Processo ativo
0021306-25.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0021306-25.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
MG)
Processo 0021306-25.2024.8.26.0506 (processo principal 1021726-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giulia Thais Adriani Michelin - Considerando a ineficácia e desperdício de
esforço processual na repetição de todas as tentativas de constrição de bens da devedora Hurb, inclusive de se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. us sócios e
empresas coligadas em que há créditos a receber, indique a parte exequente outros bens penhoráveis, diversos dos já indicados
para constrição, cujas pesquisas e diligências restaram negativas, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §
4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP)
Processo 0021341-82.2024.8.26.0506 (processo principal 0003019-48.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Bookplay Comércio de Livros Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito
atualizada, bem assim indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º,
da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP)
Processo 0021396-33.2024.8.26.0506 (processo principal 1014960-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Carp Equipamentos e Utilidades Domésticas - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha
de débito atualizada, bem assim indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art.
53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB
301300/SP)
Processo 0021434-45.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - LOJAS RENNER - Vistos.
Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0021517-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1017815-90.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stela Roveda Vieira Santos - Considerando a ineficácia e desperdício de esforço
processual na repetição de todas as tentativas de constrição de bens da devedora Hurb, inclusive de seus sócios e empresas
coligadas em que há créditos a receber, indique a parte exequente outros bens penhoráveis, diversos dos já indicados para
constrição, cujas pesquisas e diligências restaram negativas, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da
Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0021761-87.2024.8.26.0506 (processo principal 1019426-78.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Bruno Theodoro Marques - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito
atualizada, bem assim indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º,
da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: BRUNA DE CARVALHO ROCHA (OAB 432041/SP)
Processo 0021955-87.2024.8.26.0506 (processo principal 1020805-54.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Douglas Serem Pereira - “Peças sigilosas”: Certifique a serventia acerca de eventual pagamento pela parte
executada, respeitando-se a ordem cronológica de certificação. Caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de
5 dias, juntar planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos doCC), sob pena de
indeferimento e extinção. - ADV: GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP)
Processo 0022230-36.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Telefonica Brasil S.A. - Vistos.
Faculto a manifestação da parte autora acerca do contido às fls. 86/89, em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV:
MATEUS CARRER LORENÇATO (OAB 211831/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0022399-23.2024.8.26.0506 (processo principal 1060255-38.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Apparecido Trevisan Junior - - Rayana Longo Bighetti Trevisan - Hurb Viagens
e Turismo S/A - Hotel Urbano - Vistos. Fls. 21/23: defiro a penhora dos valores oriundos dos títulos de capitalização indicados
pelo Banco Santander S/A (fls. 26/27), ou seja, Títulos de Capitalização: GHB24014890, GHB24014891, GHB24014892,
GHB24014893, GHB24014894, GHB24014895, GHB24014896, GHB24014897, GHB24014898, GHB24014899, GHB24014800,
e GHB24014801, para garantia do débito executado no valor de R$ 13.084,05 (fls. 24/25). Oficie-se, requisitando a penhora
e depósito judicial do valor, devendo o Santander esclarecer se, considerando a data de vencimento dos títulos, é possível o
resgate antecipado, bem como se não há incidência de outras penhoras. Cumpra-se, anexando-se no ofício cópia de fls. 26/27,
bem como da presente decisão. Int. - ADV: MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP), MARINA
SILVÉRIO DA FONSECA MARTINS (OAB 21120/ES), MARINA SILVÉRIO DA FONSECA MARTINS (OAB 21120/ES), JÉSSICA
SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)
Processo 0023860-06.2019.8.26.0506 (processo principal 1030635-54.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Mútuo - Paulo Roberto Costa Silva - Vistos. Defiro o pedido de dilação (15 dias), devendo a parte exequente manifestar-se em
seguida, sob pena de extinção. Int. - ADV: DEBORA ELISA ALVES RODRIGUES (OAB 390159/SP), JOSE EDUARDO RAMOS
BERNARDES DA SILVA (OAB 289780/SP)
Processo 0024262-14.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ROBECI AFONSO
VIEIRA - Homologo o acordo feito pelas partes (fls. 33), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no
art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. - ADV: TAYLA PRONI HECK LAMPOGLIA
(OAB 306974/SP)
Processo 0025057-20.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transcorp
Transportes e Serviços LTDA - Vistos. Esclareça a parte autora se efetuou o conserto do veículo, juntando, em caso positivo,
a nota fiscal respectiva em cinco dias. No mesmo prazo, providencie a demonstração da propriedade do veículo indicado na
inicial. Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA (OAB 185649/SP)
Processo 0025119-60.2024.8.26.0506 (processo principal 1065042-13.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Marcia Cristina Sampaio Mendes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Em que pese o contido na certidão de fls. 30,
o recolhimento das custas foi efetuado em Dezembro/2024, motivo pelo qual, considero correto o valor de fls. 23. No mais, diante
do pagamento, julgo extinto este processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Autorizo o levantamento em favor da parte exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico, devendo a exequente
apresentar formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº
12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
Ficam cientes as partes acerca da destruição dos documentos 45 dias após a publicação desta decisão. Prazo para recurso: 10
dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB
23255/PE), RODRIGO FRETTA MENEGHEL (OAB 244465/SP)
Processo 0025126-52.2024.8.26.0506 (processo principal 1062092-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sônia Aparecida da Silva - Banco Agibank S.A. - Fls. 62/64: manifeste-se a parte
exequente, em 5 dias. Int. - ADV: LEANDRO LINO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 401686/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB
40004/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MG)
Processo 0021306-25.2024.8.26.0506 (processo principal 1021726-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giulia Thais Adriani Michelin - Considerando a ineficácia e desperdício de
esforço processual na repetição de todas as tentativas de constrição de bens da devedora Hurb, inclusive de se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. us sócios e
empresas coligadas em que há créditos a receber, indique a parte exequente outros bens penhoráveis, diversos dos já indicados
para constrição, cujas pesquisas e diligências restaram negativas, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §
4º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: JESSICA MAYRA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 488334/SP)
Processo 0021341-82.2024.8.26.0506 (processo principal 0003019-48.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Bookplay Comércio de Livros Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito
atualizada, bem assim indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º,
da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP)
Processo 0021396-33.2024.8.26.0506 (processo principal 1014960-75.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Carp Equipamentos e Utilidades Domésticas - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha
de débito atualizada, bem assim indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art.
