Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0020906-52.2022.5.04.0018
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Identificação
Nº Processo: 0020906-52.2022.5.04.0018
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JORGE AIRTON BRANDAO ADVOGAD *** JORGE AIRTON BRANDAO ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4269/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 11
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2025
ADVOGADO JORGE AIRTON BRANDAO ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
YOUNG(OAB: 31684/RS) SANTOS(OAB: 50895/PR)
RECORRIDO PAULO RENATO PACHECO ADVOGADO RODRIGO MOREIRA MACHADO
DOS SANTOS(OAB: 37409/PR)
ADVOGADO LUCAS LUIZ RAMOS(OAB: 93042/RS)
ADVOGADO PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA
RECORRIDO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA
BORGES(OAB: 110164/RS)
E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO SELTEC VIGILANCIA Intimado(s)/Citado(s):
ESPECIALIZADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL - DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO DE MATTOS
RECORRIDO SISPAR - PARTICIPACOES LTDA - VERZANI & SANDRINI S.A.
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0020906-52.2022.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CEZAR GILNEI PACHECO
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN CASSAL
- LUCIANO SALES DE LIMA Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
- PAULO RENATO PACHECO CASSAL
- SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE RICARDO RAFAEL DA SILVA
- SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM ADVOGADO PATRICIA SICA PALERMO(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 29826/RS)
- SISPAR - PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO RICARDO RAFAEL DA SILVA
Processo Nº ROT-0020834-39.2024.5.04.0101 ADVOGADO PATRICIA SICA PALERMO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 29826/RS)
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CASSAL TRABALHO
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE PELOTAS
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO JOCARLOS GOULART ALBERTON
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO GIOVANNI QUADRADO
XAVIER(OAB: 120910/RS) - RICARDO RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO PEDRO CORREA GONCALVES(OAB:
98916/RS) Processo Nº RORSum-0020907-05.2024.5.04.0006
ADVOGADO SAMUEL CHAPPER(OAB: 19017/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO EISLER ROSA CAVADA(OAB: Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
40196/RS) CASSAL
ADVOGADO MARCOS LEAO MARQUES(OAB: Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
93454/RS) CASSAL
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE LARYSSA PIMENTEL PACHECO
TRABALHO ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB:
76095/RS)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SPORT CLUB INTERNACIONAL
- JOCARLOS GOULART ALBERTON ADVOGADO FERNANDO SCARPELLINI
MATTOS(OAB: 12680/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE PELOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LARYSSA PIMENTEL PACHECO
Processo Nº RORSum-0020838-70.2024.5.04.0006
Complemento Processo Eletrônico - PJE - SPORT CLUB INTERNACIONAL
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL Processo Nº ROT-0020992-85.2024.5.04.0104
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA Complemento Processo Eletrônico - PJE
CASSAL Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
RECORRENTE DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO DE CASSAL
MATTOS Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
ADVOGADO KAREN KARAM DA CASSAL
CONCEICAO(OAB: 52034/RS) RECORRENTE A. H. B. D.
RECORRENTE VERZANI & SANDRINI S.A. ADVOGADO VANESSA HOLVORCEM
ADVOGADO PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA CASANOVA(OAB: 103444/RS)
BORGES(OAB: 110164/RS) ADVOGADO LUIZ EDUARDO SILVA DA
ADVOGADO RODRIGO MOREIRA MACHADO ROSA(OAB: 104282/RS)
DOS SANTOS(OAB: 37409/PR) RECORRENTE CLENICE ANCA BANDEIRA
ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS ADVOGADO VANESSA HOLVORCEM
SANTOS(OAB: 50895/PR) CASANOVA(OAB: 103444/RS)
RECORRIDO DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO DE ADVOGADO LUIZ EDUARDO SILVA DA
MATTOS ROSA(OAB: 104282/RS)
ADVOGADO KAREN KARAM DA RECORRENTE MORGANA FRANK DUARTE
CONCEICAO(OAB: 52034/RS)
ADVOGADO VANESSA HOLVORCEM
RECORRIDO VERZANI & SANDRINI S.A. CASANOVA(OAB: 103444/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229607
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2025
ADVOGADO JORGE AIRTON BRANDAO ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS
YOUNG(OAB: 31684/RS) SANTOS(OAB: 50895/PR)
RECORRIDO PAULO RENATO PACHECO ADVOGADO RODRIGO MOREIRA MACHADO
DOS SANTOS(OAB: 37409/PR)
ADVOGADO LUCAS LUIZ RAMOS(OAB: 93042/RS)
ADVOGADO PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA
RECORRIDO SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA
BORGES(OAB: 110164/RS)
E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO SELTEC VIGILANCIA Intimado(s)/Citado(s):
ESPECIALIZADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL - DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO DE MATTOS
RECORRIDO SISPAR - PARTICIPACOES LTDA - VERZANI & SANDRINI S.A.
