Processo ativo
0020917-31.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0020917-31.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade),
servirá de ofício a ser encaminhado às administradoras dos cartões indicados a fls. 119, a fim de que procedam à retenção dos
recebíveis até o limite do valor executado e posterior transferência à conta judicial vinculada a este pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso. Instruindo este
ofício, que deverá ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça, seguirá a memória atualizada do débito. Comprove
o protocolo, em dez dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 0020917-31.2023.8.26.0100 (processo principal 1073588-24.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Olimpio de Azevedo Advogados - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Vistos. Tendo em vista
a comprovação de recolhimento da taxa judiciária, à Serventia para encaminhamento de ofício à Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo para cancelamento da Certidão para Inscrição de Dívida Ativa de Taxa Judiciária. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP)
Processo 0021162-42.2023.8.26.0100 (processo principal 1001485-09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Pedro Lopes - Reimes Rodrigues Solla - Vistos. Acolho a impugnação de fls. 262/268, para desconstituir a penhora
sobre o imóvel de residência familiar do executado, na forma do art. 1 da lei 8.009/90, em face da certidão de fl. 314/315.
Providencie-se a baixa da restrição via ARISP, ou expeça-se o necessário para a providência. I. - ADV: CLAUDINEI DA SILVA
ANUNCIAÇÃO (OAB 304603/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP)
Processo 0022612-88.2021.8.26.0100 (processo principal 1017730-42.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Associação dos Prestadores de Serviços da Alameda Gabriel Monteiro da Silva - ASSG - Red Scorpion Comercial
Ltda - Vistos. Atenda a parte autora o requerimento do perito para continuidade dos trabalhos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
ANTONIO MARIANO DE SOUZA (OAB 144797/SP), MOYSES SIMAO SZNIFER (OAB 37269/SP)
Processo 0023177-86.2020.8.26.0100 (processo principal 1119811-98.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda - - Fundo de Investimento Imobiliário Fii Shopping West Plaza,
- - Aliansce Shopping Centers S/A - - Portela, Lima, Lobato & Colen Sociedade de Advogados - Andressa Vicentini de Freitas
- Vistos. Para ver plenamente satisfeita sua recente pretensão executória, traga a exequente a memória de cálculo atualizada
do quantum debeatur. Caberá ao exequente, por ocasião da juntada das custas, reiterar eventual sistema a que se refere a sua
pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Prazo: 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
ROGERIO PREVIATTI (OAB 280375/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP),
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 0024971-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1042154-07.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Leonardo Fernandes Dias da Motta - Carlos Alberto de Aquino Pinheiro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.
360/366, intimando-se o executado para que em cinco dias atenda o determinado a fl. 365. I. - ADV: DAVID FRANCISCO
KAUFER DE LIMA (OAB 61015/PR), HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP)
Processo 0026282-03.2022.8.26.0100 (processo principal 1088037-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Para homologação do acordo deverá ser reconhecida firma da parte ré.
Em caso de inércia, arquivem-se sem baixa. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 0027436-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1057394-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Previdência privada - M.A.J.P. - B.S. - - B.S.P. - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação
em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: CLELIA SOARES DA SILVA (OAB 386835/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ),
EMELSON MARTINS PEREIRA (OAB 447401/SP)
Processo 0031638-52.2017.8.26.0100 (processo principal 1013421-60.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Mirian Calpacci dos Santos - Archimedes Paro da Silva - - Soraia Maesso Paro - NOTA DO CARTÓRIO -
Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Certifico mais que, deixo de
incluir no MLE acima emitido o valor de R$2.127,20 bloqueado às fls. 310, pois não foi transferido para conta judicial vinculada
a estes autos, conforme extrato que segue, portanto após a assinatura do mandado de levantamento encaminharei os autos
para fila encarregada de proceder ao desbloqueio do referido valor, em cumprimento ao r despacho de fls. 363. - ADV: MARA
IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), DEMETRIUS DALCIN
AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), LUCIANA ARAGÃO GALDEANO (OAB
337135/SP)
Processo 0031638-52.2017.8.26.0100 (processo principal 1013421-60.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Mirian Calpacci dos Santos - Archimedes Paro da Silva - - Soraia Maesso Paro - Intimo a parte executada
ARCHIMEDES PARO DA SILVA, na pessoa de seus advogados, da juntada do comprovante de protocolamento da ordem
de desbloqueio de R$ 2.127,20 - representado por títulos e valores mobiliários -que não havia sido transferido para conta
judicial. - ADV: DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/
SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), LUCIANA
ARAGÃO GALDEANO (OAB 337135/SP)
Processo 0033814-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1039192-16.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais S/A - Sandra, registrado civilmente como Sandra Iris Vasques
Diniz - (1) Em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018 (publicada no DJE de SP em 29/12/2018, p. 3), a partir de 29/3/2019
passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Nos termos do Comunicado nº 47/2022,
da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizado no DJE de 24/03/2022, p. 1 (em substituição ao
Com. 211/2019), recolha em 5 dias o interessado, em guia própria (FEDTJ, código 206-2), diretamente no sítio do Banco do
Brasil (Formulários - São Paulo), a taxa de desarquivamento, a saber: 1,212 UFESPs para processos físicos arquivados em
empresa terceirizada, assim como para processo digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente,
excluídos os processos arquivados provisoriamente, conforme arts. 176 e 179 das NSCGJ); 0,661 UFESPs para processos
físicos que se encontrem arquivados nas unidades judiciais. (2) Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie,
no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de
acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá
se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta
de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)
3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por
ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade),
servirá de ofício a ser encaminhado às administradoras dos cartões indicados a fls. 119, a fim de que procedam à retenção dos
recebíveis até o limite do valor executado e posterior transferência à conta judicial vinculada a este pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso. Instruindo este
ofício, que deverá ser impresso diretamente no portal do Tribunal de Justiça, seguirá a memória atualizada do débito. Comprove
o protocolo, em dez dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento,
devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 0020917-31.2023.8.26.0100 (processo principal 1073588-24.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Olimpio de Azevedo Advogados - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Vistos. Tendo em vista
a comprovação de recolhimento da taxa judiciária, à Serventia para encaminhamento de ofício à Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo para cancelamento da Certidão para Inscrição de Dívida Ativa de Taxa Judiciária. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP)
Processo 0021162-42.2023.8.26.0100 (processo principal 1001485-09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Pedro Lopes - Reimes Rodrigues Solla - Vistos. Acolho a impugnação de fls. 262/268, para desconstituir a penhora
sobre o imóvel de residência familiar do executado, na forma do art. 1 da lei 8.009/90, em face da certidão de fl. 314/315.
