0020699-94.2012.5.20.0006

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 100
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogada Dra. FRANCISCA ALMERINDA
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
FIGUEIRÓ ARAÚJO(OAB: 49014-
A/RS) dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Advogado Dr. JOSÉ VECCHIO FILHO(OAB: Após, conclusos.
31437/RS)
Publique-se.
Advogado Dr. STEFAN GUIMARAES
Brasília, 6 de dezembro de 2024.
EMERIM(OAB: 80361-A/RS)
Advogado Dr. BRUNO SCH ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INEIDER
KLEMENT(OAB: 122035/RS)
Embargado E.B.C.T.-.E. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. FABIANO GALAFASSI(OAB: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
65448-A/RS)
Ministra Relatora
Advogado Dr. ADROALDO DA SILVA
FILHO(OAB: 63304-A/RS)
Advogada Dra. MARINA RODRIGUES DA Processo Nº Ag-RR-0020699-94.2012.5.20.0006
CUNHA BARRETO VIANNA(OAB: Complemento Processo Eletrônico
27722/DF) Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Advogado Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA(OAB: Embargante SINDICATO UNIFICADO DOS
29481/DF) TRABALHADORES PETROLEIROS,
PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E
PLÁSTICOS NOS ESTADOS DE
Intimado(s)/Citado(s):
ALAGOAS E SERGIPE - SINDIPETRO
- E.B.C.T.-.E. AL/SE
- P.R.P.L. Advogada Dra. RAQUEL DE OLIVEIRA
SOUSA(OAB: 4572/SE)
Embargado SINDICATO DOS TRABALHADORES
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à NAS INDÚSTRIAS METALURGICAS
disposição na Unidade Publicadora. DO ESTADO DE SERGIPE
Advogado Dr. ANDRE FERREIRA DE
BRITO(OAB: 6011-A/SE)
Processo Nº Ag-RRAg-0012047-17.2017.5.15.0018
Complemento Processo Eletrônico
Intimado(s)/Citado(s):
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
Embargante CORR PLASTIK INDUSTRIAL METALURGICAS DO ESTADO DE SERGIPE
LIMITADA
- SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES
Advogado Dr. REINALDO LUÍS TADEU PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS
RONDINA MANDALITI(OAB: NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE - SINDIPETRO AL/SE
257220/SP)
Embargado ELDIM LUIZ GOMES
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
Advogado Dr. EURÍPEDES APARECIDO DE
PAULA JUNIOR(OAB: 278751-A/SP) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
Intimado(s)/Citado(s): DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
- CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
- ELDIM LUIZ GOMES 26.04.2016
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST: relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO 1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC da decisão e, não, modificação do julgado.
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
26.04.2016 em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
da decisão e, não, modificação do julgado. § 1º, do CPC de 2015."
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, Determino a reautuação.
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação complementar as razões recursais.
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
§ 1º, do CPC de 2015." dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Após, conclusos.
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo. Publique-se.
Determino a reautuação. Brasília, 4 de dezembro de 2024.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
complementar as razões recursais.
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342