Processo ativo
0021709-40.2025.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0021709-40.2025.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
RESOLVE:
Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho o servidor Fernando Murillo PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Machado Faca, matrícula n. 33.039, Assessor de Gabinete I-PDA-CNE-VII, PRÊMIO N. 55/2025
lotado na Comarca de Tangará da Serra. CIA n. 0021709-40.2025.8.11.0000
Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o Requerente: Mayara Martins Sousa Muller
estabelecido no plano de trabalho individualizado. (...) defiro parcialmente o pedido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para conceder a conversão em pecúnia de
Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, o 90 (noventa) dias de licença-prêmio à servidora Mayara Martins Sousa Muller,
servidor deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em matrícula n. 14.179, concernente período de 18.12.2009 a 18.12.2014.
caso de prorrogação. O saldo remanescente, dos períodos 2014/2019 (90 dias) e 2019/2024 (90
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dias), permanecerá anotado para usufruto ou conversão em momento
(assinado digitalmente) oportuno.
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida, referente aos 90
(noventa) dias do período de 18.12.2009 a 18.12.2014, no cronograma de
PORTARIA TJMT/CGP N. 100 DE 28 DE ABRIL DE 2025. pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em mensal percebida.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 36/2023 Publique-se o dispositivo desta decisão.
(CIA n. 0736367-28.2023.8.11.0055), À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
RESOLVE: Cuiabá, 29 de abril de 2025.
Art. 1º Revogar a designação para o regime de teletrabalho do servidor Saulo (assinado digitalmente)
Lessa de Souza, matrícula n. 32.986, Analista Judiciário-PTJ, lotado na Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Comarca de Tangará da Serra. Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de maio de 2025. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
(assinado digitalmente) PRÊMIO N. 56/2025
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA CIA n. 0020754-09.2025.8.11.0000
Requerente: Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva
Decisão / Intimação do Presidente (...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de13 de maio de 2019 a 13 de maio de 2024
à servidora Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva, matrícula n. 40.133.
CIA 0019827-43.2025.8.11.0000 O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Requerente: Departamento de Apoio aos Juizados Especiais- DAJE mensal percebida.
(...) A) Homologar a desistência da candidata Dayane Maria dos Santos, CPF: Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
029.474.841-50; pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser
B) Credenciar João Santana de Proença Júnior, pelo prazo de 2 (dois) anos, pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.?
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Contador na Central ?Publique-se o dispositivo desta decisão.
de Contadores, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2023. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.?
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, Cuiabá, 28 de abril de 2025.
bem como ao Departamento do Funajuris e ao Daje para as anotações (assinado digitalmente)
pertinentes. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Publique-se. Presidente do Tribunal de Justiça
Comunique-se.
Cumpra-se
Cuiabá, 30 de abril de 2025. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
(assinado digitalmente) 131/2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA CIA 0716982-49.2025.8.11.0015
Presidente do Tribunal de Justiça Requerente: Karine Danielle Rodrigues
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de 20.7.2019 a 20.7.2024 à servidora
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- Karine Danielle Rodrigues, matrícula n. 21.389, da Comarca de Sinop.
PRÊMIO N. 33/2025 O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
CIA 0709818-21.2025.8.11.0019 mensal percebida.
Requerente: Gideão da Silva Souza Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
(...) defiro o pedido para para autorizar a conversão em pecúnia de 90 pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
(noventa) dias da licença-prêmio do período de 3.2.2020 a 3.2.2025 ao condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
servidor Gideão da Silva Souza, matrícula n. 42.035, da Comarca de Porto Publique-se o dispositivo desta decisão.
dos Gaúchos. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Cuiabá, 30 de abril de 2025.
mensal percebida (assinado digitalmente)
?Publique-se o dispositivo desta decisão. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.? Presidente do Tribunal de Justiça
Cuiabá, 30 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Presidente do Tribunal de Justiça 135/2025
CIA 0717514-11.2025.8.11.0019
Requerente: Dulcineia dos Santos Morimã
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- (...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
PRÊMIO N. 41/2025 dias da licença-prêmio do período de 11.2.2019 a 11.2.2024 à servidora
CIA 0747673-86.2024.8.11.0110 Dulcineia dos Santos Morimã , matrícula n. 7.312, da Comarca de Porto dos
Requerente: Meire Lucia da Silva, Gaúchos.
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
dias da licença-prêmio do período de 20.5.2019 a 20.5.2024 à servidora Meire mensal percebida.
