Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0021010-85.2024.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: MAIK MUNIZ DE ARAUJO; Advogada: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0021010-85.2024.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MAIK MUNIZ DE ARAUJO; Advogada: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defens *** Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0021010-85.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021010-85.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MAIK MUNIZ DE ARAUJO; Advogada: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB:
300784/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015465-34.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015465-34.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Modesto da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0015565-86.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015565-86.2024.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Edson Gomes Ocampos; Advogada: Lidiane Aparecida Duveza de
Brito (OAB: 437950/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020583-88.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020583-88.2024.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501429-63.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501429-63.2023.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: EVERTON DE JESUS VIEIRA; Advogado: Helder Silva (OAB: 416749/SP); Advogado: Jose Soares da Costa Neto
(OAB: 257677/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502581-81.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santos; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502581-81.2017.8.26.0562; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Luciano Antonio Gonçalo Mendes; Advogado: Marcone Silva dos Santos (OAB: 44453/PE); Advogado: Jefferson
Gineton da Silva (OAB: 39303/PE); Advogado: Elzir Quirino de Melo Junior (OAB: 56652/PE); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0014297-24.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0014297-24.2024.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Wilton Fagundes Souza; Advogado: Enrico Cuono Mangini (OAB: 425184/SP)
0017112-91.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017112-91.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Daniel da Costa Soares; Advogado: Leonardo Gomes
Araujo (OAB: 461036/SP); Advogado: Jairo Furini Junior (OAB: 237012/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/12/2024
1500184-61.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500184-61.2024.8.26.0414; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo:
Wagner Viola; Advogada: Ana Paula Barbosa Rodrigues (OAB: 414853/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1500023-32.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500023-32.2024.8.26.0291; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. A. V.; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1508797-50.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508797-50.2021.8.26.0002;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. A. A.; Advogado: Marcelo Andrade Basílio da Silva
(OAB: 415033/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0021010-85.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021010-85.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MAIK MUNIZ DE ARAUJO; Advogada: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB:
300784/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015465-34.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015465-34.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Modesto da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0015565-86.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015565-86.2024.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Edson Gomes Ocampos; Advogada: Lidiane Aparecida Duveza de
Brito (OAB: 437950/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020583-88.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020583-88.2024.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501429-63.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501429-63.2023.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: EVERTON DE JESUS VIEIRA; Advogado: Helder Silva (OAB: 416749/SP); Advogado: Jose Soares da Costa Neto
(OAB: 257677/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502581-81.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santos; Vara: Vara do Júri/
Execuções; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502581-81.2017.8.26.0562; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Luciano Antonio Gonçalo Mendes; Advogado: Marcone Silva dos Santos (OAB: 44453/PE); Advogado: Jefferson
Gineton da Silva (OAB: 39303/PE); Advogado: Elzir Quirino de Melo Junior (OAB: 56652/PE); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0014297-24.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0014297-24.2024.8.26.0502; Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Wilton Fagundes Souza; Advogado: Enrico Cuono Mangini (OAB: 425184/SP)
0017112-91.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017112-91.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Daniel da Costa Soares; Advogado: Leonardo Gomes
Araujo (OAB: 461036/SP); Advogado: Jairo Furini Junior (OAB: 237012/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/12/2024
1500184-61.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500184-61.2024.8.26.0414; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo:
Wagner Viola; Advogada: Ana Paula Barbosa Rodrigues (OAB: 414853/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1500023-32.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500023-32.2024.8.26.0291; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. A. V.; Advogado: Bruno Barros Mendes (OAB: 376553/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1508797-50.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508797-50.2021.8.26.0002;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. A. A.; Advogado: Marcelo Andrade Basílio da Silva
(OAB: 415033/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º