Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
0021177-09.2023.5.04.0024
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Identificação
Nº Processo: 0021177-09.2023.5.04.0024
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Advogado(s): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730) AGRAVADO, DELIVRANCE JOSEPH, EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB, RS 31278) AGRAVADO, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129) URBANA, JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB, RS 101977) ADVOGADO, ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200), RS 59730) 8ª Turma, RS 31278) Gabinete Luciane Cardoso Barzotto, RS 69129) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE, RS 101977) CARDOSO B *** DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730) AGRAVADO, DELIVRANCE JOSEPH, EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB, RS 31278) AGRAVADO, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129) URBANA, JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB, RS 101977) ADVOGADO, ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB, RS 82200), RS 59730) 8ª Turma, RS 31278) Gabinete Luciane Cardoso Barzotto, RS 69129) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE, RS 101977) CARDOSO BARZOTTO, GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, RS 65359) ADVOGADO, Simone Machado dos Reis (OAB, RS 83763), RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB, SP 162343) RECORRIDO, SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E, RS 65359) RECUPERACAO JUDICIAL, TIAGO DA SILVA QUADROS, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044), RAFAEL SILVEIRA DE SOUZA (OAB, RS 95446) Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, Desembargador Federal do Trabalho ROSANE ADVOGADO, FABIANA DA SILVA PEREIRA (O *** Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, Desembargador Federal do Trabalho ROSANE ADVOGADO, FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB, RS 85658), Desembargador Federal do Trabalho RICARDO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129)
Advogados e OAB
Advogado: - PEDRO DE SOUZA *** - PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4166/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 63
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
ALEGRE S A ADVOGADO - PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA
RECORRENTE - MARCO AURELIO MAIA (OAB/PA 15646)
ADVOGADO - DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB/RS 59730) AGRAVADO - DELIVRANCE JOSEPH
ADVOGADO - EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB/RS 31278) AGRAVADO - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
ADVOGADO - FILIPE MERKER BRITTO (OAB/RS 69129) URBANA
ADVOGADO - JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB/RS 101977) ADVOG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO - ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB/RS 82200)
RECORRIDO - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ALEGRE S A
RECORRIDO - MARCO AURELIO MAIA ROT 0021177-09.2023.5.04.0024
ADVOGADO - DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB/RS 59730) 8ª Turma
ADVOGADO - EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB/RS 31278) Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
ADVOGADO - FILIPE MERKER BRITTO (OAB/RS 69129) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE
ADVOGADO - JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB/RS 101977) CARDOSO BARZOTTO
RECORRENTE - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E
ROT 0021137-51.2023.5.04.0016 SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
8ª Turma RECORRENTE - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos RECUPERACAO JUDICIAL
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU)
JOAQUINA CHARAO BARCELOS ADVOGADO - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658)
RECORRENTE - ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658)
RECORRENTE - CLARISSA COSTA LOPES ADVOGADO - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763)
ADVOGADO - GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB/RS 65359) ADVOGADO - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763)
ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) RECORRIDO - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E
RECORRIDO - ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO - CLARISSA COSTA LOPES RECORRIDO - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM
ADVOGADO - GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB/RS 65359) RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) RECORRIDO - TIAGO DA SILVA QUADROS
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
RORSum 0021152-78.2023.5.04.0029 ADVOGADO - ANA PAULA FERREIRA MACHADO (OAB/RS
1ª Turma 60293)
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova ADVOGADO - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE ADVOGADO - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658)
SERAFINI CASA NOVA ADVOGADO - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763)
RECORRENTE - MANUEL ANTONIO MARQUEZ MACUARE ADVOGADO - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763)
ADVOGADO - BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB/RS 28349) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - DANIEL FLORES SACCOL (OAB/RS 87044)
RECORRIDO - CONSERBRAS.NET-ASSISTENCIA TECNICA DE ROT 0021217-60.2023.5.04.0001
ELETRODOMESTICOS EIRELI 3ª Turma
ADVOGADO - RAFAEL SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RS 95446) Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
AP 0021158-39.2023.5.04.0012 CARVALHO FRAGA
Seção Especializada em Execução RECORRENTE - EURICO SAUSSEDO BOTTI
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira ADVOGADO - DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB/RS 59730)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO - FILIPE MERKER BRITTO (OAB/RS 69129)
GONCALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO
AGRAVANTE - BEMAVEN S.A ALEGRE S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225337
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
ALEGRE S A ADVOGADO - PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA
RECORRENTE - MARCO AURELIO MAIA (OAB/PA 15646)
ADVOGADO - DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB/RS 59730) AGRAVADO - DELIVRANCE JOSEPH
ADVOGADO - EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB/RS 31278) AGRAVADO - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
ADVOGADO - FILIPE MERKER BRITTO (OAB/RS 69129) URBANA
ADVOGADO - JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB/RS 101977) ADVOG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO - ARTHUR DA SILVA HEIS (OAB/RS 82200)
RECORRIDO - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ALEGRE S A
RECORRIDO - MARCO AURELIO MAIA ROT 0021177-09.2023.5.04.0024
ADVOGADO - DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB/RS 59730) 8ª Turma
ADVOGADO - EDUARDO FLECK BAETHGEN (OAB/RS 31278) Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
ADVOGADO - FILIPE MERKER BRITTO (OAB/RS 69129) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE
ADVOGADO - JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB/RS 101977) CARDOSO BARZOTTO
RECORRENTE - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E
ROT 0021137-51.2023.5.04.0016 SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
8ª Turma RECORRENTE - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos RECUPERACAO JUDICIAL
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA RECORRENTE - UNIÃO FEDERAL (AGU)
JOAQUINA CHARAO BARCELOS ADVOGADO - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658)
RECORRENTE - ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658)
RECORRENTE - CLARISSA COSTA LOPES ADVOGADO - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763)
ADVOGADO - GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB/RS 65359) ADVOGADO - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763)
ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) RECORRIDO - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E
RECORRIDO - ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRIDO - CLARISSA COSTA LOPES RECORRIDO - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM
ADVOGADO - GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB/RS 65359) RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO - RODRIGO SEIZO TAKANO (OAB/SP 162343) RECORRIDO - TIAGO DA SILVA QUADROS
RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
RORSum 0021152-78.2023.5.04.0029 ADVOGADO - ANA PAULA FERREIRA MACHADO (OAB/RS
1ª Turma 60293)
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova ADVOGADO - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE ADVOGADO - FABIANA DA SILVA PEREIRA (OAB/RS 85658)
SERAFINI CASA NOVA ADVOGADO - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763)
RECORRENTE - MANUEL ANTONIO MARQUEZ MACUARE ADVOGADO - Simone Machado dos Reis (OAB/RS 83763)
ADVOGADO - BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB/RS 28349) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - DANIEL FLORES SACCOL (OAB/RS 87044)
RECORRIDO - CONSERBRAS.NET-ASSISTENCIA TECNICA DE ROT 0021217-60.2023.5.04.0001
ELETRODOMESTICOS EIRELI 3ª Turma
ADVOGADO - RAFAEL SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RS 95446) Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
AP 0021158-39.2023.5.04.0012 CARVALHO FRAGA
Seção Especializada em Execução RECORRENTE - EURICO SAUSSEDO BOTTI
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira ADVOGADO - DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB/RS 59730)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO - FILIPE MERKER BRITTO (OAB/RS 69129)
GONCALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO
AGRAVANTE - BEMAVEN S.A ALEGRE S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225337