Lúcia da Silva, matrícula n. 21.246, da Comarca de Campinápolis. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
mensal percebida.Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP Publique-se o dispositivo desta decisão.
n. 01/2010, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cuiabá, 30 de abril de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.? (assinado digitalmente)
Cuiabá, 30 de abril de 2025. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(assinado digitalmente) Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO
Disponibilizado 6/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11937 7
Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho o servidor Fernando Murillo PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Machado Faca, matrícula n. 33.039, Assessor de Gabinete I-PDA-CNE-VII, PRÊMIO N. 55/2025
lotado na Comarca de Tangará da Serra. CIA n. 0021709-40.2025.8.11.0000
Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o Requerente: Mayara Martins Sousa Muller
estabelecido no plano de trabalho individualizado. (...) defiro parcialmente o pedido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para conceder a conversão em pecúnia de
Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, o 90 (noventa) dias de licença-prêmio à servidora Mayara Martins Sousa Muller,
servidor deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em matrícula n. 14.179, concernente período de 18.12.2009 a 18.12.2014.
caso de prorrogação. O saldo remanescente, dos períodos 2014/2019 (90 dias) e 2019/2024 (90
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dias), permanecerá anotado para usufruto ou conversão em momento
(assinado digitalmente) oportuno.
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida, referente aos 90
(noventa) dias do período de 18.12.2009 a 18.12.2014, no cronograma de
PORTARIA TJMT/CGP N. 100 DE 28 DE ABRIL DE 2025. pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em mensal percebida.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 36/2023 Publique-se o dispositivo desta decisão.
(CIA n. 0736367-28.2023.8.11.0055), À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
RESOLVE: Cuiabá, 29 de abril de 2025.
Art. 1º Revogar a designação para o regime de teletrabalho do servidor Saulo (assinado digitalmente)
Lessa de Souza, matrícula n. 32.986, Analista Judiciário-PTJ, lotado na Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Comarca de Tangará da Serra. Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de maio de 2025. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
(assinado digitalmente) PRÊMIO N. 56/2025
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA CIA n. 0020754-09.2025.8.11.0000
Requerente: Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva
Decisão / Intimação do Presidente (...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de13 de maio de 2019 a 13 de maio de 2024
à servidora Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva, matrícula n. 40.133.
CIA 0019827-43.2025.8.11.0000 O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Requerente: Departamento de Apoio aos Juizados Especiais- DAJE mensal percebida.
(...) A) Homologar a desistência da candidata Dayane Maria dos Santos, CPF: Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
029.474.841-50; pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, a ser
B) Credenciar João Santana de Proença Júnior, pelo prazo de 2 (dois) anos, pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.?
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Contador na Central ?Publique-se o dispositivo desta decisão.
de Contadores, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2023. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.?
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, Cuiabá, 28 de abril de 2025.
bem como ao Departamento do Funajuris e ao Daje para as anotações (assinado digitalmente)
pertinentes. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Publique-se. Presidente do Tribunal de Justiça
Comunique-se.
Cumpra-se
Cuiabá, 30 de abril de 2025. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
(assinado digitalmente) 131/2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA CIA 0716982-49.2025.8.11.0015
Presidente do Tribunal de Justiça Requerente: Karine Danielle Rodrigues
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de 20.7.2019 a 20.7.2024 à servidora
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- Karine Danielle Rodrigues, matrícula n. 21.389, da Comarca de Sinop.
PRÊMIO N. 33/2025 O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
CIA 0709818-21.2025.8.11.0019 mensal percebida.
Requerente: Gideão da Silva Souza Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
(...) defiro o pedido para para autorizar a conversão em pecúnia de 90 pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
(noventa) dias da licença-prêmio do período de 3.2.2020 a 3.2.2025 ao condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
servidor Gideão da Silva Souza, matrícula n. 42.035, da Comarca de Porto Publique-se o dispositivo desta decisão.
dos Gaúchos. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Cuiabá, 30 de abril de 2025.
mensal percebida (assinado digitalmente)
?Publique-se o dispositivo desta decisão. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.? Presidente do Tribunal de Justiça
Cuiabá, 30 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Presidente do Tribunal de Justiça 135/2025
CIA 0717514-11.2025.8.11.0019
Requerente: Dulcineia dos Santos Morimã
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- (...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
PRÊMIO N. 41/2025 dias da licença-prêmio do período de 11.2.2019 a 11.2.2024 à servidora
CIA 0747673-86.2024.8.11.0110 Dulcineia dos Santos Morimã , matrícula n. 7.312, da Comarca de Porto dos
Requerente: Meire Lucia da Silva, Gaúchos.
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
dias da licença-prêmio do período de 20.5.2019 a 20.5.2024 à servidora Meire mensal percebida.
Lúcia da Silva, matrícula n. 21.246, da Comarca de Campinápolis. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
mensal percebida.Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP Publique-se o dispositivo desta decisão.
n. 01/2010, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cuiabá, 30 de abril de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.? (assinado digitalmente)
Cuiabá, 30 de abril de 2025. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(assinado digitalmente) Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO
Disponibilizado 6/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11937 7