Processo ativo
0021790-60.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0021790-60.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
excepcionalidade e gravidade da medida, o artigo 528, § 4º do CPC dispõe que o executado deverá cumprir a prisão em regime
fechado, separado dos presos comuns - No ordenamento jurídico Português a prática de descumprir a obrigação alimentar é
crime tipificado no artigo 250 do Código Penal, de modo que, considerando o caráter penal da medida no país em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. questão, não
há garantia de que o cumprimento da decisão que decreta a prisão civil no Brasil, será cumprida em observância ao disposto no
Código de Processo Civil brasileiro - O artigo 26 do CPC, em seu § 3º, dispõe que na cooperação jurídica internacional não será
admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem
o Estado brasileiro.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 25807857820248130000, Relator.: Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues,
Data de Julgamento: 24/09/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação:
25/09/2024) Dessa maneira, é cabível a expedição de carta rogatória apenas para a execução do patrimônio do devedor em solo
angolano, consistente no desconto em folha de pagamentos do réu, pois, ao que tudo indica, conforme os esclarecimentos da
Exequente, a prisão civil somente pode ocorrer no caso de cometimento de crime. Assim, eventual responsabilidade penal por
falta de pagamento dos alimentos, com a consequente prisão, deve ser alegada perante as autoridades do país solicitado. Defiro
parcialmente o requerimento, para determinar a expedição de carta rogatória à República de Angola solicitando o desconto dos
alimentos mensais em folha de pagamento do executado Heliton Rodrigues Barbosa. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0021790-60.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1064876-40.2020.8.26.0100) (processo principal 1064876-
40.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.S.S.S. - - T.S.S.S. - L.S.N. - (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a impugnação ao cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. - ADV: LILA MARIA FERNANDES RODRIGUES NERY
(OAB 370953/SP), ANTONIO ANDRADE RODRIGUES (OAB 74426/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/
SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP)
Processo 0022986-13.1998.8.26.0100 (000.98.022986-3) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - ANTÔNIO MAZZUCA
- - João Paulo Mazuca - (x ) cientificá-los do agendamento da perícia nas folhas 459. - ADV: CELIA CRISTINA MARTINS (OAB
140669/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP)
Processo 0037742-60.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1000330-15.2016.8.26.0100) (processo principal 1000330-
15.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.I. - - J.M.S. - Rodrigo Presch
Oscalis - ( X ) outros: cientificá-los das pesquisas realizadas, juntadas em folhas 2111/2127 e certificadas em folhas 2128,
conforme determinado em despacho de folhas 2059. - ADV: GAMALHER CORREA (OAB 65105/SP), ROSA MARIA FERREIRA
(OAB 47340/SP), JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP)
Processo 0038867-19.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081590-07.2022.8.26.0100) (processo principal 1081590-
07.2022.8.26.0100) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Juliana Mitre Felicio - Maria Elisa Marcondes Mitre -
Jorge Mitre - ( X ) outros: manifestar-se, informando sobre o trânsito em julgado do recurso. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI
LAURIA (OAB 185030/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB
187389/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), RODRIGO FORLANI LOPES
(OAB 253133/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 0040447-61.1999.8.26.0100 (000.99.040447-1) - Separação Consensual - Casamento - F.R.A.P. - - H.M.A.P.F. - (
X ) outros: ciência de que a certidão de objeto e pé encontra-se expedida e disponível para impressão através do sistema e-Saj.
- ADV: RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 342348/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB
86624/SP), LUCIANO TOSI SOUSSUMI (OAB 147045/SP)
Processo 0090323-43.2003.8.26.0100 (000.03.090323-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Rogerio Perez Leal - OVIDIO
SAMPAIO LEAL JUNIOR e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do informado na folha 568,
complemente o recolhimento das custas em 52,31 UFESP. Int. - ADV: INDIRA CHELINI E SILVA PIETOSO (OAB 234440/
SP), MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (OAB 55423/SP), TEREZINHA APARECIDA BRANCO DA SILVA (OAB 70957/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA (OAB 383582/SP)
Processo 0190023-84.2006.8.26.0100 (100.06.190023-5) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - ANDREA MILENA LIMA
SANDOVAL - CHRISTINA HELENA IORIO - Vistos. Folhas 819/909: indefiro nestes autos, devendo o pedido de alvará para venda
de bem de incapaz ser formulado em autos próprios, com distribuição por dependência como alienação de bens. Providencie.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), JACI FURUIAMA (OAB 64741/SP), JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA
MEYER (OAB 234471/SP), MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), DANIEL ANDRADE FONTAO LOPES (OAB 146375/SP)
Processo 0236817-66.2006.8.26.0100 (100.06.236817-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VICTORIO
HADDAD e outro - JOAO MIGUEL HADDAD - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 100.2012/025381-9 dirigi-me ao endereço: Rua Eca de Queiroz, nº 93 e DEIXEI DE CITAR Yvone Haddad pois a mesma não
atendeu a porta nas vezes em que lá estive, mesmo após chamar insistentemente. Segundo informações da inquilina da Ré,
Sra. Vera, proprietária do restaurante ao lado, a Sra. Yvone tem mais de 80 anos, tranca-se no local e não atende ninguém.
