0021789-09.2022.8.11.0000

Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP as quais serão introduzidas com periodicidade no intuito de garantir a
1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA atualização constante e a abrangência das informações transmitidas.
2º Membro: DES. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 5º Competem aos Gabinetes dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, da Justiça, Departamentos Técnicos e Coordenadoria encaminhar
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA .” informações c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. laras e suficientes para elaboração das matérias veiculadas no
canal, assegurando a veracidade, relevância a e compreensão dos temas
abordados.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 09 de
Art. 6º Serão implementados mecanismos de feedback e interação, permitindo
janeiro de 2024
que os jurisdicionados possam esclarecer dúvidas e sugerir melhoria contínua
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
do canal. Art.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
7º Os casos omissos serão decididos pelo Corregedor-Geral da Justiça.
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Art. 8º Este provimento entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Corregedoria-Geral da Justiça
Coordenadoria de Magistrados
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Portaria da Presidência
Instrução Normativa
*A PORTARIA TJMT/PRES N. 1732 DE 19 DEZEMBRO DE 2023, que altera,
INSTRUÇÃO NORMATIVA-TJMT/CGJN. 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE em parte a Portaria TJMT N. 1493 de 08.11.2023, que estabeleceu a escala
2023. de Plantão Judiciário que funcionará aos sábados, domingos, feriados e nos
Institui a cartilha de criação da CAF Municipal. dias úteis fora do horário de atendimento ordinário, nos meses de Janeiro e
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Fevereiro de 2024, encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça
no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade com o Cia Eletrônico, ao final desta Edição.
0021789-09.2022.8.11.0000, Clique aqui
RESOLVE: Caderno de Anexo
Art.1º Instituir a Cartilha da Comissão de Assuntos Municipais vinculada à
diretoria do foro de cada comarca do estado de Mato Grosso, nos termos do Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Provimenton.37/2020-CGJ.
Art.2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Atos da Presidente
*A Cartilha da Comissão de Assuntos Municipais encontra-se no Caderno de
Anexo do Diário da Justiça, ao final desta Edição.
Clique aqui
Caderno de Anexo
ATO TJMT/PRES N. 6 DE 5 DE JANEIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Provimentos
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do Pedido de Abertura de Processo
Seletivo para Atendimento de Servidor n. 12/2022 (CIA n.
PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º 39/2023, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2023
0726685-93.2022.8.11.0084),
Institui o canal de comunicação educativo “Quero Saber” no âmbito da
RESOLVE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Antônio Carlos do Nascimento Lima,
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
matrícula n. 37776, da atuação como Fisioterapeuta da Assistência à Saúde
no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade com a
de Magistrados e Servidores da Comarca de Apiacás, com efeitos retroativos
decisão prolatada nos autos do Cia n.0074465-94.2023.8.11.0000, e,
a 1º de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO o compromisso em contribuir para uma sociedade mais
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
justa, informada e participativa, alinhada aos princípios de desenvolvimento
(assinado digitalmente)
sustentável globalmente reconhecidos, em especial a ODS16 (Paz, justiça e
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
instituições eficazes), ODS 04 (educação), ODS10 (redução de
desigualdades);
CONSIDERANDO o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples que
consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em ATO TJMT/PRES N. 5 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples,
direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
judiciais e na comunicação geral coma sociedade; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CONSIDERANDO a importância da transparência e do esclarecimento das com a decisão proferida no Pedido de Abertura de Processo Seletivo n.
atividades da Corregedoria-Geral da Justiça aos jurisdicionados; 133/2015 (CIA n. 0174868-52.2015.8.11.0000),
CONSIDERANDO a necessidade em estabelecer um canal efetivo para RESOLVE:
comunicar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça de maneira Art. 1º Descredenciar, a pedido, Clotilde Vieira dos Santos, matrícula n.
educativa e compreensível no intuito promover o exercício de direitos, 42.379, da atuação como Assistente Social do Juizado Especial Criminal da
conforme disposto no plano estratégico de regularização fundiária 2023-2024; Comarca de Várzea Grande, com efeitos retroativos a 9 de maio de 2023.
CONSIDERANDO a utilidade de estabelecer um canal direto de comunicação Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
para promover maior compreensão e colaboração entre a Corregedoria e a (assinado digitalmente)
comunidade; RESOLVE: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Fica instituído o canal de comunicação educativo “Quero Saber” no
âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
Art. 2ºO Canal “Quero Saber” terá como objetivo principal informar sobre Decisão
normativas, decisões, boas práticas, ações, projetos ou atividades pertinentes
à Corregedoria visando a compreensão e benefício do jurisdicionado e
comunidade local. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
§ 1º A linguagem utilizada deve ser clara, simples, objetiva e inclusiva evitando PRÊMIO N. 46/2023
-se termos ou jargões jurídicos que dificultam a compreensão. Solicitante: CARMEM LUCIA BARBOSA FERREIRA
§2º O canal “Quero Saber” poderá adotar diferentes formatos, tais como Decisão: LP - CGP
vídeos explicativos, infográficos, cartilhas, e-mails informativos, dentre outros, Referência: CIA. 0074748-20.2023.8.11.0000
de acordo com a natureza das ações a serem esclarecidas e a melhor forma [...]
de comunicação para os jurisdicionados. Defiro a concessão de licença-prêmio à servidora Carmem Lúcia Barbosa
§3º É vedada a utilização de termos ou jargões de cunho pejorativo ou Ferreira, matrícula n. 5.349, referente ao período de 19 de outubro de 2018 a
discriminatório. 19 de outubro de 2023, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da Portaria
Art. 3º O acesso ao canal educativo será disponibilizado nos meios digitais da TJMT/PRES n. 1, de 1º de janeiro de 2023.
Corregedoria-Geral da Justiça e a divulgação será realizada por meio de Comunique-se à requerente por e-mail e por Diário da Justiça Eletrônico.
eventos presenciais organizados pela instituição. Após, à Vice-Diretoria-Geral deste Tribunal de Justiça para análise do pedido
Art. 4º A Assessoria de Comunicação interna da Corregedoria-Geral da de conversão da licença em espécie.
Justiça será responsável pela inserção das matérias veiculadas no canal “ Cumpra-se.
Quero saber” com informações claras, acessíveis e de simples compreensão,
Disponibilizado 9/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11618 3