Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0020964-96.2024.8.26.0996
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Diego Luongo Monteiro; Advogada: Amanda Aparecida Toneli
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Identificação
Nº Processo: 0020964-96.2024.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Diego Luongo Monteiro; Advogada: Amanda Aparecida Toneli
Partes e Advogados
Advogado(s): Emmy Pereira Otani *** Emmy Pereira Otani (OAB: 337973, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Rufino da Silva (OAB: 2 *** Fabiano Rufino da Silva (OAB: 206705/SP); Agravado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0020964-96.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020964-96.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Diego Luongo Monteiro; Advogada: Amanda Aparecida Toneli
Ribeiro (OAB: 392415/SP); Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 446806/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017422-97.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017422-97.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
ROBERTO MENEZES DO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0022204-48.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022204-48.2024.8.26.0050; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: MARCAL SOUZA E SA; Advogado: Fabiano Rufino da Silva (OAB: 206705/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0016182-46.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016182-46.2024.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rogerio da Silva Temoteo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público)
0021491-48.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021491-48.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Vilmar da Silva Trindade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0006017-47.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções
Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006017-47.2024.8.26.0637; Assunto: Falta Grave; Agravante: Redinei
Marques do Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe
Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021393-63.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021393-63.2024.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: JEFFERSON LEITE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0020607-19.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020607-19.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adauto Aparecido Machado; Advogado: Geraldo Lourenço da Silva (OAB: 223973/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017655-94.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017655-94.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FELIPE NUNES DOS SANTOS; Advogada: Francilene
dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020735-39.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020735-39.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joel Carlos Cardoso Moreno; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público)
0020820-25.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020820-25.2024.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PAULO ANDRE NUNES; Advogado: Paulo
Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0020964-96.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020964-96.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Diego Luongo Monteiro; Advogada: Amanda Aparecida Toneli
Ribeiro (OAB: 392415/SP); Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB: 446806/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017422-97.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017422-97.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
ROBERTO MENEZES DO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0022204-48.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022204-48.2024.8.26.0050; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: MARCAL SOUZA E SA; Advogado: Fabiano Rufino da Silva (OAB: 206705/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0016182-46.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016182-46.2024.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rogerio da Silva Temoteo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público)
0021491-48.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021491-48.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Vilmar da Silva Trindade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0006017-47.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções
Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006017-47.2024.8.26.0637; Assunto: Falta Grave; Agravante: Redinei
Marques do Amaral; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe
Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021393-63.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021393-63.2024.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: JEFFERSON LEITE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0020607-19.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020607-19.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adauto Aparecido Machado; Advogado: Geraldo Lourenço da Silva (OAB: 223973/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017655-94.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017655-94.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FELIPE NUNES DOS SANTOS; Advogada: Francilene
dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020735-39.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020735-39.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joel Carlos Cardoso Moreno; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público)
0020820-25.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020820-25.2024.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PAULO ANDRE NUNES; Advogado: Paulo
Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º