Processo ativo
0021406-30.2007.8.11.0041
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Identificação
Nº Processo: 0021406-30.2007.8.11.0041
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
em razão dessa averbação, teve seus registros de escrituras públicas de 19h01 do dia 07/03/2025 até as 11h59 do dia 14/03/2025
compra e venda negados. Após análise dos autos, verifica-se que as Oficial de Justiça:
alegações são procedentes, uma vez que a ação cautelar foi extinta e, José Wilson Gonçalves Tavares
consequentemente, os efeitos da liminar também deixaram de existir. Além Telefone(s):
disso, a requerente é sucessora da pessoa jurídica originalmente afetada pela (65) 99661-5015
limina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r, tendo passado por processo de incorporação. Diante disso, entendo Oficial de Justiça:
que o pedido é legítimo e que a baixa das averbações deve ser realizada, Altair Nunes de Almeida Júnior
considerando a extinção da ação cautelar e a cessação de seus efeitos, o Telefone(s):
que torna indevida a manutenção das restrições registradas. Diante do (65) 99251-5661
exposto, DEFIRO o pedido de baixa das averbações relativas à ação cautelar 19h01 do dia 14/03/2025 até as 11h59 do dia 21/03/2025
nº 0021406-30.2007.8.11.0041, determinando que o Cartório de Registro de Oficial de Justiça:
Imóveis – 2º RGI de Cuiabá proceda à devida baixa das averbações nos Amaury Sebastião de Queiroz
registros de imóveis mencionados. Intime-se o Cartório de Registro de Telefone(s):
Imóveis para que cumpra a determinação, e proceda com a devida baixa das (65) 99661-5015
averbações, promovendo a regularização dos registros. Publique-se. Cumpra Oficial de Justiça:
-se. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Ana Paula de Oliveira Morais
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Telefone(s):
Serviço n. 02/2021/DF). Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado (65) 99251-5661
digitalmente) Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito Diretora do Foro 19h01 do dia 21/03/2025 até as 11h59 do dia 28/03/2025
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Oficial de Justiça:
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Anselmo Noronha de Oliveira
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Telefone(s):
(65) 99661-5015
Gerência de Recursos Humanos Oficial de Justiça:
Ariel Lara de Siqueira
Telefone(s):
Portaria (65) 99251-5661
ABRIL/2025
19h01 do dia 28/03/2025 até as 11h59 do dia 04/04/2025
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 198/2025 DE 7 DE MARÇO DE 2025.
Oficial de Justiça:
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
Benedito José de Magalhães
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Telefone(s):
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0710418-
(65) 99661-5015
96.2025.8.11.0001,
Oficial de Justiça:
RESOLVE:
Iris Alvina Guarim Soares
Art. 1º. Exonerar a servidor a Julia Fernandes Lima Cunha, matrícula n.
Telefone(s):
53200, nomeada pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 107/2025, de 30/01/2025, para
(65) 99251-5661
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE- VIII,
19h01 do dia 04/04/2025 até as 11h59 do dia 11/04/2025
no Gabinete do Juiz 1 do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá -
Oficial de Justiça:
SDCR, a partir da publicação desta.
Cleide Vargas de Castilho
Art. 2º. Nomear a referida servidora, para exercer, em comissão, o cargo de
Telefone(s):
Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, no Gabinete do Juiz 1 da 7º Juizado
(65) 99661-5015
Especial Cível da Comarca de Cuiabá - Dra. Patrícia Ceni, a partir da
Oficial de Justiça:
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Clemair Felippe
assinado após a publicação desta.
Telefone(s):
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(65) 99251-5661
(assinado digitalmente)
19h01 do dia 11/04/2025 até as 11h59 do dia 16/04/2025
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Oficial de Justiça:
Juíza de Direito Diretora do Foro
David Ruelis
Telefone(s):
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 192/2025 DE 7 DE MARÇO DE 2025. (65) 99661-5015
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae Oficial de Justiça:
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Eliel Cecílio da Silva
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0710250- Telefone(s):
94.2025.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Tayná Pelegrino Tanizaki, (65) 99251-5661
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE - 19h01 do dia 16/04/2025 até as 11h59 do dia 25/04/2025
VII, na Secretaria do Núcleo de Atuação Estratégica da Comarca de Cuiabá - Oficial de Justiça:
Dr a. Cristhiane Trombini Puia Baggio, a partir da assinatura do Termo de Elisângela dos Anjos Soares Farias
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação Telefone(s):
desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (65) 99661-5015
(assinado digitalmente) HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Oficial de Justiça:
Diretora do Foro Ernesto Yoiti Sakamoto
Telefone(s):
(65) 99251-5661
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 197/2025-GRHFC DE 7 de março de 2025.
