Processo ativo
0021444-89.2024.8.26.0506
não informado - Alvacir
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Identificação
Nº Processo: 0021444-89.2024.8.26.0506
Assunto: não informado - Alvacir
Ação: Educacional Barao de
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0021444-89.2024.8.26.0506 (processo principal 1043852-62.2021.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jose Carlos
Marsico - - Michelle de Sousa Lino - Eliana Anghinoni Pinto - Vistos. 1. Certifique a serventia o prazo de manifestação da part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
executada. 2. Perícia já deferida nos autos. Ante o quanto certificado às fls. 100, nomeio em substituição o perito VINICIUS
SANTARELLI SOUZA. Intime-se o perito nos termos da decisão de fls. 89/90. Int. - ADV: MICHELLE DE SOUSA LINO (OAB
245493/SP), JOSE CARLOS MARSICO (OAB 39822/SP), VIRGINIA MARA VIEIRA TORRES GROSSE (OAB 22481/PR), JOSE
CARLOS MARSICO (OAB 39822/SP), MICHELLE DE SOUSA LINO (OAB 245493/SP)
Processo 0021644-53.2011.8.26.0506 (970/2011) - Monitória - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de
Maua - Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte
credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive
sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. -
ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ
RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP)
Processo 0022295-31.2024.8.26.0506 (processo principal 1018594-45.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Dalira de Oliveira Alves - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - VISTOS
etc. Conforme consta dos autos, a parte credora recebeu o valor que lhe era devido, sem que informasse eventual crédito
remanescente. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no
art. 924, II, do CPC. Nos termos do Prov. CG 29/2021, intime-se parte executada ao recolhimento das custas iniciais, sob pena
de inscrição em dívida ativa. Providencie a serventia o cálculo. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: GEORGE WILLIANS
FERNANDES (OAB 375069/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0023215-05.2024.8.26.0506 (processo principal 1031515-41.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Imputação do Pagamento - Fausi Henrique Pintão - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos
autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD: ciência ao credor. 3) Manifeste-se parte executada
acerca do bloqueio de valores realizados nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme extrato que junto em frente, ficando a
mesma intimada, na pessoa de seu representante legal constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação,
nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB
173862/SP)
Processo 0027441-34.2016.8.26.0506 (processo principal 1037245-77.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA - Rosilene Moreira Aguilar - Vistos. Fls. 458: tendo
em vista o quanto certificado as fls. 454, aplico a multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito em execução,
conforme previsto no ar. 774, V e parágrafo único, do CPC a parte executada. Requeira a parte credora o que de direito
em prosseguimento ao feito. Int. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR
HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118653/SP)
Processo 0030661-21.2008.8.26.0506 (1226/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo Medicos Demais Prof Area Saude Regiao Rib Preto Medcred - Manifeste-se a parte
credora acerca da anotação de indisponibilidade, via sistema CNIB, presente nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ONORATO
FERREIRA LIMA FILHO (OAB 128948/SP)
Processo 0030818-57.2009.8.26.0506 (1330/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- V.M.S. - L.A.N.S. - Certifico e dou fé haver expedido a certidão determinada nos autos, estando à disposição do interessado
para impressão e encaminhamento. - ADV: LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI
(OAB 181198/SP)
Processo 0031643-54.2016.8.26.0506 (processo principal 1033245-34.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - Sidnei Sales Borba - Manifeste-se a parte credora acerca da anotação de
indisponibilidade, via sistema CNIB, presente nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA (OAB
255062/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0031949-86.2017.8.26.0506/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Alvacir
da Silva - Vistos. Parte credora levantou o valor referente ao precatório. Intimada, não se manifestou sobre eventual valor
remanescente. Posto isto, julgo extinto o presente precatório, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se o INSS via portal.
Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa
do presente incidente. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PASTORI (OAB 65415/SP)
Processo 0034558-23.2009.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0034558-23.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Caetano Miguel Barillari Profeta - Finivel Factoring Fomento Comercial Ltda - Vistos. Parte credora
informa ter distribuído incidente de desconsideração da personalidade jurídica, onde teria sido admitida a inclusão de terceiros
no polo passivo deste cumprimento. A fim de analisar o pedido, providencie a serventia a juntada aos autos de cópia da referida
decisão e da certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA (OAB 144173/SP), RODRIGO
DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP)
Processo 0035839-53.2005.8.26.0506 (1459/2005) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Helcio dos Santos
Coelho - Claudio dos Reis Maximo - Vistos. Fls. 574: cobre-se resposta junto ao DETRAN do protocolo SEI 140.00153644/2025-
71. Serve o presente como OFÍCIO. Int. - ADV: ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), EDUARDO CANDIDO FERREIRA
(OAB 178773/SP), ANA CAROLINA ALMEIDA FERES DE CARVALHO (OAB 247563/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB
178036/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP)
Processo 0046064-59.2010.8.26.0506 (2108/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Santander Brasil S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO
PADRONIZADO - Regina Maura Donati Pinho - Regina Maura Donati Pinho - Certifico haver expedido o Mandado de Averbação
determinado nos autos, estando à disposição da parte interessada para impressão e encaminhamento. - ADV: PETERSON DOS
SANTOS (OAB 336353/SP), MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP), MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP),
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0055858-70.2011.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0055858-70.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Valter Jose Goncalves - BANCO ITAUCARD S/A - VISTOS etc. Conforme consta dos autos, a parte credora recebeu o valor
de seu crédito, nada mais tendo a reclamar. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua
fase executória, com base no art. 924, II, do CPC. Há incidência de custas finais a serem pagas e recolhidas pela parte
vencida, ante a necessidade da instauração do presente incidente de Cumprimento de Sentença. Assim, após calculadas pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0021444-89.2024.8.26.0506 (processo principal 1043852-62.2021.8.26.0506) - Liquidação por Arbitramento -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jose Carlos
Marsico - - Michelle de Sousa Lino - Eliana Anghinoni Pinto - Vistos. 1. Certifique a serventia o prazo de manifestação da part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
executada. 2. Perícia já deferida nos autos. Ante o quanto certificado às fls. 100, nomeio em substituição o perito VINICIUS
SANTARELLI SOUZA. Intime-se o perito nos termos da decisão de fls. 89/90. Int. - ADV: MICHELLE DE SOUSA LINO (OAB
245493/SP), JOSE CARLOS MARSICO (OAB 39822/SP), VIRGINIA MARA VIEIRA TORRES GROSSE (OAB 22481/PR), JOSE
CARLOS MARSICO (OAB 39822/SP), MICHELLE DE SOUSA LINO (OAB 245493/SP)
Processo 0021644-53.2011.8.26.0506 (970/2011) - Monitória - Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de
Maua - Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Manifeste-se parte
credora acerca do insucesso do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD, conforme extratos juntados aos autos, inclusive
sobre eventuais valores irrisórios encontrados, requerendo o que de direito à consecução do feito, no prazo de 05 dias. -
ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ
RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP)
Processo 0022295-31.2024.8.26.0506 (processo principal 1018594-45.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Dalira de Oliveira Alves - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - VISTOS
etc. Conforme consta dos autos, a parte credora recebeu o valor que lhe era devido, sem que informasse eventual crédito
remanescente. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no
art. 924, II, do CPC. Nos termos do Prov. CG 29/2021, intime-se parte executada ao recolhimento das custas iniciais, sob pena
de inscrição em dívida ativa. Providencie a serventia o cálculo. Oportunamente ao arquivo. P.I.C. - ADV: GEORGE WILLIANS
FERNANDES (OAB 375069/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0023215-05.2024.8.26.0506 (processo principal 1031515-41.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Imputação do Pagamento - Fausi Henrique Pintão - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos
autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD: ciência ao credor. 3) Manifeste-se parte executada
