023.5.04.0372, MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI Gabinete Manuel Cid Jardon, RS 107929) JARDON
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO ADVOGADO, BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB, RS 80283), Desembar *** Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO ADVOGADO, BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB, RS 80283), Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE SERAFINI CASA NOVA, Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO
Advogados e OAB
Advogado: - BRENO DOS ANJOS G *** - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4170/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 39
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025
Gabinete Roger Ballejo Villarinho AVUL PORTO RGDE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO ADVOGADO - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283)
VILLARINHO ADVOGADO - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB/RS
RECORRENTE - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES 11820)
ONLINE S.A. ADVOGADO - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB/RS
ADVOGADO - TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE 9019 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7)
(OAB/SP 242236) ADVOGADO - MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI
RECORRIDO - DIONATAN RAMOS FRANCISCO (OAB/RS 81264)
ADVOGADO - FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB/RS 60434) ADVOGADO - OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 107929)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0020662-62.2023.5.04.0124
RORSum 0020641-89.2023.5.04.0511 1ª Turma
8ª Turma Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE SERAFINI CASA NOVA
CARDOSO BARZOTTO RECORRENTE - EDMILSON XAVIER PINHEIRO
RECORRENTE - ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - CRISTIAN FELIPE DOS SANTOS RECORRENTE - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB
ADVOGADO - GUILHERME BALDASSO SCHRAMM (OAB/RS PORT AVUL PORTO RGDE
85365) ADVOGADO - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283)
ADVOGADO - RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB/RS 53551) ADVOGADO - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB/RS
RECORRIDO - ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI 11820)
RECORRIDO - CRISTIAN FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB/RS
ADVOGADO - GUILHERME BALDASSO SCHRAMM (OAB/RS 90197)
85365) ADVOGADO - MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI
ADVOGADO - RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB/RS 53551) (OAB/RS 81264)
ADVOGADO - OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 107929)
ROT 0020661-77.2023.5.04.0124 RECORRIDO - EDMILSON XAVIER PINHEIRO
8ª Turma RECORRIDO - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos AVUL PORTO RGDE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283)
JOAQUINA CHARAO BARCELOS ADVOGADO - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB/RS
RECORRENTE - CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA 11820)
RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB/RS
RECORRENTE - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB 90197)
PORT AVUL PORTO RGDE ADVOGADO - MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI
ADVOGADO - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283) (OAB/RS 81264)
ADVOGADO - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB/RS ADVOGADO - OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 107929)
11820)
ADVOGADO - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB/RS RORSum 0020683-70.2023.5.04.0372
90197) 11ª Turma
ADVOGADO - MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI Gabinete Manuel Cid Jardon
(OAB/RS 81264) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID
ADVOGADO - OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 107929) JARDON
RECORRIDO - CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA RECORRENTE - IRMA DA SILVA RIBAS
RECORRIDO - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT RECORRENTE - ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225522
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025
Gabinete Roger Ballejo Villarinho AVUL PORTO RGDE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROGER BALLEJO ADVOGADO - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283)
VILLARINHO ADVOGADO - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB/RS
RECORRENTE - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES 11820)
ONLINE S.A. ADVOGADO - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB/RS
ADVOGADO - TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE 9019 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7)
(OAB/SP 242236) ADVOGADO - MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI
RECORRIDO - DIONATAN RAMOS FRANCISCO (OAB/RS 81264)
ADVOGADO - FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB/RS 60434) ADVOGADO - OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 107929)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0020662-62.2023.5.04.0124
RORSum 0020641-89.2023.5.04.0511 1ª Turma
8ª Turma Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE SERAFINI CASA NOVA
CARDOSO BARZOTTO RECORRENTE - EDMILSON XAVIER PINHEIRO
RECORRENTE - ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - CRISTIAN FELIPE DOS SANTOS RECORRENTE - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB
ADVOGADO - GUILHERME BALDASSO SCHRAMM (OAB/RS PORT AVUL PORTO RGDE
85365) ADVOGADO - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283)
ADVOGADO - RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB/RS 53551) ADVOGADO - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB/RS
RECORRIDO - ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI 11820)
RECORRIDO - CRISTIAN FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB/RS
ADVOGADO - GUILHERME BALDASSO SCHRAMM (OAB/RS 90197)
85365) ADVOGADO - MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI
ADVOGADO - RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB/RS 53551) (OAB/RS 81264)
ADVOGADO - OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 107929)
ROT 0020661-77.2023.5.04.0124 RECORRIDO - EDMILSON XAVIER PINHEIRO
8ª Turma RECORRIDO - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos AVUL PORTO RGDE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283)
JOAQUINA CHARAO BARCELOS ADVOGADO - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB/RS
RECORRENTE - CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA 11820)
RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB/RS
RECORRENTE - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB 90197)
PORT AVUL PORTO RGDE ADVOGADO - MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI
ADVOGADO - BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 80283) (OAB/RS 81264)
ADVOGADO - MARCO ANTONIO APARECIDO DE LIMA (OAB/RS ADVOGADO - OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 107929)
11820)
ADVOGADO - MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (OAB/RS RORSum 0020683-70.2023.5.04.0372
90197) 11ª Turma
ADVOGADO - MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI Gabinete Manuel Cid Jardon
(OAB/RS 81264) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANUEL CID
ADVOGADO - OTAVIO DOS ANJOS GATTI (OAB/RS 107929) JARDON
RECORRIDO - CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA RECORRENTE - IRMA DA SILVA RIBAS
RECORRIDO - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT RECORRENTE - ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE
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