Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0021098-36.2023.5.04.0022
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Identificação
Nº Processo: 0021098-36.2023.5.04.0022
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): FERNANDA GUTHS NIEHUES (OAB, RS 63355) ADVOGADO, MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546), GUILHERME GUIMARAES (OAB, RS 37672) ADVOGADO, NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB, RS, RAFAEL AUGUSTO MACIEL (OAB, RS 51613) 135127), ALEXANDRE GARCIA FORTE (OAB, RS 90882), RS 90882) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO, FABIANO PANTOJA DA SILVA (OAB, RS 60315) SANVICENTE, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190), EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB, RS *** FERNANDA GUTHS NIEHUES (OAB, RS 63355) ADVOGADO, MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB, RS 62546), GUILHERME GUIMARAES (OAB, RS 37672) ADVOGADO, NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB, RS, RAFAEL AUGUSTO MACIEL (OAB, RS 51613) 135127), ALEXANDRE GARCIA FORTE (OAB, RS 90882), RS 90882) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO, FABIANO PANTOJA DA SILVA (OAB, RS 60315) SANVICENTE, ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB, RS 73190), EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB, RS 97055) ADVOGADO, DENISE PIRES FINCATO (OAB, RS 37057), RS 97055), GABRIELA PADILHA ACCURSO (OAB, RS 82982) ROT 0021379, 21.2023.5.04.0271, RS 62546) 6ª Turma, RS Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal, RS DE MOURA CASSAL, NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR ADVOGADO, MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB, RS 57215), ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR (OAB, SP, VITORIA DE MELO CARDOSO (OAB, RS 132334) ADVOGADO, JULIANA DAL MORO AMARANTE (OAB, RS 97055) 5ª Turma
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA ADVOGADO, NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR, *** Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA ADVOGADO, NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR, Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO ADVOGADO, LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 65084)
Advogados e OAB
Advogado: - EDUARDO ANTONIO SE *** - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4137/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 84
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
RECORRIDO - GUILHERME FELIPE BREDA PAZ ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055)
RECORRIDO - TAURUS ARMAS S.A. ADVOGADO - GABRIELA PADILHA ACCURSO (OAB/RS 82982)
ADVOGADO - FERNANDA GUTHS NIEHUES (OAB/RS 63355) ADVOGADO - MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB/RS 62546)
ADVOGADO - GUILHERME GUIMARAES (OAB/RS 37672) ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB/RS
ADVOGADO - RAFAEL AU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUSTO MACIEL (OAB/RS 51613) 135127)
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB/RS
ROT 0021098-36.2023.5.04.0022 135127)
5ª Turma ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR
Gabinete Rejane Souza Pedra (OAB/RS 111678)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR
PEDRA (OAB/RS 111678)
RECORRENTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO - VITORIA DE MELO CARDOSO (OAB/RS 132334)
RECORRENTE - LISIANE ANDRADE DA LUZ CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - ALEXANDRE GARCIA FORTE (OAB/RS 90882)
RECORRIDO - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ROT 0021187-88.2023.5.04.0271
RECORRIDO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1ª Turma
RECORRIDO - LISIANE ANDRADE DA LUZ Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
ADVOGADO - ALEXANDRE GARCIA FORTE (OAB/RS 90882) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO
ADVOGADO - FABIANO PANTOJA DA SILVA (OAB/RS 60315) SANVICENTE
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - ADRIANO SILVA DA SILVA
ADVOGADO - ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB/RS 73190)
ROT 0021115-11.2023.5.04.0204 ADVOGADO - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190)
2ª Turma ADVOGADO - DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB/RS
Gabinete Gilberto Souza dos Santos 67920)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO ADVOGADO - LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB/RS 65084)
SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO - PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB/RS
RECORRENTE - ANNE PRISCILA GAMA MORAIS 72811)
RECORRENTE - E.M.D.O. RECORRIDO - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE
RECORRENTE - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055) ADVOGADO - DENISE PIRES FINCATO (OAB/RS 37057)
ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055)
ADVOGADO - GABRIELA PADILHA ACCURSO (OAB/RS 82982) ROT 0021379-21.2023.5.04.0271
ADVOGADO - MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB/RS 62546) 6ª Turma
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB/RS Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal
135127) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB/RS DE MOURA CASSAL
135127) RECORRENTE - RENATA DE AZEVEDO PIONER
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR ADVOGADO - MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB/RS 57215)
(OAB/RS 111678) RECORRIDO - VIGOR ALIMENTOS S.A
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR ADVOGADO - ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR (OAB/SP
(OAB/RS 111678) 367590)
ADVOGADO - VITORIA DE MELO CARDOSO (OAB/RS 132334) ADVOGADO - JULIANA DAL MORO AMARANTE (OAB/SP
RECORRIDO - ANNE PRISCILA GAMA MORAIS 296813)
RECORRIDO - E.M.D.O.
