0021006-93.2015.5.04.0004

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 109
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS DEMONSTRADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA.
SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA CONTRATUAL DE 6 HORAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ÓBICE ERIGIDO NA DECISÃO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL TRANSCRITO NO
DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE RECURSO DE REVISTA QUE NÃO REGISTRA A ALEGADA PRÉ
INOBSERVADA. SÚMULA 422, I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , DO TST. Ainda que por -ASSINALAÇÃO. INVIABILIDADE DE AFERIR OFENSA AO ART.
fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática 74, § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO QUANTO
proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de À APONTADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 71, §§1º E 2º, 58, § 1º, E
instrumento da parte. 818 DA CLT E 373, § 1º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO DO ART.
Agravo conhecido e não provido. 896, § 1º-A, III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO
DEMONSTRADA. 3. DESPESAS COM UNIFORME. AUSÊNCIA
DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º
Processo Nº Ag-AIRR-0021006-93.2015.5.04.0004
Complemento Processo Eletrônico -A, III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se
Agravante(s) HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO S.A. negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: Agravo conhecido e não provido.
43026/RS)
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMOES
PIRES(OAB: 47117-A/RS)
Advogado Dr. EIJI JHOANNES YAMASAKI(OAB:
25989/DF)
Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS Processo Nº Ag-AIRR-0021036-37.2020.5.04.0010
ROSSI(OAB: 28359-A/RS) Complemento Processo Eletrônico
Agravado(s) DEISE DA ROSA BARROS Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Advogado Dr. MAURO DE AZEVEDO Agravante(s) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
MENEZES(OAB: 19241-A/DF)
Procurador Dr. Charles Martins Pinto
Advogado Dr. RENATO KLIEMANN PAESE(OAB:
Agravado(s) WILSON RENATO CUNHA
29134-A/RS)
MACHADO
Advogado Dr. ELIANDRO DA ROCHA
Intimado(s)/Citado(s): MENDES(OAB: 61961-A/RS)
- DEISE DA ROSA BARROS Agravado(s) MULTICLEAN - LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA EIRELI
- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.
Advogado Dr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO
OLSON(OAB: 46721/RS)
Orgão Judicante - 1ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
- MULTICLEAN - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
mérito, negar-lhe provimento. - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
EMENTA : - WILSON RENATO CUNHA MACHADO
Orgão Judicante - 1ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
negar-lhe provimento.
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO
EMENTA :
REGIME DE 12X36 E DO BANCO DE HORAS ALEGADAMENTE
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AGRAVO DE
PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. TRECHO DO ACÓRDÃO
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
REGIONAL TRANSCRITO NO RECURSO DE REVISTA QUE NÃO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS
REGISTRA A EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA A
SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO
RESPALDAR O SISTEMA COMPENSATÓRIO E O REGIME DE
CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NAS RAZÕES DO
ESCALA. INVIABILIDADE DE AFERIR OFENSA AOS ARTS. 59, §
RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-
2º, DA CLT E 7º, XIII E XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
A, I E III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se
CONTRARIEDADE À SÚMULA 85, I, DO TST. AUSÊNCIA DE
confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se
COTEJO ANALÍTICO QUANTO À APONTADA VIOLAÇÃO DO
denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.
ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO PRETENSO
Agravo conhecido e não provido.
DISSENSO DE TESES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-
A, III, E § 8º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO
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