Assim devolvo o presente mandado ao cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de novembro
de 2012. - ADV: PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), RENATA MELOCCHI ALVES
(OAB 146804/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), JOSE ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP)
Processo 0236817-66.2006.8.26.0100 (100.06.236817-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VICTORIO
HADDAD e outro - JOAO MIGUEL HADDAD - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 100.2013/002742-0 dirigi-me ao endereço: Rua Eça de Queiroz 93 e aí sendo *por tres diligencias estive no local e me
deparei com uma casa aparentemente abandonada, batendo diversas vezes não fui atendida por ninguém e deixando recado
na caixa de correio não houve retorno até a presente data. Certifico mais que, segundo observação no pedo mandado há o
contato do Dr. Paulo , telefones de outra cidade, e por haver ligado uma vez e não ser atendida, me coloco a inteira disposição
do procurador da sra. Ivone- citanda, para posterior diligencia, no meu telefone : 11-992182920, oficial Sandra ,e também posso
ser encontrada na Central de Mandados em horários a combinar para efetuar a citação da Sra. IVONE HADDAD.O referido é
verdade e dou fé. São Paulo, 11 de março de 2013. - ADV: MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), JOSE
ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP), MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), MAGALY GARISIO SARTORI
HADDAD (OAB 227674/SP), RENATA MELOCCHI ALVES (OAB 146804/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), PAULO
CELSO LAIS (OAB 104630/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP)
Processo 0236817-66.2006.8.26.0100 (100.06.236817-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VICTORIO HADDAD
- - Ivone Haddad - JOAO MIGUEL HADDAD - todos os volumes - ADV: MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/
SP), MARCOS GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 337457/SP), LUCAS GARCIA UGEDA (OAB 272142/SP), JOSE ROBERTO
UGEDA (OAB 62548/SP), VICTORIO HADDAD (OAB 25111/SP), MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP),
MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), MARCOS GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 337457/SP), POMPEU
JOSÉ ALVES FILHO (OAB 200901/SP), RENATA MELOCCHI ALVES (OAB 146804/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
excepcionalidade e gravidade da medida, o artigo 528, § 4º do CPC dispõe que o executado deverá cumprir a prisão em regime
fechado, separado dos presos comuns - No ordenamento jurídico Português a prática de descumprir a obrigação alimentar é
crime tipificado no artigo 250 do Código Penal, de modo que, considerando o caráter penal da medida no país em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. questão, não
há garantia de que o cumprimento da decisão que decreta a prisão civil no Brasil, será cumprida em observância ao disposto no
Código de Processo Civil brasileiro - O artigo 26 do CPC, em seu § 3º, dispõe que na cooperação jurídica internacional não será
admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem
o Estado brasileiro.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 25807857820248130000, Relator.: Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues,
Data de Julgamento: 24/09/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação:
25/09/2024) Dessa maneira, é cabível a expedição de carta rogatória apenas para a execução do patrimônio do devedor em solo
angolano, consistente no desconto em folha de pagamentos do réu, pois, ao que tudo indica, conforme os esclarecimentos da
Exequente, a prisão civil somente pode ocorrer no caso de cometimento de crime. Assim, eventual responsabilidade penal por
falta de pagamento dos alimentos, com a consequente prisão, deve ser alegada perante as autoridades do país solicitado. Defiro
parcialmente o requerimento, para determinar a expedição de carta rogatória à República de Angola solicitando o desconto dos
alimentos mensais em folha de pagamento do executado Heliton Rodrigues Barbosa. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0021790-60.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1064876-40.2020.8.26.0100) (processo principal 1064876-
40.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.S.S.S. - - T.S.S.S. - L.S.N. - (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a impugnação ao cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. - ADV: LILA MARIA FERNANDES RODRIGUES NERY
(OAB 370953/SP), ANTONIO ANDRADE RODRIGUES (OAB 74426/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/
SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP)
Processo 0022986-13.1998.8.26.0100 (000.98.022986-3) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - ANTÔNIO MAZZUCA
- - João Paulo Mazuca - (x ) cientificá-los do agendamento da perícia nas folhas 459. - ADV: CELIA CRISTINA MARTINS (OAB
140669/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP)
Processo 0037742-60.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1000330-15.2016.8.26.0100) (processo principal 1000330-
15.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.I. - - J.M.S. - Rodrigo Presch
Oscalis - ( X ) outros: cientificá-los das pesquisas realizadas, juntadas em folhas 2111/2127 e certificadas em folhas 2128,
conforme determinado em despacho de folhas 2059. - ADV: GAMALHER CORREA (OAB 65105/SP), ROSA MARIA FERREIRA
(OAB 47340/SP), JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP)
Processo 0038867-19.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081590-07.2022.8.26.0100) (processo principal 1081590-
07.2022.8.26.0100) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Juliana Mitre Felicio - Maria Elisa Marcondes Mitre -
Jorge Mitre - ( X ) outros: manifestar-se, informando sobre o trânsito em julgado do recurso. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI
LAURIA (OAB 185030/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB
187389/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), RODRIGO FORLANI LOPES
(OAB 253133/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Processo 0040447-61.1999.8.26.0100 (000.99.040447-1) - Separação Consensual - Casamento - F.R.A.P. - - H.M.A.P.F. - (
X ) outros: ciência de que a certidão de objeto e pé encontra-se expedida e disponível para impressão através do sistema e-Saj.
