Processo ativo
0021763-41.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 0021763-41.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0021763-41.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Leonardo Alves Larranhaga - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE COBRANÇA
DE VALORES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053
ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES AO PERÍODO INDICADO NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AFETAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Recorrido: Leonardo Alves Larranhaga - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE COBRANÇA
DE VALORES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053
ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES AO PERÍODO INDICADO NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AFETAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º