Processo ativo
0021265-93.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0021265-93.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública Foro
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Processo de Origem: 0021265-93.2023.8.26.0053/0009 5ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0021265-
93.2023.8.26.0053/0009 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etermino que o ofício expedido nos autos nº 0021265-93.2023.8.26.0053/0009 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação
do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser
expedidos somente quando verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema
Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução
CNJ 303/2019. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de
precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
Processo 0358026-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Ordem Urbanística - Antonio Chiacchia - DAEE - DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Processo de Origem: 0021265-93.2023.8.26.0053/0005 5ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0021265-93.2023.8.26.0053/0005 apresenta
irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido
nos autos nº 0021265-93.2023.8.26.0053/0005 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos
do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante
do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando
verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
Processo 0358509-39.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Molina Esteves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006315-85.2000.8.26.0053/0029
11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0358575-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Antonio Romeu - Laguz I Fundo de Invlaguz I Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0002861-59.1984.8.26.0053/0049 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP)
Processo 0358707-08.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Domingos Aparecido Azarite - Ejus Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionária) - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem: 0027287-12.2019.8.26.0053/0014 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0359146-48.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Djalma Batista Ribeiro - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019306-29.2019.8.26.0053/0017 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), VICTOR DEL CIELLO
(OAB 428252/SP)
Processo 0359391-35.2018.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silene de Paula
Lemos Mantuan da Silva - Precatórios do Brasil Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002891-
39.2017.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e PRECATORIOS
DO BRASIL LTDA, protocolo nº 20240009815. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP), BRUNA
HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0364432-46.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Arlindo Dias Filho
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015219-52.2015.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS AMIGONE
MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0367575-43.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Hilton de Brito Fabri - Davos Precatório Fundo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Processo de Origem: 0021265-93.2023.8.26.0053/0009 5ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0021265-
93.2023.8.26.0053/0009 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto,
d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etermino que o ofício expedido nos autos nº 0021265-93.2023.8.26.0053/0009 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação
do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser
expedidos somente quando verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema
Nacional de Informações de Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução
CNJ 303/2019. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de
precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento
do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
Processo 0358026-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Ordem Urbanística - Antonio Chiacchia - DAEE - DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Processo de Origem: 0021265-93.2023.8.26.0053/0005 5ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0021265-93.2023.8.26.0053/0005 apresenta
irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido
nos autos nº 0021265-93.2023.8.26.0053/0005 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos
do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante
do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando
verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
Processo 0358509-39.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Antonio Molina Esteves - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006315-85.2000.8.26.0053/0029
11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV:
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0358575-14.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Antonio Romeu - Laguz I Fundo de Invlaguz I Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0002861-59.1984.8.26.0053/0049 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP)
Processo 0358707-08.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Domingos Aparecido Azarite - Ejus Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionária) - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem: 0027287-12.2019.8.26.0053/0014 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0359146-48.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Djalma Batista Ribeiro - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019306-29.2019.8.26.0053/0017 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), VICTOR DEL CIELLO
(OAB 428252/SP)
Processo 0359391-35.2018.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silene de Paula
Lemos Mantuan da Silva - Precatórios do Brasil Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002891-
39.2017.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e PRECATORIOS
DO BRASIL LTDA, protocolo nº 20240009815. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 05 de fevereiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP), BRUNA
HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0364432-46.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Arlindo Dias Filho
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015219-52.2015.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS AMIGONE
MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0367575-43.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Hilton de Brito Fabri - Davos Precatório Fundo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º