- ADV: RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 342348/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB
86624/SP), LUCIANO TOSI SOUSSUMI (OAB 147045/SP)
Processo 0090323-43.2003.8.26.0100 (000.03.090323-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Rogerio Perez Leal - OVIDIO
SAMPAIO LEAL JUNIOR e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do informado na folha 568,
complemente o recolhimento das custas em 52,31 UFESP. Int. - ADV: INDIRA CHELINI E SILVA PIETOSO (OAB 234440/
SP), MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (OAB 55423/SP), TEREZINHA APARECIDA BRANCO DA SILVA (OAB 70957/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA (OAB 383582/SP)
Processo 0190023-84.2006.8.26.0100 (100.06.190023-5) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - ANDREA MILENA LIMA
SANDOVAL - CHRISTINA HELENA IORIO - Vistos. Folhas 819/909: indefiro nestes autos, devendo o pedido de alvará para venda
de bem de incapaz ser formulado em autos próprios, com distribuição por dependência como alienação de bens. Providencie.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), JACI FURUIAMA (OAB 64741/SP), JULIANA FONTÃO LOPES CORRÊA
MEYER (OAB 234471/SP), MARCO ANTONIO LIMA (OAB 177318/SP), DANIEL ANDRADE FONTAO LOPES (OAB 146375/SP)
Processo 0236817-66.2006.8.26.0100 (100.06.236817-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VICTORIO
HADDAD e outro - JOAO MIGUEL HADDAD - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 100.2012/025381-9 dirigi-me ao endereço: Rua Eca de Queiroz, nº 93 e DEIXEI DE CITAR Yvone Haddad pois a mesma não
atendeu a porta nas vezes em que lá estive, mesmo após chamar insistentemente. Segundo informações da inquilina da Ré,
Sra. Vera, proprietária do restaurante ao lado, a Sra. Yvone tem mais de 80 anos, tranca-se no local e não atende ninguém.
Assim devolvo o presente mandado ao cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de novembro
de 2012. - ADV: PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), RENATA MELOCCHI ALVES
(OAB 146804/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), JOSE ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP)
Processo 0236817-66.2006.8.26.0100 (100.06.236817-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VICTORIO
HADDAD e outro - JOAO MIGUEL HADDAD - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 100.2013/002742-0 dirigi-me ao endereço: Rua Eça de Queiroz 93 e aí sendo *por tres diligencias estive no local e me
deparei com uma casa aparentemente abandonada, batendo diversas vezes não fui atendida por ninguém e deixando recado
na caixa de correio não houve retorno até a presente data. Certifico mais que, segundo observação no pedo mandado há o
contato do Dr. Paulo , telefones de outra cidade, e por haver ligado uma vez e não ser atendida, me coloco a inteira disposição
do procurador da sra. Ivone- citanda, para posterior diligencia, no meu telefone : 11-992182920, oficial Sandra ,e também posso
ser encontrada na Central de Mandados em horários a combinar para efetuar a citação da Sra. IVONE HADDAD.O referido é
verdade e dou fé. São Paulo, 11 de março de 2013. - ADV: MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), JOSE
ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP), MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), MAGALY GARISIO SARTORI
HADDAD (OAB 227674/SP), RENATA MELOCCHI ALVES (OAB 146804/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP), PAULO
CELSO LAIS (OAB 104630/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/SP)
Processo 0236817-66.2006.8.26.0100 (100.06.236817-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VICTORIO HADDAD
- - Ivone Haddad - JOAO MIGUEL HADDAD - todos os volumes - ADV: MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/
SP), MARCOS GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 337457/SP), LUCAS GARCIA UGEDA (OAB 272142/SP), JOSE ROBERTO
UGEDA (OAB 62548/SP), VICTORIO HADDAD (OAB 25111/SP), MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP),
MAGALY GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 227674/SP), MARCOS GARISIO SARTORI HADDAD (OAB 337457/SP), POMPEU
JOSÉ ALVES FILHO (OAB 200901/SP), RENATA MELOCCHI ALVES (OAB 146804/SP), PAULO CELSO LAIS (OAB 104630/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º