Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0020970-26.2022.5.04.0030
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Identificação
Nº Processo: 0020970-26.2022.5.04.0030
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB, RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto, PATRICIA ROSA DA SILVA (OAB, RS 49007) CARDOSO BARZOTTO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RS 81290) RECORRENTE, GUILHERME DA CHARY ANTUNES, ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB, SP ADVOGADO, NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB, RS 79690), ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB, RS ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) RECORRIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS RECORRIDO, PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL, LUANA BREYER (OA *** MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB, RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto, PATRICIA ROSA DA SILVA (OAB, RS 49007) CARDOSO BARZOTTO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB, RS 81290) RECORRENTE, GUILHERME DA CHARY ANTUNES, ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB, SP ADVOGADO, NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB, RS 79690), ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190) ADVOGADO, CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB, RS ADVOGADO, CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB, RS 2190) RECORRIDO, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB, RS RECORRIDO, PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL, LUANA BREYER (OAB, RS 120355) ADVOGADO, ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES (OAB, RS, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084) 26977), PAULO CESAR DIAS NEVES (OAB, RS 39518) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB, RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB, RS 39510) 11ª Turma, SP RECORRENTE, MARCIA RODRIGUES ANTONELLI, RS 73190) RECORRENTE, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE, RS PAGAMENTO S.A., RS 2190) 67060), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB, SP 95246), RS 120355) RECORRIDO, RS 65084) RECORRIDO, NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA., RS 39518) RECORRIDO, RS 39510) 67060)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA R *** Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE, VINICIUS SILVA DE MELO
Advogados e OAB
Advogado: - MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB/R *** - MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB/RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4145/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 64
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB/RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
106743) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE
ADVOGADO - PATRICIA ROSA DA SILVA (OAB/RS 49007) CARDOSO BARZOTTO
AGRAVADO - ROSANE DE LIMA ALVES RECORRENTE - A.E.D.C.D.O.
ADVOGADO - RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RS 81290) RECORRENTE - GUILHERME DA CHARY ANTUNES
RECORRENTE - M.D.S.D.M.
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OT 0020970-26.2022.5.04.0030 RECORRENTE - NEIVA DA CHARY
2ª Turma RECORRENTE - P.M.P.D.M.
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel RECORRENTE - SILVANA DA CHARY CARDOSO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE - VINICIUS SILVA DE MELO
SILVA RECKZIEGEL ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
RECORRENTE - CPFL TRANSMISSAO S.A. ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
RECORRENTE - JOAO CLAIR PEREIRA SILVEIRA ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
ADVOGADO - ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB/SP ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
334442) ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
ADVOGADO - ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB/RS 73190) ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
ADVOGADO - CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB/RS ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
48965) RECORRIDO - CONSTRUTORA SINTRA LTDA
ADVOGADO - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190) RECORRIDO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO - DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB/RS RECORRIDO - PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL
67920) DE AGUAS E ESGOTOS
ADVOGADO - LUANA BREYER (OAB/RS 120355) ADVOGADO - ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES (OAB/RS
ADVOGADO - LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB/RS 65084) 26977)
ADVOGADO - PAULO CESAR DIAS NEVES (OAB/RS 39518) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB/RS
72811) ROT 0021065-46.2022.5.04.0001
ADVOGADO - RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB/RS 39510) 11ª Turma
RECORRIDO - CPFL TRANSMISSAO S.A. Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez (conv. Anita Job Lübbe)
RECORRIDO - JOAO CLAIR PEREIRA SILVEIRA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ANITA JOB LUBBE
ADVOGADO - ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB/SP RECORRENTE - MARCIA RODRIGUES ANTONELLI
334442) RECORRENTE - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO - ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB/RS 73190) RECORRENTE - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE
ADVOGADO - CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB/RS PAGAMENTO S.A.
