Processo ativo
0021584-03.2012.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0021584-03.2012.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0021584-03.2012.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Caio Gorentzvaig (Herdeiro) - Embargte: Cecília Gorentzvaig - Embargdo: Auro Gorentzvaig - Embargdo: Uri
Oliveira Ribeiro Gorentzvaig - Embargdo: Patrícia Oliveira Penna - Embargdo: Boris Gorentzvaig - Embargdo: Marcos Vinicius
Sanchez - Interessada: Maria Rita Coviel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo Cocian Chiosea - Interessada: Maria Rita Coviello Cocian Chiosea - Interessado:
Indiana Participações e Representações Ltda. - Interessado: Lessa Vergueiro Advogados - Interessado: Marcos Vinicius
Sanchez - Interessado: Homero Maion (Juiz de Direito) - Interessado: Montecchio do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo - Interessado: Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes - Interessado:
Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes - Interessado: PL Organização de Estacionamentos Ltda - Interessado: Sergio de
Azevedo Redo - Interessado: Sergio de Azevedo Redo - Interessado: Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Interessado:
Fundação de Rotarianos de São Paulo - Colégio Rio Branco - Unidade Granja Viana - Interessado: Cassia Almeida Pedroso
Campos - Interessado: Barbosa, Pontes e Gaertner Advogados - Interessado: Felipe Teixeira Gorentzvaig - Interessado:
Salomão Gorenzvaig - Interessado: Valéria Gorentzvaig (Herdeiro) - Interessado: Tatiana Gorentzvaig (Herdeiro) - Interessado:
Tarsila Gorentzvaig (Justiça Gratuita) - Interessado: Fábio Gorentzvaig (Herdeiro) - Interessado: Enzo Gorentzvaig (Herdeiro) -
Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado EMB. DECL. Nº : 0021584-03.2012.8.26.0100/50003 COMARCA : SÃO PAULO
EMBTE. : CAIO GORENTZVAIG EMBDOS. : URI OLIVEIRA RIBEIRO GORENTZVAIG E OUTRO I FL. 19: MONTECCHIO DO
BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. pleiteou o descadastramento dos autos. Ao cartório, para que providencie
o ajuste necessário. II FLS. 21/23: CAIO GORENTZVAIG pleiteou a reconsideração da decisão que determinou o recolhimento
das custas no prazo de 5 dias. E a autorização para que o pagamento do preparo recursal seja realizado ao final do processo
de inventário, em razão do valor e da sua suposta impossibilidade momentânea de arcar com o encargo, sem o prejuízo de
seu sustento e de sua família. A pretensão de dilação do pagamento do encargo configura inovação, eis que não manifestada
anteriormente. O pedido, ademais, é descabido. O eventual diferimento do recolhimento das custas para momento anterior à
adjudicação ou homologação da partilha, que geralmente ocorre em processos em que há partilha de bens ou direitos, é inviável
na presente hipótese. No caso concreto já houve homologação da partilha nas fls. 10.881/10.882 dos autos principais, o que
prejudica a pretensão. O eventual diferimento do recolhimento das custas para ao final do processo também não prospera.
Nos termos já ressaltados nas decisões que indeferiam o benefício da gratuidade da justiça e rejeitaram os declaratórios
opostos, não há provas da hipossuficiência do recorrente. A intenção de revisão do entendimento adotado por meio da presente
manifestação é inviável. Eventual insurgência deve ser exposta por meio da via recursal adequada. Ante o exposto, INDEFIRO
o pedido. III Por derradeiro, intimem-se os apelantes para que recolham as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.
IV- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos os autos principais. Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau -
Advs: Telma Hashimoto Hirata (OAB: 144318/SP) - Alexandre Luiz Alves Carvalho (OAB: 204155/SP) - Marcio Asbahr Miglioli
(OAB: 188532/SP) - Paulo Eduardo Campanella Eugenio (OAB: 169068/SP) - Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) -
Marcos Vinicius Sanchez (OAB: 125108/SP) (Defensor Dativo) - Dalila Felix Gonsalves (OAB: 220264/SP) - Sansão Felix (OAB:
466807/SP) - Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) (Causa própria) - Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP)
(Causa própria) - Paulo André Ferreira Alves (OAB: 204993/SP) - Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves (OAB: 118245/
SP) - Pamella Melo de Andrade (OAB: 455121/SP) - Thiago D´aurea Cioffi Santoro Biazotti (OAB: 183615/SP) - Victor Menezes
Ribeiro Nunes (OAB: 396015/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Frederico da Silveira Barbosa (OAB: 156389/
SP) - Pedro Eduardo Clemesha Ferreira (OAB: 451535/SP) - Luciana Justa (OAB: 151157/SP) - Rosana de Seabra (OAB:
98996/SP) - Sandra Regina da Silva Carmo Plate (OAB: 191375/SP) - Raphael Martins Apolinário (OAB: 453613/SP) - Adriana
Rodrigues Bondezan Luizetto (OAB: 200544/SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Priscila Bortolini Bontempo
(OAB: 308661/SP) - Stella de Assis (OAB: 224473/SP) - Ana Carolina Tavares Tapia (OAB: 363155/SP) - Andrea Aparecida