19h01 do dia 25/04/2025 até as 11h59 do dia 30/04/2025
2ª Alteração
Oficial de Justiça:
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
José Wilson Gonçalves Tavares
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Telefone(s):
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0762512-
(65) 99661-5015
55.2024.8.11.0001,
Oficial de Justiça:
RESOLVE:
Gilson Ernesto de Carvalho Gomes
ART. 1.º Alterar ESCALA de Plantão Judiciário de Oficial de Justiça dos finais
Telefone(s):
de semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da
(65) 99661-5015
Comarca de Cuiabá, estabelecida pela Portaria TJMT/CUIABÁ n. 159/2025,
ART. 2.º Alterar ESCALA de Plantão Judiciário de Oficial de Justiça dos finais
DJE n. 11893, no mês de MARÇO a ABRIL/2025 , da área CÍVEL, da
de semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da
seguinte forma:
Comarca de Cuiabá, estabelecida pela Portaria TJMT/CUIABÁ n. 159/2025,
MARÇO/2025
DJE n. 11893, no mês de MARÇO a ABRIL/2025 , da área CRIMINAL, da
19h01 do dia 28/02/2025 até as 11h59 do dia 07/03/2025
seguinte forma:
Oficial de Justiça:
MARÇO/2025
Adalberto Carlos Proni
19h01 do dia 28/02/2025 até as 11h59 do dia 07/03/2025
Telefone(s):
Oficial de Justiça:
(65) 99661-5015
Rosilene Duarte Sigarini
Oficial de Justiça:
Telefone(s):
Adelmício Benedito dos Santos
(65) 99642-8737
Telefone(s):
Oficial de Justiça:
(65) 99251-5661
Disponibilizado 11/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11904 7
compra e venda negados. Após análise dos autos, verifica-se que as Oficial de Justiça:
alegações são procedentes, uma vez que a ação cautelar foi extinta e, José Wilson Gonçalves Tavares
consequentemente, os efeitos da liminar também deixaram de existir. Além Telefone(s):
disso, a requerente é sucessora da pessoa jurídica originalmente afetada pela (65) 99661-5015
limina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r, tendo passado por processo de incorporação. Diante disso, entendo Oficial de Justiça:
que o pedido é legítimo e que a baixa das averbações deve ser realizada, Altair Nunes de Almeida Júnior
considerando a extinção da ação cautelar e a cessação de seus efeitos, o Telefone(s):
que torna indevida a manutenção das restrições registradas. Diante do (65) 99251-5661
exposto, DEFIRO o pedido de baixa das averbações relativas à ação cautelar 19h01 do dia 14/03/2025 até as 11h59 do dia 21/03/2025
nº 0021406-30.2007.8.11.0041, determinando que o Cartório de Registro de Oficial de Justiça:
Imóveis – 2º RGI de Cuiabá proceda à devida baixa das averbações nos Amaury Sebastião de Queiroz
registros de imóveis mencionados. Intime-se o Cartório de Registro de Telefone(s):
Imóveis para que cumpra a determinação, e proceda com a devida baixa das (65) 99661-5015
averbações, promovendo a regularização dos registros. Publique-se. Cumpra Oficial de Justiça:
-se. Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Ana Paula de Oliveira Morais
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Telefone(s):
Serviço n. 02/2021/DF). Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado (65) 99251-5661
digitalmente) Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito Diretora do Foro 19h01 do dia 21/03/2025 até as 11h59 do dia 28/03/2025
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Oficial de Justiça:
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Anselmo Noronha de Oliveira
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Telefone(s):
(65) 99661-5015
Gerência de Recursos Humanos Oficial de Justiça:
Ariel Lara de Siqueira
Telefone(s):
Portaria (65) 99251-5661
ABRIL/2025
19h01 do dia 28/03/2025 até as 11h59 do dia 04/04/2025
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 198/2025 DE 7 DE MARÇO DE 2025.