48965) ADVOGADO - FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA (OAB/RS
ADVOGADO - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190) 67060)
ADVOGADO - DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB/RS ADVOGADO - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246)
67920) ADVOGADO - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246)
ADVOGADO - LUANA BREYER (OAB/RS 120355) RECORRIDO - MARCIA RODRIGUES ANTONELLI
ADVOGADO - LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB/RS 65084) RECORRIDO - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO - PAULO CESAR DIAS NEVES (OAB/RS 39518) RECORRIDO - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE
ADVOGADO - PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB/RS PAGAMENTO S.A.
72811) ADVOGADO - FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA (OAB/RS
ADVOGADO - RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB/RS 39510) 67060)
ADVOGADO - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246)
ROT 0021035-21.2022.5.04.0030 ADVOGADO - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246)
8ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224175
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA (OAB/RS Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
106743) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE
ADVOGADO - PATRICIA ROSA DA SILVA (OAB/RS 49007) CARDOSO BARZOTTO
AGRAVADO - ROSANE DE LIMA ALVES RECORRENTE - A.E.D.C.D.O.
ADVOGADO - RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RS 81290) RECORRENTE - GUILHERME DA CHARY ANTUNES
RECORRENTE - M.D.S.D.M.
R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OT 0020970-26.2022.5.04.0030 RECORRENTE - NEIVA DA CHARY
2ª Turma RECORRENTE - P.M.P.D.M.
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel RECORRENTE - SILVANA DA CHARY CARDOSO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho TÂNIA REGINA RECORRENTE - VINICIUS SILVA DE MELO
SILVA RECKZIEGEL ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
RECORRENTE - CPFL TRANSMISSAO S.A. ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
RECORRENTE - JOAO CLAIR PEREIRA SILVEIRA ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
ADVOGADO - ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB/SP ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
334442) ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
ADVOGADO - ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB/RS 73190) ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
ADVOGADO - CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB/RS ADVOGADO - NEWTON JANCOWSKI NETO (OAB/RS 79690)
48965) RECORRIDO - CONSTRUTORA SINTRA LTDA
ADVOGADO - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190) RECORRIDO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO - DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB/RS RECORRIDO - PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL
67920) DE AGUAS E ESGOTOS
ADVOGADO - LUANA BREYER (OAB/RS 120355) ADVOGADO - ANGELA MARIA RAFFAINER FLORES (OAB/RS
ADVOGADO - LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB/RS 65084) 26977)
ADVOGADO - PAULO CESAR DIAS NEVES (OAB/RS 39518) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB/RS
72811) ROT 0021065-46.2022.5.04.0001
ADVOGADO - RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB/RS 39510) 11ª Turma
RECORRIDO - CPFL TRANSMISSAO S.A. Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez (conv. Anita Job Lübbe)
RECORRIDO - JOAO CLAIR PEREIRA SILVEIRA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ANITA JOB LUBBE
ADVOGADO - ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI (OAB/SP RECORRENTE - MARCIA RODRIGUES ANTONELLI
334442) RECORRENTE - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO - ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB/RS 73190) RECORRENTE - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE
ADVOGADO - CAROLINA ROSSI DE CERQUEIRA LIMA (OAB/RS PAGAMENTO S.A.
48965) ADVOGADO - FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA (OAB/RS
ADVOGADO - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190) 67060)
ADVOGADO - DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB/RS ADVOGADO - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246)
67920) ADVOGADO - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246)
ADVOGADO - LUANA BREYER (OAB/RS 120355) RECORRIDO - MARCIA RODRIGUES ANTONELLI
ADVOGADO - LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB/RS 65084) RECORRIDO - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO - PAULO CESAR DIAS NEVES (OAB/RS 39518) RECORRIDO - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE
ADVOGADO - PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB/RS PAGAMENTO S.A.
72811) ADVOGADO - FERNANDA VIDAL PEREIRA FONTANA (OAB/RS
ADVOGADO - RODRIGO SOARES CARVALHO (OAB/RS 39510) 67060)
ADVOGADO - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246)
ROT 0021035-21.2022.5.04.0030 ADVOGADO - GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB/SP 95246)
8ª Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224175