Providencie-se a baixa da restrição via ARISP, ou expeça-se o necessário para a providência. I. - ADV: CLAUDINEI DA SILVA
ANUNCIAÇÃO (OAB 304603/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP)
Processo 0022612-88.2021.8.26.0100 (processo principal 1017730-42.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Associação dos Prestadores de Serviços da Alameda Gabriel Monteiro da Silva - ASSG - Red Scorpion Comercial
Ltda - Vistos. Atenda a parte autora o requerimento do perito para continuidade dos trabalhos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV:
ANTONIO MARIANO DE SOUZA (OAB 144797/SP), MOYSES SIMAO SZNIFER (OAB 37269/SP)
Processo 0023177-86.2020.8.26.0100 (processo principal 1119811-98.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Brookfield Brasil Shopping Centers Ltda - - Fundo de Investimento Imobiliário Fii Shopping West Plaza,
- - Aliansce Shopping Centers S/A - - Portela, Lima, Lobato & Colen Sociedade de Advogados - Andressa Vicentini de Freitas
- Vistos. Para ver plenamente satisfeita sua recente pretensão executória, traga a exequente a memória de cálculo atualizada
do quantum debeatur. Caberá ao exequente, por ocasião da juntada das custas, reiterar eventual sistema a que se refere a sua
pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Prazo: 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
ROGERIO PREVIATTI (OAB 280375/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP),
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 0024971-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1042154-07.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Leonardo Fernandes Dias da Motta - Carlos Alberto de Aquino Pinheiro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.
360/366, intimando-se o executado para que em cinco dias atenda o determinado a fl. 365. I. - ADV: DAVID FRANCISCO
KAUFER DE LIMA (OAB 61015/PR), HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP)
Processo 0026282-03.2022.8.26.0100 (processo principal 1088037-45.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Para homologação do acordo deverá ser reconhecida firma da parte ré.
Em caso de inércia, arquivem-se sem baixa. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 0027436-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1057394-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Previdência privada - M.A.J.P. - B.S. - - B.S.P. - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação
em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: CLELIA SOARES DA SILVA (OAB 386835/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ),
EMELSON MARTINS PEREIRA (OAB 447401/SP)
Processo 0031638-52.2017.8.26.0100 (processo principal 1013421-60.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Mirian Calpacci dos Santos - Archimedes Paro da Silva - - Soraia Maesso Paro - NOTA DO CARTÓRIO -
Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Certifico mais que, deixo de
incluir no MLE acima emitido o valor de R$2.127,20 bloqueado às fls. 310, pois não foi transferido para conta judicial vinculada
a estes autos, conforme extrato que segue, portanto após a assinatura do mandado de levantamento encaminharei os autos
para fila encarregada de proceder ao desbloqueio do referido valor, em cumprimento ao r despacho de fls. 363. - ADV: MARA
IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), DEMETRIUS DALCIN
AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), LUCIANA ARAGÃO GALDEANO (OAB
337135/SP)
Processo 0031638-52.2017.8.26.0100 (processo principal 1013421-60.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Mirian Calpacci dos Santos - Archimedes Paro da Silva - - Soraia Maesso Paro - Intimo a parte executada
ARCHIMEDES PARO DA SILVA, na pessoa de seus advogados, da juntada do comprovante de protocolamento da ordem
de desbloqueio de R$ 2.127,20 - representado por títulos e valores mobiliários -que não havia sido transferido para conta
judicial. - ADV: DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/
SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP), MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), LUCIANA
ARAGÃO GALDEANO (OAB 337135/SP)
Processo 0033814-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1039192-16.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais S/A - Sandra, registrado civilmente como Sandra Iris Vasques
Diniz - (1) Em decorrência da Lei nº 16.897 de 28/12/2018 (publicada no DJE de SP em 29/12/2018, p. 3), a partir de 29/3/2019
passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Nos termos do Comunicado nº 47/2022,
da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizado no DJE de 24/03/2022, p. 1 (em substituição ao
Com. 211/2019), recolha em 5 dias o interessado, em guia própria (FEDTJ, código 206-2), diretamente no sítio do Banco do
Brasil (Formulários - São Paulo), a taxa de desarquivamento, a saber: 1,212 UFESPs para processos físicos arquivados em
empresa terceirizada, assim como para processo digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente,
excluídos os processos arquivados provisoriamente, conforme arts. 176 e 179 das NSCGJ); 0,661 UFESPs para processos
físicos que se encontrem arquivados nas unidades judiciais. (2) Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie,
no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de
acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá
se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta
de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)
3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por
ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º