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0020906-52.2022.5.04.0018
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- CEZAR GILNEI PACHECO
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN CASSAL
- LUCIANO SALES DE LIMA Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
- PAULO RENATO PACHECO CASSAL
- SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA EM RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE RICARDO RAFAEL DA SILVA
- SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM ADVOGADO PATRICIA SICA PALERMO(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 29826/RS)
- SISPAR - PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO RICARDO RAFAEL DA SILVA
Processo Nº ROT-0020834-39.2024.5.04.0101 ADVOGADO PATRICIA SICA PALERMO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 29826/RS)
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CASSAL TRABALHO
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE PELOTAS
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRIDO JOCARLOS GOULART ALBERTON
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO GIOVANNI QUADRADO
XAVIER(OAB: 120910/RS) - RICARDO RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO PEDRO CORREA GONCALVES(OAB:
98916/RS) Processo Nº RORSum-0020907-05.2024.5.04.0006
ADVOGADO SAMUEL CHAPPER(OAB: 19017/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO EISLER ROSA CAVADA(OAB: Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
40196/RS) CASSAL
ADVOGADO MARCOS LEAO MARQUES(OAB: Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
93454/RS) CASSAL
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE LARYSSA PIMENTEL PACHECO
TRABALHO ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB:
76095/RS)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SPORT CLUB INTERNACIONAL
- JOCARLOS GOULART ALBERTON ADVOGADO FERNANDO SCARPELLINI
MATTOS(OAB: 12680/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE PELOTAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LARYSSA PIMENTEL PACHECO
Processo Nº RORSum-0020838-70.2024.5.04.0006
Complemento Processo Eletrônico - PJE - SPORT CLUB INTERNACIONAL
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL Processo Nº ROT-0020992-85.2024.5.04.0104
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA Complemento Processo Eletrônico - PJE
CASSAL Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
RECORRENTE DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO DE CASSAL
MATTOS Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
ADVOGADO KAREN KARAM DA CASSAL
CONCEICAO(OAB: 52034/RS) RECORRENTE A. H. B. D.
RECORRENTE VERZANI & SANDRINI S.A. ADVOGADO VANESSA HOLVORCEM
ADVOGADO PRISCILA ELENA DE OLIVEIRA CASANOVA(OAB: 103444/RS)
BORGES(OAB: 110164/RS) ADVOGADO LUIZ EDUARDO SILVA DA
ADVOGADO RODRIGO MOREIRA MACHADO ROSA(OAB: 104282/RS)
DOS SANTOS(OAB: 37409/PR) RECORRENTE CLENICE ANCA BANDEIRA
ADVOGADO BEATRIZ DINIZ VITORINO DOS ADVOGADO VANESSA HOLVORCEM
SANTOS(OAB: 50895/PR) CASANOVA(OAB: 103444/RS)
RECORRIDO DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO DE ADVOGADO LUIZ EDUARDO SILVA DA
MATTOS ROSA(OAB: 104282/RS)
ADVOGADO KAREN KARAM DA RECORRENTE MORGANA FRANK DUARTE
CONCEICAO(OAB: 52034/RS)
ADVOGADO VANESSA HOLVORCEM
RECORRIDO VERZANI & SANDRINI S.A. CASANOVA(OAB: 103444/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229607