Oficial de Justiça:
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
Benedito José de Magalhães
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Telefone(s):
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0710418-
(65) 99661-5015
96.2025.8.11.0001,
Oficial de Justiça:
RESOLVE:
Iris Alvina Guarim Soares
Art. 1º. Exonerar a servidor a Julia Fernandes Lima Cunha, matrícula n.
Telefone(s):
53200, nomeada pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 107/2025, de 30/01/2025, para
(65) 99251-5661
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE- VIII,
19h01 do dia 04/04/2025 até as 11h59 do dia 11/04/2025
no Gabinete do Juiz 1 do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá -
Oficial de Justiça:
SDCR, a partir da publicação desta.
Cleide Vargas de Castilho
Art. 2º. Nomear a referida servidora, para exercer, em comissão, o cargo de
Telefone(s):
Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, no Gabinete do Juiz 1 da 7º Juizado
(65) 99661-5015
Especial Cível da Comarca de Cuiabá - Dra. Patrícia Ceni, a partir da
Oficial de Justiça:
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Clemair Felippe
assinado após a publicação desta.
Telefone(s):
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(65) 99251-5661
(assinado digitalmente)
19h01 do dia 11/04/2025 até as 11h59 do dia 16/04/2025
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Oficial de Justiça:
Juíza de Direito Diretora do Foro
David Ruelis
Telefone(s):
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 192/2025 DE 7 DE MARÇO DE 2025. (65) 99661-5015
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae Oficial de Justiça:
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Eliel Cecílio da Silva
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0710250- Telefone(s):
94.2025.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Tayná Pelegrino Tanizaki, (65) 99251-5661
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE - 19h01 do dia 16/04/2025 até as 11h59 do dia 25/04/2025
VII, na Secretaria do Núcleo de Atuação Estratégica da Comarca de Cuiabá - Oficial de Justiça:
Dr a. Cristhiane Trombini Puia Baggio, a partir da assinatura do Termo de Elisângela dos Anjos Soares Farias
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação Telefone(s):
desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (65) 99661-5015
(assinado digitalmente) HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Oficial de Justiça:
Diretora do Foro Ernesto Yoiti Sakamoto
Telefone(s):
(65) 99251-5661
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 197/2025-GRHFC DE 7 de março de 2025.
19h01 do dia 25/04/2025 até as 11h59 do dia 30/04/2025
2ª Alteração
Oficial de Justiça:
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
José Wilson Gonçalves Tavares
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Telefone(s):
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0762512-
(65) 99661-5015
55.2024.8.11.0001,
Oficial de Justiça:
RESOLVE:
Gilson Ernesto de Carvalho Gomes
ART. 1.º Alterar ESCALA de Plantão Judiciário de Oficial de Justiça dos finais
Telefone(s):
de semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da
(65) 99661-5015
Comarca de Cuiabá, estabelecida pela Portaria TJMT/CUIABÁ n. 159/2025,
ART. 2.º Alterar ESCALA de Plantão Judiciário de Oficial de Justiça dos finais
DJE n. 11893, no mês de MARÇO a ABRIL/2025 , da área CÍVEL, da
de semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da
seguinte forma:
Comarca de Cuiabá, estabelecida pela Portaria TJMT/CUIABÁ n. 159/2025,
MARÇO/2025
DJE n. 11893, no mês de MARÇO a ABRIL/2025 , da área CRIMINAL, da
19h01 do dia 28/02/2025 até as 11h59 do dia 07/03/2025
seguinte forma:
Oficial de Justiça:
MARÇO/2025
Adalberto Carlos Proni
19h01 do dia 28/02/2025 até as 11h59 do dia 07/03/2025
Telefone(s):
Oficial de Justiça:
(65) 99661-5015
Rosilene Duarte Sigarini
Oficial de Justiça:
Telefone(s):
Adelmício Benedito dos Santos
(65) 99642-8737
Telefone(s):
Oficial de Justiça:
(65) 99251-5661
Disponibilizado 11/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11904 7