RECORRIDO - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ROT 0021478-44.2023.5.04.0512
ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055) 5ª Turma
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Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
RECORRIDO - GUILHERME FELIPE BREDA PAZ ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055)
RECORRIDO - TAURUS ARMAS S.A. ADVOGADO - GABRIELA PADILHA ACCURSO (OAB/RS 82982)
ADVOGADO - FERNANDA GUTHS NIEHUES (OAB/RS 63355) ADVOGADO - MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB/RS 62546)
ADVOGADO - GUILHERME GUIMARAES (OAB/RS 37672) ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB/RS
ADVOGADO - RAFAEL AU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUSTO MACIEL (OAB/RS 51613) 135127)
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB/RS
ROT 0021098-36.2023.5.04.0022 135127)
5ª Turma ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR
Gabinete Rejane Souza Pedra (OAB/RS 111678)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR
PEDRA (OAB/RS 111678)
RECORRENTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO - VITORIA DE MELO CARDOSO (OAB/RS 132334)
RECORRENTE - LISIANE ANDRADE DA LUZ CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - ALEXANDRE GARCIA FORTE (OAB/RS 90882)
RECORRIDO - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ROT 0021187-88.2023.5.04.0271
RECORRIDO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1ª Turma
RECORRIDO - LISIANE ANDRADE DA LUZ Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
ADVOGADO - ALEXANDRE GARCIA FORTE (OAB/RS 90882) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO
ADVOGADO - FABIANO PANTOJA DA SILVA (OAB/RS 60315) SANVICENTE
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - ADRIANO SILVA DA SILVA
ADVOGADO - ANDRE LUIS SOARES ABREU (OAB/RS 73190)
ROT 0021115-11.2023.5.04.0204 ADVOGADO - CECILIA DE ARAUJO COSTA (OAB/RS 2190)
2ª Turma ADVOGADO - DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB/RS
Gabinete Gilberto Souza dos Santos 67920)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO ADVOGADO - LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB/RS 65084)
SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO - PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB/RS
RECORRENTE - ANNE PRISCILA GAMA MORAIS 72811)
RECORRENTE - E.M.D.O. RECORRIDO - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE
RECORRENTE - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055) ADVOGADO - DENISE PIRES FINCATO (OAB/RS 37057)
ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055)
ADVOGADO - GABRIELA PADILHA ACCURSO (OAB/RS 82982) ROT 0021379-21.2023.5.04.0271
ADVOGADO - MARCELO VIEIRA PAPALEO (OAB/RS 62546) 6ª Turma
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB/RS Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal
135127) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB/RS DE MOURA CASSAL
135127) RECORRENTE - RENATA DE AZEVEDO PIONER
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR ADVOGADO - MICHELLE MEOTTI TENTARDINI (OAB/RS 57215)
(OAB/RS 111678) RECORRIDO - VIGOR ALIMENTOS S.A
ADVOGADO - NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR ADVOGADO - ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR (OAB/SP
(OAB/RS 111678) 367590)
ADVOGADO - VITORIA DE MELO CARDOSO (OAB/RS 132334) ADVOGADO - JULIANA DAL MORO AMARANTE (OAB/SP
RECORRIDO - ANNE PRISCILA GAMA MORAIS 296813)
RECORRIDO - E.M.D.O.
RECORRIDO - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ROT 0021478-44.2023.5.04.0512
ADVOGADO - EDUARDO ANTONIO SEGALIN (OAB/RS 97055) 5ª Turma
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