acerca do bloqueio de valores realizados nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme extrato que junto em frente, ficando a
mesma intimada, na pessoa de seu representante legal constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação,
nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB
173862/SP)
Processo 0027441-34.2016.8.26.0506 (processo principal 1037245-77.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUA - Rosilene Moreira Aguilar - Vistos. Fls. 458: tendo
em vista o quanto certificado as fls. 454, aplico a multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito em execução,
conforme previsto no ar. 774, V e parágrafo único, do CPC a parte executada. Requeira a parte credora o que de direito
em prosseguimento ao feito. Int. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR
HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118653/SP)
Processo 0030661-21.2008.8.26.0506 (1226/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -
Cooperativa de Economia e Credito Mutuo Medicos Demais Prof Area Saude Regiao Rib Preto Medcred - Manifeste-se a parte
credora acerca da anotação de indisponibilidade, via sistema CNIB, presente nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ONORATO
FERREIRA LIMA FILHO (OAB 128948/SP)
Processo 0030818-57.2009.8.26.0506 (1330/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução
- V.M.S. - L.A.N.S. - Certifico e dou fé haver expedido a certidão determinada nos autos, estando à disposição do interessado
para impressão e encaminhamento. - ADV: LILIAN SONIA DE MORAIS SILVA (OAB 337295/SP), CLÁUDIA ANDRÉA ZAMBONI
(OAB 181198/SP)
Processo 0031643-54.2016.8.26.0506 (processo principal 1033245-34.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - Sidnei Sales Borba - Manifeste-se a parte credora acerca da anotação de
indisponibilidade, via sistema CNIB, presente nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA (OAB
255062/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0031949-86.2017.8.26.0506/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Alvacir
da Silva - Vistos. Parte credora levantou o valor referente ao precatório. Intimada, não se manifestou sobre eventual valor
remanescente. Posto isto, julgo extinto o presente precatório, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intime-se o INSS via portal.
Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa
do presente incidente. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PASTORI (OAB 65415/SP)
Processo 0034558-23.2009.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0034558-23.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Caetano Miguel Barillari Profeta - Finivel Factoring Fomento Comercial Ltda - Vistos. Parte credora
informa ter distribuído incidente de desconsideração da personalidade jurídica, onde teria sido admitida a inclusão de terceiros
no polo passivo deste cumprimento. A fim de analisar o pedido, providencie a serventia a juntada aos autos de cópia da referida
decisão e da certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA (OAB 144173/SP), RODRIGO
DEL VECCHIO BORGES (OAB 173926/SP)
Processo 0035839-53.2005.8.26.0506 (1459/2005) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Helcio dos Santos
Coelho - Claudio dos Reis Maximo - Vistos. Fls. 574: cobre-se resposta junto ao DETRAN do protocolo SEI 140.00153644/2025-
71. Serve o presente como OFÍCIO. Int. - ADV: ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), EDUARDO CANDIDO FERREIRA
(OAB 178773/SP), ANA CAROLINA ALMEIDA FERES DE CARVALHO (OAB 247563/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB
178036/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP)
Processo 0046064-59.2010.8.26.0506 (2108/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Santander Brasil S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO
PADRONIZADO - Regina Maura Donati Pinho - Regina Maura Donati Pinho - Certifico haver expedido o Mandado de Averbação
determinado nos autos, estando à disposição da parte interessada para impressão e encaminhamento. - ADV: PETERSON DOS
SANTOS (OAB 336353/SP), MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP), MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP),
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0055858-70.2011.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0055858-70.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Valter Jose Goncalves - BANCO ITAUCARD S/A - VISTOS etc. Conforme consta dos autos, a parte credora recebeu o valor
de seu crédito, nada mais tendo a reclamar. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua
fase executória, com base no art. 924, II, do CPC. Há incidência de custas finais a serem pagas e recolhidas pela parte
vencida, ante a necessidade da instauração do presente incidente de Cumprimento de Sentença. Assim, após calculadas pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º