Processo ativo
0021783-49.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0021783-49.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0021783-49.2024.8.26.0053 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara
de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE EDUARDO CORDEIRO
ROCHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MARIA APARECIDA ATHAYDES SILVA, Brasileira, CPF 084.617.448-02, com
endereço à Rua João Avelino Pinho Mellão, 214, Fazenda Morumbi, CEP 05659-010, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita
de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICÍPIO DE SÃO PAULO -
IPREM. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua
INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
pague a quantia de R$ 98.492,14 atualizado até julho/2024, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor
do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Providencie ainda a parte
executada o pagamento, através de guia DARE, referente à taxa pela satisfação da execução (1% do valor exequendo acima -
Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III; Comunicado CG 1530/2021), respeitado o limite mínimo de 5 UFESP’s. Fica ciente, ainda,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE EDUARDO CORDEIRO
ROCHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MARIA APARECIDA ATHAYDES SILVA, Brasileira, CPF 084.617.448-02, com
endereço à Rua João Avelino Pinho Mellão, 214, Fazenda Morumbi, CEP 05659-010, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita
de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ICÍPIO DE SÃO PAULO -
IPREM. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua
INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
pague a quantia de R$ 98.492,14 atualizado até julho/2024, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor
do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Providencie ainda a parte
executada o pagamento, através de guia DARE, referente à taxa pela satisfação da execução (1% do valor exequendo acima -
Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III; Comunicado CG 1530/2021), respeitado o limite mínimo de 5 UFESP’s. Fica ciente, ainda,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º