Milanez (OAB: 307527/SP) - Carolina Gomes Geromel (OAB: 389532/SP) - Gisele de Camargo Sales (OAB: 384419/SP) - Helen
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Caio Gorentzvaig (Herdeiro) - Embargte: Cecília Gorentzvaig - Embargdo: Auro Gorentzvaig - Embargdo: Uri
Oliveira Ribeiro Gorentzvaig - Embargdo: Patrícia Oliveira Penna - Embargdo: Boris Gorentzvaig - Embargdo: Marcos Vinicius
Sanchez - Interessada: Maria Rita Coviel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo Cocian Chiosea - Interessada: Maria Rita Coviello Cocian Chiosea - Interessado:
Indiana Participações e Representações Ltda. - Interessado: Lessa Vergueiro Advogados - Interessado: Marcos Vinicius
Sanchez - Interessado: Homero Maion (Juiz de Direito) - Interessado: Montecchio do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo - Interessado: Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes - Interessado:
Pétrick Joseph Janofsky Canonico Pontes - Interessado: PL Organização de Estacionamentos Ltda - Interessado: Sergio de
Azevedo Redo - Interessado: Sergio de Azevedo Redo - Interessado: Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Interessado:
Fundação de Rotarianos de São Paulo - Colégio Rio Branco - Unidade Granja Viana - Interessado: Cassia Almeida Pedroso
Campos - Interessado: Barbosa, Pontes e Gaertner Advogados - Interessado: Felipe Teixeira Gorentzvaig - Interessado:
Salomão Gorenzvaig - Interessado: Valéria Gorentzvaig (Herdeiro) - Interessado: Tatiana Gorentzvaig (Herdeiro) - Interessado:
Tarsila Gorentzvaig (Justiça Gratuita) - Interessado: Fábio Gorentzvaig (Herdeiro) - Interessado: Enzo Gorentzvaig (Herdeiro) -
Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado EMB. DECL. Nº : 0021584-03.2012.8.26.0100/50003 COMARCA : SÃO PAULO
EMBTE. : CAIO GORENTZVAIG EMBDOS. : URI OLIVEIRA RIBEIRO GORENTZVAIG E OUTRO I FL. 19: MONTECCHIO DO
BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. pleiteou o descadastramento dos autos. Ao cartório, para que providencie
o ajuste necessário. II FLS. 21/23: CAIO GORENTZVAIG pleiteou a reconsideração da decisão que determinou o recolhimento
das custas no prazo de 5 dias. E a autorização para que o pagamento do preparo recursal seja realizado ao final do processo
de inventário, em razão do valor e da sua suposta impossibilidade momentânea de arcar com o encargo, sem o prejuízo de
seu sustento e de sua família. A pretensão de dilação do pagamento do encargo configura inovação, eis que não manifestada
anteriormente. O pedido, ademais, é descabido. O eventual diferimento do recolhimento das custas para momento anterior à
adjudicação ou homologação da partilha, que geralmente ocorre em processos em que há partilha de bens ou direitos, é inviável
na presente hipótese. No caso concreto já houve homologação da partilha nas fls. 10.881/10.882 dos autos principais, o que
prejudica a pretensão. O eventual diferimento do recolhimento das custas para ao final do processo também não prospera.
Nos termos já ressaltados nas decisões que indeferiam o benefício da gratuidade da justiça e rejeitaram os declaratórios
opostos, não há provas da hipossuficiência do recorrente. A intenção de revisão do entendimento adotado por meio da presente
manifestação é inviável. Eventual insurgência deve ser exposta por meio da via recursal adequada. Ante o exposto, INDEFIRO
o pedido. III Por derradeiro, intimem-se os apelantes para que recolham as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.
IV- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos os autos principais. Int. - Magistrado(a) Viviani Nicolau -
Advs: Telma Hashimoto Hirata (OAB: 144318/SP) - Alexandre Luiz Alves Carvalho (OAB: 204155/SP) - Marcio Asbahr Miglioli
(OAB: 188532/SP) - Paulo Eduardo Campanella Eugenio (OAB: 169068/SP) - Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) -
Marcos Vinicius Sanchez (OAB: 125108/SP) (Defensor Dativo) - Dalila Felix Gonsalves (OAB: 220264/SP) - Sansão Felix (OAB:
466807/SP) - Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) (Causa própria) - Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP)
(Causa própria) - Paulo André Ferreira Alves (OAB: 204993/SP) - Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves (OAB: 118245/
SP) - Pamella Melo de Andrade (OAB: 455121/SP) - Thiago D´aurea Cioffi Santoro Biazotti (OAB: 183615/SP) - Victor Menezes
Ribeiro Nunes (OAB: 396015/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Frederico da Silveira Barbosa (OAB: 156389/
SP) - Pedro Eduardo Clemesha Ferreira (OAB: 451535/SP) - Luciana Justa (OAB: 151157/SP) - Rosana de Seabra (OAB:
98996/SP) - Sandra Regina da Silva Carmo Plate (OAB: 191375/SP) - Raphael Martins Apolinário (OAB: 453613/SP) - Adriana
Rodrigues Bondezan Luizetto (OAB: 200544/SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Priscila Bortolini Bontempo
(OAB: 308661/SP) - Stella de Assis (OAB: 224473/SP) - Ana Carolina Tavares Tapia (OAB: 363155/SP) - Andrea Aparecida
Milanez (OAB: 307527/SP) - Carolina Gomes Geromel (OAB: 389532/SP) - Gisele de Camargo Sales (OAB: 384419/SP) - Helen
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º