Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0021048-10.2022.5.04.0001
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Identificação
Nº Processo: 0021048-10.2022.5.04.0001
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): CLAUDIA GRASIELLE VIEIRA WERLE (OAB, RS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DANIEL SARAIVA HAIGERT (OAB, RS 60474) Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos, MARCEL MEDEIROS CABRAL (OAB, RS 102344) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) RECORRIDO, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S, Elias Stevenson Barber Júnior (OAB, RS 67832) ADV *** CLAUDIA GRASIELLE VIEIRA WERLE (OAB, RS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DANIEL SARAIVA HAIGERT (OAB, RS 60474) Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos, MARCEL MEDEIROS CABRAL (OAB, RS 102344) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) RECORRIDO, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S, Elias Stevenson Barber Júnior (OAB, RS 67832) ADVOGADO, CICERO STEINER RUSCHEL (OAB, RS 81448), MATHEUS NETTO TERRES (OAB, RS 73686) ADVOGADO, FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB, RS 70841), ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS Gabinete Raul Zoratto Sanvicente, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) SANVICENTE, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540) RECORRENTE, MARINA DE OLIVEIRA TERRES, RS ADVOGADO, SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA (OAB, RS, RS 42024)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE ADVOGADO, ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB, RS 24244), De *** Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE ADVOGADO, ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB, RS 24244), Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
Advogados e OAB
Advogado: - PEDRO LUIZ CORREA O *** - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4151/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 30
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
(OAB/RS 14877) ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540)
ADVOGADO - CLAUDIA GRASIELLE VIEIRA WERLE (OAB/RS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
96081)
RECORRIDO - CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE ROT 0021048-10.2022.5.04.0001
IMOVEIS 3 REGIAO 3ª Turma
ADVOGADO - DANIEL SARAIVA HAIGERT (OAB/RS 60474) Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
ADVOGADO - MARCEL MEDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IROS CABRAL (OAB/RS 102344) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS
FERNANDO SCHUCH SANTOS
ROT 0020950-47.2022.5.04.0026 RECORRENTE - ANTONIO LAURI GOMES
11ª Turma RECORRENTE - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja S/A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE ADVOGADO - ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB/RS 24244)
FREITAS AZAMBUJA ADVOGADO - CICERO STEINER RUSCHEL (OAB/RS 81448)
RECORRENTE - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE ADVOGADO - FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB/RS 70841)
SAUDE DA FAMILIA - IMESF ADVOGADO - RAIAN GEYGER CHEDID (OAB/RS 88677)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECORRIDO - ANTONIO LAURI GOMES
ADVOGADO - RODRIGO LINNE NETO (OAB/PR 32509) RECORRIDO - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
RECORRIDO - TATIANE KRISTIUK TRINDADE ADVOGADO - ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB/RS 24244)
ADVOGADO - Elias Stevenson Barber Júnior (OAB/RS 67832) ADVOGADO - CICERO STEINER RUSCHEL (OAB/RS 81448)
ADVOGADO - MATHEUS NETTO TERRES (OAB/RS 73686) ADVOGADO - FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB/RS 70841)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - RAIAN GEYGER CHEDID (OAB/RS 88677)
ROT 0021044-25.2022.5.04.0016 RORSum 0021056-36.2022.5.04.0405
6ª Turma 3ª Turma
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
DE MOURA CASSAL CARVALHO FRAGA
RECORRENTE - CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & RECORRENTE - RODRIGO DOS SANTOS
ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO - DIEGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RS 99090)
RECORRENTE - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE RECORRIDO - RESTAURANTE DALTOE LTDA
SAUDE DA FAMILIA - IMESF
RECORRENTE - LEO RAMIRO OLIVEIRA JUNIOR ROT 0021272-76.2022.5.04.0411
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 1ª Turma
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
14433) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024) SANVICENTE
ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) RECORRENTE - MARINA DE OLIVEIRA TERRES
RECORRIDO - CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ADVOGADO - FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB/RS 60434)
ASSOCIADOS RECORRIDO - APL APOIO LOGISTICO EIRELI - EPP
RECORRIDO - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE RECORRIDO - EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS S/A
SAUDE DA FAMILIA - IMESF ADVOGADO - BARBARA PALADINO CARDOZO (OAB/RS 44367)
RECORRIDO - LEO RAMIRO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO - CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON (OAB/RS
RECORRIDO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 46721)
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS ADVOGADO - SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA (OAB/RS
14433) 64577)
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224541
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
(OAB/RS 14877) ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540)
ADVOGADO - CLAUDIA GRASIELLE VIEIRA WERLE (OAB/RS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
96081)
RECORRIDO - CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE ROT 0021048-10.2022.5.04.0001
IMOVEIS 3 REGIAO 3ª Turma
ADVOGADO - DANIEL SARAIVA HAIGERT (OAB/RS 60474) Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
ADVOGADO - MARCEL MEDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IROS CABRAL (OAB/RS 102344) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS
FERNANDO SCHUCH SANTOS
ROT 0020950-47.2022.5.04.0026 RECORRENTE - ANTONIO LAURI GOMES
11ª Turma RECORRENTE - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja S/A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE ADVOGADO - ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB/RS 24244)
FREITAS AZAMBUJA ADVOGADO - CICERO STEINER RUSCHEL (OAB/RS 81448)
RECORRENTE - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE ADVOGADO - FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB/RS 70841)
SAUDE DA FAMILIA - IMESF ADVOGADO - RAIAN GEYGER CHEDID (OAB/RS 88677)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECORRIDO - ANTONIO LAURI GOMES
ADVOGADO - RODRIGO LINNE NETO (OAB/PR 32509) RECORRIDO - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
RECORRIDO - TATIANE KRISTIUK TRINDADE ADVOGADO - ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB/RS 24244)
ADVOGADO - Elias Stevenson Barber Júnior (OAB/RS 67832) ADVOGADO - CICERO STEINER RUSCHEL (OAB/RS 81448)
ADVOGADO - MATHEUS NETTO TERRES (OAB/RS 73686) ADVOGADO - FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB/RS 70841)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - RAIAN GEYGER CHEDID (OAB/RS 88677)
ROT 0021044-25.2022.5.04.0016 RORSum 0021056-36.2022.5.04.0405
6ª Turma 3ª Turma
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
DE MOURA CASSAL CARVALHO FRAGA
RECORRENTE - CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & RECORRENTE - RODRIGO DOS SANTOS
ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO - DIEGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RS 99090)
RECORRENTE - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE RECORRIDO - RESTAURANTE DALTOE LTDA
SAUDE DA FAMILIA - IMESF
RECORRENTE - LEO RAMIRO OLIVEIRA JUNIOR ROT 0021272-76.2022.5.04.0411
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 1ª Turma
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
14433) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024) SANVICENTE
ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) RECORRENTE - MARINA DE OLIVEIRA TERRES
RECORRIDO - CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ADVOGADO - FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB/RS 60434)
ASSOCIADOS RECORRIDO - APL APOIO LOGISTICO EIRELI - EPP
RECORRIDO - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE RECORRIDO - EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS S/A
SAUDE DA FAMILIA - IMESF ADVOGADO - BARBARA PALADINO CARDOZO (OAB/RS 44367)
RECORRIDO - LEO RAMIRO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO - CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON (OAB/RS
RECORRIDO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 46721)
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS ADVOGADO - SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA (OAB/RS
14433) 64577)
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024)
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