53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB
301300/SP)
Processo 0021434-45.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - LOJAS RENNER - Vistos.
Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0021517-61.2024.8.26.0506 (processo principal 1017815-90.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stela Roveda Vieira Santos - Considerando a ineficácia e desperdício de esforço
processual na repetição de todas as tentativas de constrição de bens da devedora Hurb, inclusive de seus sócios e empresas
coligadas em que há créditos a receber, indique a parte exequente outros bens penhoráveis, diversos dos já indicados para
constrição, cujas pesquisas e diligências restaram negativas, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da
Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0021761-87.2024.8.26.0506 (processo principal 1019426-78.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Bruno Theodoro Marques - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito
atualizada, bem assim indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º,
da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: BRUNA DE CARVALHO ROCHA (OAB 432041/SP)
Processo 0021955-87.2024.8.26.0506 (processo principal 1020805-54.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Douglas Serem Pereira - “Peças sigilosas”: Certifique a serventia acerca de eventual pagamento pela parte
executada, respeitando-se a ordem cronológica de certificação. Caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de
5 dias, juntar planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos doCC), sob pena de
indeferimento e extinção. - ADV: GABRIEL CALIL NASCIMENTO (OAB 467544/SP)
Processo 0022230-36.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Telefonica Brasil S.A. - Vistos.
Faculto a manifestação da parte autora acerca do contido às fls. 86/89, em 5 dias, viabilizando o contraditório. Int. - ADV:
MATEUS CARRER LORENÇATO (OAB 211831/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0022399-23.2024.8.26.0506 (processo principal 1060255-38.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Apparecido Trevisan Junior - - Rayana Longo Bighetti Trevisan - Hurb Viagens
e Turismo S/A - Hotel Urbano - Vistos. Fls. 21/23: defiro a penhora dos valores oriundos dos títulos de capitalização indicados
pelo Banco Santander S/A (fls. 26/27), ou seja, Títulos de Capitalização: GHB24014890, GHB24014891, GHB24014892,
GHB24014893, GHB24014894, GHB24014895, GHB24014896, GHB24014897, GHB24014898, GHB24014899, GHB24014800,
e GHB24014801, para garantia do débito executado no valor de R$ 13.084,05 (fls. 24/25). Oficie-se, requisitando a penhora
e depósito judicial do valor, devendo o Santander esclarecer se, considerando a data de vencimento dos títulos, é possível o
resgate antecipado, bem como se não há incidência de outras penhoras. Cumpra-se, anexando-se no ofício cópia de fls. 26/27,
bem como da presente decisão. Int. - ADV: MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP), MARINA
SILVÉRIO DA FONSECA MARTINS (OAB 21120/ES), MARINA SILVÉRIO DA FONSECA MARTINS (OAB 21120/ES), JÉSSICA
SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)
Processo 0023860-06.2019.8.26.0506 (processo principal 1030635-54.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Mútuo - Paulo Roberto Costa Silva - Vistos. Defiro o pedido de dilação (15 dias), devendo a parte exequente manifestar-se em
seguida, sob pena de extinção. Int. - ADV: DEBORA ELISA ALVES RODRIGUES (OAB 390159/SP), JOSE EDUARDO RAMOS
BERNARDES DA SILVA (OAB 289780/SP)
Processo 0024262-14.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ROBECI AFONSO
VIEIRA - Homologo o acordo feito pelas partes (fls. 33), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no
art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo. - ADV: TAYLA PRONI HECK LAMPOGLIA
(OAB 306974/SP)
Processo 0025057-20.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Transcorp
Transportes e Serviços LTDA - Vistos. Esclareça a parte autora se efetuou o conserto do veículo, juntando, em caso positivo,
a nota fiscal respectiva em cinco dias. No mesmo prazo, providencie a demonstração da propriedade do veículo indicado na
inicial. Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA (OAB 185649/SP)
Processo 0025119-60.2024.8.26.0506 (processo principal 1065042-13.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Marcia Cristina Sampaio Mendes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Em que pese o contido na certidão de fls. 30,
o recolhimento das custas foi efetuado em Dezembro/2024, motivo pelo qual, considero correto o valor de fls. 23. No mais, diante
do pagamento, julgo extinto este processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Autorizo o levantamento em favor da parte exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico, devendo a exequente
apresentar formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº
12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
Ficam cientes as partes acerca da destruição dos documentos 45 dias após a publicação desta decisão. Prazo para recurso: 10
dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB
23255/PE), RODRIGO FRETTA MENEGHEL (OAB 244465/SP)
Processo 0025126-52.2024.8.26.0506 (processo principal 1062092-31.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sônia Aparecida da Silva - Banco Agibank S.A. - Fls. 62/64: manifeste-se a parte
exequente, em 5 dias. Int. - ADV: LEANDRO LINO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 401686/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB
40004/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º