Processo ativo
0021593-17.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. de R. P.; Suscitado:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0021593-17.2025.8.26.0000
Vara: Vara
Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. de R. P.; Suscitado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0021593-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. de R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. de R. P.
0021594-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. de R. P.
0021595-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.; Suscitado: M. P. do E. de S. P.
0021596-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. de R. P. / S.
0021597-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021598-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. de R. P. - S.
0021599-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021600-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. - F. de R. P.
0021601-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021602-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021603-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021604-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. da C. de R. P.
0021605-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0021593-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. de R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. de R. P.
0021594-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. de R. P.
0021595-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.; Suscitado: M. P. do E. de S. P.
0021596-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. de R. P. / S.
0021597-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021598-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. de R. P. - S.
0021599-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021600-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. - F. de R. P.
0021601-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021602-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021603-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. do F. de R. P.
0021604-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Ação: Carta Precatória Criminal; Nº origem:
0012742-23.2025.8.26.0506; Assunto: DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da V. R. das G. da 6 R. A. J. - R. P.; Suscitado:
M. J. de D. da 5 V. C. da C. de R. P.
0021605-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º