0020696-48.2017.5.04.0641

4253/2025 Tribunal Superior do Trabalho 10
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
Advogado DR. JOSÉ EYMARD
LOGUÉRCIO(OAB: 103250/SP)
PROCESSO Nº TST-Ag-E-ED-Ag-RR - 20645-37.2017.5.04.0641
AGRAVADO(S) MUNICIPIO DE CRISSIUMAL
Procurador DR. SIDINEI ELIZEU STANGHERLIN
DA SILVA
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais Intimado(s)/Citado(s):
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - LEONICE ANDREIA CANEPPELLE
PROCESSO Nº TST - Ag-E-ED-Ag-RR - 20645-37.2017.5.04.0641 - MUNICIPIO DE CRIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SIUMAL
PROCESSO Nº TST-Ag-E-ED-Ag-RR - 20696-48.2017.5.04.0641
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Presidente Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Relator, com a presença PROCESSO Nº TST - Ag-E-ED-Ag-RR - 20696-48.2017.5.04.0641
dos Ex.mos Ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Dora Maria
da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, Delaíde Alves Miranda
Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas
Brandão, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos e Alberto Bastos
Balazeiro, e do Ex.mo Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
da Silva Flores, DECIDIU, por unanimidade, dar provimento ao Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária
Agravo interno quanto ao tema "agente comunitário de saúde - Presencial hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro
adicional de insalubridade", a fim de determinar o regular Presidente Aloysio Silva Corrêa da Veiga, com a presença do
processamento dos Embargos, por possível contrariedade à Súmula Ex.mo Ministro Alexandre Luiz Ramos, Relator, dos Ex.mos
n.º 448, I, do TST. Ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Dora Maria da Costa,
Augusto César Leite de Carvalho, Delaíde Alves Miranda Arantes,
Observação 1: ausentes, justificadamente, o Ex.mo Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno
Mauricio José Godinho Delgado, o Ex.mo Ministro José Roberto Medeiros e Alberto Bastos Balazeiro, e do Ex.mo Subprocurador-
Freire Pimenta, o Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes e Geral do Trabalho, Dr. Luiz da Silva Flores, DECIDIU, por
o Ex.mo Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento
para determinar o processamento dos embargos, nos termos
regimentais.
Observação 1: ausentes, justificadamente, o Ex.mo Ministro
Mauricio José Godinho Delgado, o Ex.mo Ministro José Roberto
Agravante(s): SIMONE EDITHE PASINATTO Freire Pimenta, o Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes e
Advogado(s) do(s) agravante(s): JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO o Ex.mo Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
Agravado(s): MUNICIPIO DE CRISSIUMAL
Advogado(s) do(s) agravado(s): SIDO HORST e SIDNEI ELIZEU
STANGHERLIN DA SILVA
Agravante(s): LEONICE ANDREIA CANEPPELLE
Advogado(s) do(s) agravante(s): JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
Agravado(s): MUNICIPIO DE CRISSIUMAL
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Advogado(s) do(s) agravado(s): Sidinei Elizeu Stangherlin da Silva
Brasília, 26 de junho de 2025.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Individuais Brasília, 26 de junho de 2025.
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº Ag-E-ED-Ag-RR-0020696-48.2017.5.04.0641 DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Complemento Processo Eletrônico
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios
Relator MIN. ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Individuais
AGRAVANTE(S) LEONICE ANDREIA CANEPPELLE
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228941